DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042300049 49 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHOS Nº 23, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor: Marcos Mendonça da Silva, Auditor-Chefe, matrícula SIAPE nº 1281090, para participar da IIA Global 2025 International Conference, em Toronto, Canadá, pelo período de 12/07/2025 a 18/07/2025, incluído trânsito. CAIO FARIAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 325, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996 e a Lei 14.701, de 20/10/2023, assim como o Acordo de Cooperação SEI n.º 7066331, resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Curriã, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Apurinã, localizada no município de Lábrea, no estado do Amazonas, com a seguinte composição: I-Arnor Gomes de Oliveira, servidor público federal aposentado, colaborador eventual, como Analista Fundiário e Coordenador do trabalho de campo; II-Sarah Martins Novais Frota, geógrafa, como Analista Fundiária; III- Luiz Eduardo Lian Biagioni, especialista em indigenismo, servidor do quadro efetivo da Funai. Art. 2º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 328, DE 16 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria de Pessoal Funai nº 127, de 18 de fevereiro de 2025, com o objetivo de atualizar as normas vigentes em relação ao ingresso em Terras Indígenas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA MPS Nº 1.043, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.024909/2025-37, resolve: Designar LUIZ NUNES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0.897.619, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente de Junta, código CCE 1.05, da 28ª Junta de Recursos - PA, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.044, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.025182/2025-13, resolve: Designar JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1.540.639, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 18, código FCE 1.07, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.046, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.025182/2025-13, resolve: Dispensar ANA MARIA ROCHA SIQUEIRA DA COSTA, a pedido, matrícula SIAPE nº 1.541.229, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 18, código FCE 1.07, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 321, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, tendo em vista o que consta no processo SEI nº 35014.158140/2025-68 e Processo Judicial nº 5000781-41.2021.4.03.6317 (Protocolo de Requerimento Módulo de Tarefas nº 1431581508), resolve: Alterar a PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 682, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, publicada no DOU n° 199, de 21 de outubro de 2021, página 52, seção 2, referente a aposentadoria da servidora Maria Aparecida Pimentel, matrícula Siape n.º 0940382, ocupante do cargo de Técnico do Seguro social, classe "S", padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista revisão na aposentadoria pela inclusão do tempo de serviço exercido em atividade insalubre de 01/01/1982 a 11/12/1990, convertido 20% destes períodos, considerando sentença transitada em julgado na ação judicial nº 5000781- 41.2021.4.03.6317 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00156/2025/EATE/EADM3 / P G F/ AG U , alterando-se a proporcionalidade de 25/30 para 27/30 avos, com fundamento no art 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal de 1988, e art. 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº 8112/90. Observado o contido no processo SEI nº 35014.158140/2025-68 e Protocolo de Requerimento PAT 1431581508 do MEU INSS. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM TORONTO PORTARIA N° 4, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM TORONTO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no Posto, ANA PAULA DA ROCHA- LIMA BENTES, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C, padrão V, Siape nº 1052051, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. ENIO CORDEIRO PORTARIA N° 5, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM TORONTO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no Posto, RAINER KURRLE, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe Especial, padrão I, Siape nº 1054803, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria ENIO CORDEIRO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 723, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar MÁRCIO EDWARD DE LIMA GONÇALVES, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1053889, da função de assessor técnico especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Comunicação e Arquivo, a contar de 16 de abril de 2025. LUIS PINTO COSTA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 313, DE 14 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, assim como a Ação Civil Pública n.º 1001358-90.2021.4.01.4103, resolve: Art. 1.º Alterar o Artigo 1º da Portaria Funai n.º 609, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno- histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Cassupá e Salamãi, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Cassupá e Salamãi, localizada nos Municípios de Chupinguaia e Vilhena, no estado de Rondônia, incluindo Francisco Antonio Pugliese Junior, arqueólogo, colaborador, como responsável por estudos de natureza arqueológica. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 972, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.119336/2025-37 e 14021.026575/2025-85, resolve: Designar JURANDY GOMES BARBOSA NETO, matrícula nº 2.133.167, CPF nº *.556.335-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA DE PESSOAL Nº 236/SGP, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.029701/2025-21, resolve: DESIGNAR ERICA SILVESTRI DUTTWEILER, matrícula SIAPE nº 1811665, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Diretoria 1, Código CGE III, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA