DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os currículos foram analisados pela Chefia da Unidade, levando-se em consideração critérios de experiência profissional, notadamente na DPU, e formação jurídica. .Recurso indeferido RAISSA PACIFICO PALITOT REMIGIO DEFENSORA PÚBLICA FEDERAL Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS Processo 595086/2025. Espécie: Termo de Credenciamento n. 2025/082.0- firmado com CLÍNICA UNITÁ ODONTOLOGIA E ESTÉTICA LTDA. CNPJ: n. 30.878.459/0001-53. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 11/04/2025, por prazo indeterminado. Processo 570739/2025. Espécie: Termo de Credenciamento n. 2025/079.0- firmado com IOE - INSTITUTO DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ: n. 08.923.158/0001-45. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 16/04/2025, por prazo indeterminado. Processo 447768/2025. Espécie: Termo de Credenciamento n. 2025/047.0- firmado com ODONTOLOGIA NARCISO S/S LTDA. CNPJ: n. 03.403.713/0001-34. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 11/04/2025, por prazo indeterminado. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo 1.485.595/2023. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/142.0- firmado com a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CNPJ: n. 83.599.191/0001-87. OBJETO: cessão de código e direito de uso do sistema de gestão de eventos. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 15/04/2025, por prazo indeterminado. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 227.420/2022. Espécie: Contrato n° 2023/059.1 - firmado com a I9AT EC H TECNOLOGIA & COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 28.293.242/0001-30. OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico, administração e desenvolvimento sob demanda para a plataforma OTRS. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 24 meses, contados a partir de 18/04/25; e inclusão de novos dispositivos no "Repertório de Atividades", com fulcro no Subitem 7.3. "b.1" do Pregão Eletrônico n. 11/23. VALOR: R$ 1.295.899,38. Processo 690.672/2020. Espécie: Contrato n° 2022/058.3 - firmado com a ECO C L EA N CONTEINER E CACAMBAS EIRELI. CNPJ: 21.579.850/0001-66. OBJETO: Locação de contêineres para acondicionamento de resíduos urbanos. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 12/06/25; e concessão de desconto de aproximadamente 2,33%, a partir da prorrogação supracitada. VALOR: R$ 68.040,00. Processo 679.312/2021. Espécie: Contrato n° 2022/092.3 - firmado com a RT MÁQ U I N A S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 01.444.608/0001-78. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em leitores/scanners para microfilme de 16mm e 35mm e microfichas. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 30/06/25. VALOR: R$61.297,90. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 595785/2024. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de lâmpadas led de alto fluxo luminoso, com garantia de substituição em caso de impropriedade ou defeito, pelo período mínimo de 60 (sessenta) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Pregoeiro (SIASGnet - 16/04/2025) 10001-00001-2025NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0120. Processo: 200.005781/2025-39. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - SP. CNPJ: 54.138.268/0001-13. Data da assinatura: 22/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 22/04/2025 final: 22/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-executiva, pela Câmara: Rafael Castro Kocian, Presidente. DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2025 A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.019318/2024-93, resolve notificar a empresa MJM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.295.232/0001-01, para ciência da decisão exarada no Despacho nº 40/2025/DIRECON e na Portaria nº 7, de 23/01/2025, meio pelo qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória do Senado Federal, com base no inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993 e no Parágrafo Quinto da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 080/2020, aplicou à supracitada empresa a penalidade de MULTA no valor de R$ 263,85 (duzentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), em descumprimento ao que estabelece a Cláusula Segunda, inciso I, da supracitada avença. De acordo com art. 109, inciso I da Lei nº 8.666/93, essa empresa poderá interpor RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF e nos autos do presente processo, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail [email protected]. WANDERLEY RABELO DA SILVA Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2025 A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.000181/2024-01, resolve notificar a empresa SUPORTE MEDICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.486.478/0001-00, para ciência da decisão exarada no Despacho nº 235/2025/DIRECON e na Portaria nº 43, de 18/03/2025, meio pelo qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória do Senado Federal, com base no caput do art. 162 da Lei nº 14.133/2021, no item 28.4 e seus subitens do Capítulo XXVIII do Edital do Pregão Eletrônico nº 051/2023, considerando o disposto no art. 2º, Parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999, aplicou à supracitada empresa a penalidade de MULTA no valor de R$ 570,03 (quinhentos e setenta reais e três centavos), pelo atraso na entrega do objeto, referente à Nota de Empenho nº 2024NE002194, em descumprimento ao que estabelece o subitem 3.4.1 do Capítulo III do supracitado instrumento convocatório. De acordo com o art. 166 da Lei nº 14.133/2021, essa empresa poderá interpor RECURSO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF e nos autos do presente processo, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail [email protected]. WANDERLEY RABELO DA SILVA Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo n° 7 ao Contrato nº 62/2022 celebrado entre o STF e a empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. (Processo Eletrônico n° 001133/2021). Objeto: a) corrigir, a partir da assinatura deste aditivo: a.1) os anexos do 2° Termo Aditivo, para majorar as despesas com deslocamento para R$ 300,00, com pernoite e 250,00, sem pernoite, conforme CCT 2023; a.2) os anexos do 4° Termo Aditivo, para majorar as despesas com deslocamento para R$ 350,00, com pernoite e 300,00, sem pernoite, conforme CCT 2024; e a.3) a quantidade de dias úteis e horas dos meses de Março de