DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300201 201 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RUM4H99, FRMEV00945702025, 606-82; RXY9C34, FRMEV00956402025, 606-82; RYV0F62, FRMEV00959982025, 606-82; RYW5G48, FRMEV00988442025, 606-82; RXK4B69, FRMEV00992702025, 606-82; RUM4I23, FRMEV01032192025, 606-82; QJA2427, FRMEV01165022025, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0001-91, TAN5I33, FRMEV00970172025, 606-82; TAN5I33, FRMEV01142032025, 606-82; TRANSPORTES MELLO LTDA, 46.258.236/0001-23, JDI2G99, FRMEV00995272025, 606-82; TRANSPORTES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001-05, ITP6F96, FRMEV01007782025, 606- 82; TRANSPORTES MARILAINE LTDA, 05.975.609/0001-08, IZM9F18, FRMEV01027972025, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, AOH0E87, FRMEV01039622025, 606-82; IQB6017, FRMEV01084532025, 606-82; TRANSPORT ES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, IXZ0A91, FRMEV01056142025, 606-82; J BT 9 G 6 6 , FRMEV01101272025, 606-82; JBQ4B75, FRMEV01176972025, 606-82; TRANSPORT ES MEISEN LTDA, 14.610.704/0001-90, QJQ2126, FRMEV01097142025, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002-72, FJI2I15, FRMEV01100862025, 606-82; TRANSPORTES MARTINS DA ROSA LTDA, 15.420.502/0001-49, FKB9A12, FRMEV01092112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.010/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, IWC1A53, FRMEV00955462025, 606-82; IZT0C10, FRMEV01009932025, 606-82; IYD3E84, FRMEV01048062025, 606-82; IWC1A53, FRMEV01073582025, 606-82; TRANSPORT ES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RXM0I35, FRMEV00966662025, 606-82; RKX8F63, FRMEV01041022025, 606-82; TRANSPORTES RODOVILLE LTDA, 12.811.488/0001- 16, QIA5400, FRMEV00967462025, 606-82; MFU0400, FRMEV01035482025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXM0E10, FRMEV00997802025, 606-82; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, JBE4F61, FRMEV00998532025, 606-82; JBC8C59, FRMEV01016842025, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, QCF9178, FRMEV01045352025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBH2E40, FRMEV01040852025, 606-82; TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS MCK LTDA, 10.282.031/0001-36, SEV5E50, FRMEV01043932025, 606-82; TRANSPORTES SAGRILO LTDA, 09.685.505/0001-01, IPA1432, FRMEV01051832025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS REX LTDA, 15.421.122/0001-29, RKX5I20, FRMEV01054142025, 606-82; TRANSPORTES SALDANHA LTDA, 00.697.849/0001-66, EEE4J09, FRMEV01066772025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS STAIL LTDA, 52.957.754/0001-38, MJW8J40, FRMEV01087522025, 606-82; TRANSPORTES SANINI LTDA, 37.455.735/0001-10, PUN5B26, FRMEV01094512025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYZ8J07, FRMEV01107852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.011/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, MIS3I97, FRMEV00949612025, 606-82; QJK8426, FRMEV00974482025, 606-82; RDZ1C32, FRMEV00979152025, 606-82; QJL1A98, FRMEV00991982025, 606-82; QJP4825, FRMEV01020432025, 606-82; RAF3B03, FRMEV01027422025, 606-82; RAC6I72, FRMEV01051262025, 606-82; RXS0J85, FRMEV01072512025, 606-82; QJL1A98, FRMEV01094422025, 606-82; REA0G53, FRMEV01050742025, 606-82; RDZ1C32, FRMEV01111922025, 606-82; QIQ1917, FRMEV01090032025, 606-82; TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, MKN1D42, FRMEV01023542025, 606-82; TRANSPORT ES SULARROZ LTDA, 18.260.917/0001-90, RXL7F77, FRMEV01026532025, 606-82; RLL3I90, FRMEV01061202025, 606-82; TRANSPORTES SULBRASIL LTDA, 08.621.400/0001-26, RMN6E23, FRMEV01077412025, 606-82; TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JCR7G96, FRMEV01083462025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, GAJ3F74, FRMEV01123272025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUI6H03, FRMEV01129992025, 606-82; FOI6F31, FRMEV01176912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.066/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00248792025, 773-0; GS IMPORT COMERCIO DE EMBALAGEM E RECICLADOS LTDA, 11.979.501/0001-88, , FREVP00248952025, 773-0; ELTON APARECIDO NOGUEIRA, .059.508-*, , FREVP00249002025, 773-0; LUDYELEN JANINE JAQUES DE OLIVEIRA, .797.688-, , FREVP00249072025, 773-0; HAILTON MARINO DE MEIRELES, .631.388-, , FREVP00249082025, 773-0; JAIR BARBOSA PEDRA, .019.785-*, , FREVP00249102025, 773-0; FRANCISCO APARECIDO VIEIRA, .417.928-, , FREVP00249152025, 773-0; FELIPE FERRAZ DAMASCENO, .581.128-, , FREVP00249162025, 773-0; FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA, .566.148-*, , FREVP00249172025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA , 16.670.085/0001-55, , FREVP00249202025, 773-0; , FREVP00249282025, 773-0; FABIO POLIZEL, .299.959-, , FREVP00249252025, 773-0; LUCIO PALANDI, .201.668-, , FREVP00249262025, 773-0; JOSE RODRIGUES DE SOUZA, .509.748-*, , FREVP00249312025, 773-0; EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., 81.159.857/0001-50, , FREVP00249352025, 773-0; , FREVP00249362025, 773-0; , FREVP00249382025, 773-0; DF COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.996.150/0001-06, , FREVP00249372025, 773-0; IZAQUE ODILON DOS ANJOS, .513.789-, , FREVP00249412025, 773-0; KELI CRISTINE BIANCHIN, .841.181-, , FREVP00249432025, 773-0; EDERSON AGUIAR DA SILVA , .880.950-*, , FREVP00249462025, 773-0; LIRIS MARIS GONCALVES, .763.521-, , FREVP00249482025, 773-0; LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA FALIDO, 01.983.903/0001-00, , FREVP00249642025, 773-0; LIDER AUTO POSTO E SERVICOS LTDA., 02.874.602/0001-01, , FREVP00249632025, 773-0; LM UDI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.804.134/0001-93, , FREVP00249712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.067/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00248942025, 773-0; V. A. C. PASQUALOTTO TRANS P O R T ES , 21.647.612/0001-40, , FREVP00249042025, 773-0; PEDRO TARGINO FERREIRA, .046.818- , , FREVP00249112025, 773-0; , FREVP00249292025, 773-0; , FREVP00249332025, 773-0; MARILENE FERREIRA SERRA DE SOUZA, .911.098-*, , FREVP00249122025, 773-0; MARIA FATIMA LOPES NUNES, .628.958-, , FREVP00249192025, 773-0; PEDRO HENRIQUE XAVIER LOPES, .494.338-, , FREVP00249302025, 773-0; M. SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP00249422025, 773-0; PACIFICO SILVA BALTA NETO, .077.171-*, , FREVP00249522025, 773-0; MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES, .980.701-, , FREVP00249562025, 773-0; PODIUM TRUCK LTDA, 17.937.982/0001-45, , FREVP00249592025, 773-0; UEMURA & CIA LTDA, 73.737.678/0001-25, , FREVP00249602025, 773-0; MARION CHRYSTALINO SARAIVA, .490.497-, , FREVP00249652025, 773-0; OSIRIS ALVES DE LUCA FILHO, .378.717-*, , FREVP00249662025, 773-0; MARCELO PAVANI MARTINS, .878.638-, , FREVP00249702025, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, .462.690-, , FREVP00249722025, 773-0; MARIO LOPES DE MORAIS, .741.631-*, , FREVP00249742025, 773-0; PEDRILENE AYMEE DE QUEIROZ SANTANA, .635.732-*, , FREVP00249762025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração