DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300205 205 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 692/2024. Nº Processo: 50602.002622/2024-47. Pregão. Nº 90152/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e do prazo de entrega do objeto do contrato nº 692/2024 (sei 19271721), de 21/10/2024, sem alteração de valor, referente à aquisição de 14 (quatorze) caminhonetes 4x4, objetivando o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental das obras de pavimentação e implantação da Rodovia BR- 230/422/PA. Vigência: 18/07/2025 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.758.000,00. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE REVOGAÇÃO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 15.2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 0015/2024, publicado no D.O.U de 05/03/2024, seção 3, página 167, formalizado com a permissionária Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-101/PB, ocupação pontual no km 214 + 800 m, lado esquerdo, com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a não execução da obra. PROCESSO: 50613.001587/2023-39. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional AVISO DE REVOGAÇÃO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 41.2022 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 13 - 041/2022, publicado no D.O.U de 18/07/2022, seção 3, página 93, formalizado com a empresa Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é a Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 412/PB, no trecho compreendido entre o km 74 + 620 m e o km 74 + 663 m para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica de 380 v, para atender a novas cargas., com fundamento no Art. 7º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista que a obra não foi executada no prazo previsto. PROCESSO: 50613.001533/2021-10. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional AVISO DE REVOGAÇÃO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 45.2022 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 0045/2022, publicado no D.O.U de 29/07/2022, seção 3, página 97, formalizado com a permissionária Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-230/PB, Ocupação transversal no km 334+727 m, numa extensão total de 55 metros por 1,5 metros de largura, com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a desistência da Permissionária na execução da obra. PROCESSO: 50613.000614/2021-94. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional AVISO DE REVOGAÇÃO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 64.2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 0064/2024, publicado no D.O.U de 21/06/2024, seção 3, página 134, formalizado com a permissionária Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ 08.826.596/0001-95, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-104/PB, Ocupação longitudinal entre o km 129 + 287 m e o km 130 + 091 m, com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a desistência da permissionária em ocupar a faixa de domínio. PROCESSO: 50613.000209/2022-57. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional AVISO DE REVOGAÇÃO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 113/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 13 - 0113/2023, publicado no D.O.U de 04/07/2023, seção 3, página 163, formalizado com a empresa Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é a Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 230/PB, no trecho compreendido entre o km 389 + 900 m e o km 390 + 455 m para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica de 13,8 kv e 380/220 v, para atender a novas cargas, com fundamento no Art. 7º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista que a obra não foi executada no prazo previsto. PROCESSO: 50613.000209/2022-57. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90297/2025 - UASG 393017 Nº Processo: 50600030039201989. Objeto: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REABILITAÇ ÃO DE 04 (QUATRO) OBRAS DE ARTE ESPECIAIS LOCALIZADAS NAS RODOVIAS BR-104/PB, BR- 230/PB E BR-405/PB (LOTE ÚNICO), nos termos explicitados no Termo de Referência - Anexo II do edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-3-90297-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/07/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 22/04/2025) 393017-39252-2025NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 201/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.002571/2023-52. Pregão Nº 90019/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 04.453.350/0001-64 - J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia: BR-101/PE, trecho: div. Pb/PE - div PE/AL (ponte sobre o rio Jacuípe); subtrechos: entr. PE 015 (p/Paulista viaduto sobre pe 015) Prazeres (entr. Antiga BR-101); segmento: km 51,60 - km 82,30 (contorno do recife); extensão total: 30,70 km; códigos snv (202410a): 101bpe0410 - 101bpe0435.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/04/2025 a 16/07/2028. Valor Total: R$ 27.165.354,49. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393029 Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 50604.003206/2023-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 27.067.989/0001-07 - INNOVE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto retificar o valor retroativo consignado no 1º termo de apostilamento ao contrato nº 0015/2025 (20608249), de r$ 3.150,45 (três mil, cento e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 3.308,48 (três mil trezentos e oito reais e quarenta e oito centavos), referente ao período de 03/02/2025 até 28/02/2025, conforme planilhas de custos e formação de preços elaborada pelo serviço de contabilidade e finanças (sei nº 20496157) e despacho do serviço de contabilidade e finanças (sei nº 20839872).. Vigência: 03/02/2025 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 882.128,91. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90125/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604002192/24-43. Objeto: Contratação de empresa para Elaboração de Estudos, Projetos Básico e Executivo de Engenharia e Execução da Obra de Reabilitação de 04 (Quatro) Passarelas de Pedestres localizadas na Rodovia BR-101/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, na sua forma eletrônica.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-3-90125-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente (SIASGnet - 22/04/2025) 393029-39252-2025NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025-18 - UASG 393022 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Pregão, na forma eletrônica nº 90042/2025-18. Processo SEI nº 50618.000982/2024-35. Objeto: contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Manutenção Rodoviária na Rodovia, subtrecho: Entr. PI-379 (Patos/PI) - Acauã (Div. PI/(Conservação/Recuperação) BR-407/PI PE), segmento: Km 504,00 ao Km 625,30, com 121,30 km de extensão sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos; Critério de Julgamento: menor preço; Regime de Execução: empreitada por preço unitário; Adjudicado e Homologado para: CIVILPAV CONS T R U ÇÕ ES LTDA, CNPJ 22.464.660/0001-66; Valor: R$ 35.027.640,20 (trinta e cinco milhões, vinte e sete mil, seiscentos e quarenta reais e vinte centavos). Maiores informações encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. Teresina, 22 de abril de 2025 JOSÉ RIBAMAR BASTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN 104/2024. Nº Processo: 50614.000487/2024-66. Pregão. Nº 601/2023. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A. CNPJ n°. 19.758.842/0001-35. Objeto: Adequação de quantitativos e correspondente acréscimo de valor ao Contrato SR/RN nº 104/2024. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Nota de Empenho: 2025NE000894. Vigência: 17/04/2025 a 15/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.135.173,05. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: DANIEL MAHLKE MENNA, inscrito no CPF nº. 03x.xxx.xxx-42. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-055/2025. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR- 293/473 (P/BAGÉ) - ENTR RS-630 (DOM PEDRITO), SNV 293BRS0130, no km 248+000m, lado direito, em área lateral interna, com extensão 1,30 metros de largura, por 2,10 metros de largura, com publicidade nas duas faces do dispositivo, perfazendo uma área total de 5,46 m2 (cinco metros e quarenta e seis centímetros quadrados), no município de Dom Pedrito/RS, para fins de implantação de painel energizado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,