DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042300048 48 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O PORTARIA SEAID/MPO Nº 145, DE 17 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve: Designar o servidor ANDERSON DA COSTA MELO, matrícula SIAPE nº 2479862, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Projetos de Infraestrutura, código FCE 1.07, da Coordenação de Projetos de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Projetos de Infraestrutura, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER PORTARIA SEAID/MPO Nº 146, DE 17 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001073/2025-35, resolve: Designar o servidor EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA NETO, matrícula SIAPE nº 1791432, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Projetos de Infraestrutura, código FCE 1.07, da Coordenação de Projetos de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Projetos de Infraestrutura, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER PORTARIA SEAID/MPO Nº 147, DE 17 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000789/2024-34, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor PATRÍCIO PIAUÍ MAGALHÃES SILVA, matrícula SIAPE nº 1272603, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Projetos de Infraestrutura, código FCE 1.07, da Coordenação de Projetos de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Projetos de Infraestrutura, da Subsecretaria de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e Orçamento. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL N° 91, DE 17 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.001755/2025-28, resolve: Nomear VICTOR RICARDO ROCHA TUIRA, CPF 048.**-77, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de Logística, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL N° 92, DE 17 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.001755/2025-28, resolve: Nomear CARLOS MANUEL GERPE IGLESIAS, CPF 834.*-97, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Transportes, Diárias e Passagens, da Coordenação de Logística, da Coordenação-Geral de Logística e Contratação, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.001197/2025-09, AUTORIZA o afastamento do País de: DINO ANTUNES DIAS BATISTA, CPF: 258..***-35, Secretário Nacional, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN, para representar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, no evento da Nor-Shipping 2025 e Reunião de Alto Nível sobre Oceanos, a ser realizado na cidade de Olso, na Noruega, no período de 31 de maio a 07 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 225, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.031139/2025-04, resolve: NOMEAR CASSIO CASTRO DIAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1467237, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Assessoria da Diretoria 1 desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO PORTARIA DE PESSOAL Nº 226, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.031139/2025-04, resolve: NOMEAR EDMARCIO ANDRADE PIRES, matrícula SIAPE nº 2736912, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Assessoria da Diretoria 2 desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO PORTARIA DE PESSOAL Nº 227, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.031139/2025-04, resolve: NOMEAR GUILHERME AFONSO, matrícula SIAPE nº 1650114, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Assessoria da Diretoria 4 desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: SAMUEL SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1737972, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de inspeção multinacional LAR 145, para revalidação de certificação na ECOCOPTER, em Santiago - Chile, no período de 11 a 17 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00066.004490/2025-15. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores: VAGNER DE MENEZES NETO, matrícula SIAPE nº 2389403, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, e MARCOS VINICIUS CASTELLANI, matrícula SIAPE nº 1649126, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de visita técnica para acompanhamento do processo de certificação de Cães Detectores de Explosivos conduzido pela Agência Estatal de Segurança Aérea da Espanha (AESA), em Madri - Espanha, no período de 4 a 10 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.004301/2025-12. TIAGO SOUSA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 234/SGP, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.029701/2025-21, resolve: DISPENSAR RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº 3531090, do encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Diretoria 1, Código CGE III, desta Agência, a contar de 3 de abril de 2025. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 235/SGP, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.029701/2025-21, resolve: DESIGNAR HENRIQUE SIMAO DE SENA, matrícula SIAPE nº 1648588, para exercer o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria da Diretoria 1, Código CGE III, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, com convalidação de atos a contar de 3 de abril de 2025, ficando dispensado do encargo de segundo substituto eventual do referido Cargo em Comissão. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA GM/MMULHERES N° 64, DE 17 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve: Art. 1º A Portaria nº 18, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º .............................................................................................. II - .................................................................................................: Laudijane Domingos da Silva, CPF: 009.XXX.XXX-96; ........................................................................................................... "Art. 4º .............................................................................................. I - .................................................................................................: b) Creuza Maria Oliveira CPF: 44.XXX.XXX-91 ....................................................................................................." "(NR)" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES