DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Regime Diferenciado de Contratações. Nº 225/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.083.454/0001-02 - MAC ENGENHARIA LTDA . Objeto: Reequilíbrio Financeiro-Econômico, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme despacho SRE-RS SEI 20468129 constante do processo administrativo 50610.003219/2024-36. Cláusula Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período nov/2023 a fev/2024. O valor total do presente aditivo é de R$ 1.483.080,75 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil oitenta reais e setenta e cinco centavos). Vigência: 22/04/2025 a 28/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.446.366,25. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 926/2014. Nº Processo: 50610.003196/2013-15. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 225/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.083.454/0001-02 - MAC ENGENHARIA LTDA . Objeto: Reequilíbrio Financeiro-Econômico, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme despacho SRE-RS SEI 20467894 constante do processo administrativo 50610.004435/2024-07. Cláusula Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período mar/2024 a jun/2024. O valor total do presente aditivo é de R$ 421.794,55 (quatrocentos e vinte e um mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência: 22/04/2025 a 28/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.446.366,25. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do extrato do Termo de Permissão de Uso da Faixa de Domínio - 10-053/2025 da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO RIO GRANDE DO SUL, relacionado ao processo 50610.007522/2018-60, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2025, edição nº 75, seção 3, página 193: Onde se lê: "uma área total de 133,5 m2 (cento e trinta e três metros e cinquenta centímetros quadrados)", Leia-se: "uma área total de 130,50 m2 (cento e trinta metros e cinquenta centímetros quadrados)". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 311/2022. Nº Processo: 50622.000515/2021-01. Pregão. Nº 113/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 4º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00311/2022-00, PARA Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O na Rodovia BR-364/RO, Trecho: Entr. BR-174 (A) (Div. MT/RO) - Div. RO/AC; Subtrecho: Entr BR-425(A) (P/Guajará-Mirim) - Vista Alegre do Abunã (Av JK) (2º GP 6º BPM); Segmento: Km 910,90 ao Km 970,90; Extensão: 60,00 Km. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 490/2023. Nº Processo: 50622.002856/2023-75. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 150/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 10.280.409/0001-62 - SPAZIO CONSULTORIA E P R OJ E T O S LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL DEVIDO A 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS Contrato SR-RO 1.0.00.00474/2023-22, PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE COM DUPLICAÇÃO, MELHORIA DA SEGURANÇA E ELIMINAÇÃO DE SEGMENTOS CRÍTICOS DA ROD OV I A BR-364/RO, LOTE 2, SUBTRECHO: ENTR RO-464/463 (P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA) -INICIO PISTA DUPLA (CANDEIAS DO JAMARI), SEGMENTO: KM 430,8 AO KM 690,7, EXTENSÃO: 259,9 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.344.853,93. Data de Assinatura: 10/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 473/2022. Nº Processo: 50018.000657/2021-99. Pregão. Nº 326/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio Econômico-Financeiro (REF) do Contrato nº 24 0473/2022, em virtude dos aumentos ocorridos nos referidos insumos no período compreendido entre e Novembro/2024 (27ª Medição Provisória) a Dezembro/2024 (28ª Medição Provisória) e entre Janeiro/2025 (29ª Medição Provisória) a Fevereiro/2025 (30ª Medição Provisória), e em consonância com a Resolução n.º13/DNIT, de 02 de junho de 2021, considerando- se, para tanto, a data-base contratual de abril de 2022. Vigência: 22/04/2025 a 13/09/2027. Valor Total do Reequilíbrio Econômico-Financeiro: R$ 305.039,06. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 275075 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 50050.001259/2024-36. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses.. Vigência: 26/04/2025 a 26/04/2026. Valor do Contrato para o novo período de vigência: R$ 1.047.690,85. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2025 Contrato de Gestão nº 01/2020 PROCESSO nº 72031.009067-2020-13 ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 01/2025 - Contrato de Gestão nº 01/2020, firmado entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR. PROCESSO: 72031.009067/2020-13. O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade corrigir erro material verificado à "DÉCIMA QUINTA - DOS INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO" referente ao 2º TERMO ADITIVO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2020, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: "CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Quarta - Das Obrigações da Contratada, a Cláusula Sexta - Dos Recursos, a Cláusula Décima Quinta - Dos Instrumentos de Monitoramento e a Cláusula Décima Sétima - Da Vigência do Contrato de Gestão nº 001/2020, que tem por objeto o definido na Cláusula Terceira - Do Objeto, conforme previsto na Cláusula Décima Nona - Das Revisões e Modificações do referido Instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES: (...) 2.1.3. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: (...) Parágrafo nono. O relatório global de avaliação deverá ser apresentado à COA até 31 de março de 2025, a fim de subsidiar a renovação deste objeto. Parágrafo décimo. O MTur elaborará o parecer de avaliação conclusiva, até 15 de abril de 2025, por ocasião do termo final do CONTRATO, com o objetivo de realizar avaliação conclusiva sobre os resultados alcançados no período e sua utilização como instrumento do acompanhamento e avaliação do desempenho institucional da entidade. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: Este CONTRATO vigorará da data de sua celebração até 30 de abril 2025." Sem mais, reiteram-se todas as demais cláusulas. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados a seguir: . .Responsável (is) .CPF / CNPJ .Convênio .Projeto .Motivo da Notificação .Notificado (s) . .Rodrigo Freire de Carvalho e Silva ..444.-10 .724095/2009 .Empresa Paraibana de Turismo S/A - PB-TUR (08.946.006/0001-68) .Irregularidades na Prestação de contas .Não existe o número Informo que, de acordo com o § 4º, art. 103, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023, o prazo para o recolhimento do débito é de 30 (trinta) dia. Caso, o(s) responsável(is) permaneça(m) inertes, será instaurada Tomada de Contas Especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro 2024, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e no art. 25 da IN/TCU nº 98/2024. CRISTIANE LEAL SAMPAIO Secretária Nacional de Políticas de Turismo AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90004/2024 Processo nº 72031.007690/2023-76. Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse. O Ministério do Turismo, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria SAD/MTur nº 53, de 10 de julho de 2024, informa que a Segunda Sessão Pública da Concorrência nº 90004/2024 será realizada em 28/04/205, às 9h30min, no Auditório Térreo do Edifício Sede, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, em Brasília-DF. MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN Presidente da Comissão Especial de Contratação