DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 22/04/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Leonardo da Silva Braga, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica n. 023/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e a NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - NEO. Processo: SEI n. 08553/2024. Objeto: Realização de ações que contribuam para a consolidação de projeto de eficiência energética, de combate ao desperdício de energia elétrica, por meio de ações de eficientização da edificação, com estudo para implementação de usinas fotovoltaicas nas unidades do CNJ. Data da Assinatura: 16/04/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela NEOENERGIA, Frederico Jacob Candian - Diretor- Presidente e Jaqueline Almeida Batista - Representante da NEOENERGIA. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 04529/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 28/02/2025. Signatário: pelo TJAM, Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 01/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 05031/2025. Objeto: Pacto Nacional do Judiciário pela Sustentabilidade, mediante cooperação técnica e operacional com vistas à adoção de medidas voltadas para o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social. Assinatura: 24/03/2025. Signatário: pelo TRE-TO, Desembargador João Rigo Guimarães - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa CLARO S.A. foi declarada vencedora para o objeto do Pregão Eletrônico n° 90016/2025. GABRIELA BARBOSA FERREIRA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 02022.000000/0710-94. Pregão. Nº 89/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 11.804.114/0001-00 - CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuar, a partir de 1º.1.2025, conforme CCT 2024-2025 do sindicato da categoria, os seguintes itens: a) reajuste salarial de 4,91%; b) majoração do auxílio alimentação no valor diário líquido para R$30,28; e c) majoração do auxílio familiar ao trabalhador para R$31,07. Fundamento Legal: art. 55, III, da Lei nº 8.666/1993, art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 c/c o art. 53 e seguintes da IN SEGES/MPDG nº 5/2017 e Cláusula Sétima do Contrato TSE nº 4/2023. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Marcelo Nascimento Andrade, Representante Legal, pela Contratada. Processo SEI/TSE nº 2022.00.000007109-4. Vigência: 24/03/2023 a 24/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.823.591,50. Data de Assinatura: 16/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 2019.00.000008782-2. Pregão. Nº 28/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 28.712.123/0003-36 - MODULO SECURITY SOLUTIONS- EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 28/2021 pelo período de 1º de julho de 2025 a 1º de julho de 2026. Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.535.093,24. Fundamentação: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 28/2021. Data de Assinatura: 15/04/2025. Assinam: Miguel Ricado de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pelo TSE; João Fernando Nery de Oliveira, Sócio-Diretor, e Carlos Alberto Gonçalves Afonso, Procurador, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 2019.00.000011595-8. Inexigibilidade. Nº 0/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.385.111/0001-02 - E-SALES SOLUCOES DE INTEGRACAO LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do Contrato-tse nº 24/2021, pelo período de 1º/7/2025 a 1º/7/2026. 2. Inserir cláusula de proteção de dados pessoais ao contrato. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Quinze do Contrato-TSE nº 24/2021. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Vilson Flores dos Santos, Representante Legal, pela Contratada. Processo SEI/TSE nº 2019.00.000011595-8. Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.414.838,96. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo Ao Contrato CJF N. 012/2022; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A; CNPJ: 24.936.973/0001-03; OBJETO: prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula sétima do contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: inexigibilidade de licitação; PROCESSO N.: 0003672- 01.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 22/04/2025; VIGÊNCIA: 26/05/2025 a 25/05/2026; VALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 38.210,24; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - P T R ES : AI - 168364; E.D.: 33.90.40.07; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e CLÁUDIO RIBEIRO SIMÃO - Procurador/Link Data Informática e Serviços S/A. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90024/2025 O Tribunal Superior do Trabalho torna público que o Senhor Diretor-Geral da Secretaria, em despacho de 15/04/2025, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, para o qual não houve adjudicação, tendo em vista que os grupos e os itens restaram fracassados. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 22/04/2025) 080001-00001-2025NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6018383/2024-00. Protect4 Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. CNPJ 06.266.214/0001-90. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato PE-018/2023. Prestação de serviços de suporte técnico e atualização de versão de licenças de software de backup do ambiente virtual do TST. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 28/4/2025 até 27/4/2026, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. As despesas oriundas da presente prorrogação correrão à conta de recursos orçamentários consignados ao Contratante, programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elementos de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2025NE000595, emitida em 9/4/2025. Assinatura: 15/4/2025. Pelo TST: Dirley Sérgio De Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Cleidiane De Morais Borges, Representante Legal. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2025 O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa de gestão de mão de obra especializada de cerimonialista, a ser executado de forma contínua, com cessão de mão de obra, em regime de dedicação exclusiva, prestados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi NEGADO P R OV I M E N T O AO RECURSO interposto pela empresa BRAVO FIRE SAFETY LTDA, ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo Diretor-Gerral da Secretaria do Tribunal em exercício, o Senhor Juiz Federal CLEBERSON JOSÉ ROCHA. Empresa Vencedora: INTERATIVA FACILITIES LTDA, CNPJ: 05.058.935/0001-42, que ofertou o valor total global para 05 anos de contratação de R$ 3.102.082,20. Conforme Decisão 22619772, constante do PAe/SEI 0003394- 66.2024.4.01.8000. Ressalta-se que os autos se encontram com vista franqueada a todos os interessados. ELIZETE FERREIRA COSTA Diretora da Divisão de Licitações (SIDEC - 22/04/2025) 090027-00001-2025NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato n°04/2023. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA. CNPJ: n° 90.347.840/0008-94. PAV nº 0004794- 63.2025.4.05.7000-TRF5ªR. Objeto: a) Incluir na cláusula - das obrigações da Contratada, disposição para observância às práticas de prevenção de assédio sexual, moral e discriminação, com apuração de eventuais denúncias, nos termos da Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. b) Incluir na cláusula - da fundamentação legal e da vinculação do contrato a vinculação o Manual de Acolhimento da JF5 (JF5 Acolhimento CPAMAS). Assinatura: 10/04/2025. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., Joaquim José Bastos de Moraes Júnior e Vitor Torres de Azevedo ambos representantes da Contratada. Espécie: 10° Termo Aditivo ao Contrato n°50/2019. Contratante: TRF5ªR. Contratada: INTELIGÊNCIA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. CNPJ: n° 11.808.559/0001-69. PAV nº 0004812- 84.2025.4.05.7000-TRF5ªR. Objeto: a) Incluir na cláusula - das obrigações da Contratada, disposição para observância às práticas de prevenção de assédio sexual, moral e discriminação, com apuração de eventuais denúncias, nos termos da Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. b) Incluir na cláusula - da fundamentação legal e da vinculação do contrato a vinculação o Manual de Acolhimento da JF5 (JF5 Acolhimento CPAMAS). Assinatura: 10/04/2025. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., e Maria do Socorro Macêdo Brito representante da Contratada.