DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ MARINHO PORTARIAS MTE DE 22 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve: Nº 606 - Dispensar KELLY WATANABE KOKETSU da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 47648.001004/2024-49). Nº 610 - Dispensar, a pedido, a partir de 1º de maio de 2025, ESTEFÂNIA MEDEIROS CASTRO da função de Procuradora-Chefe, código FCE 1.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 00804.000017/2025-78). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 444, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202314/2025-21, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 2 de abril de 2025, CLARISSA NETTO VILELA ABRITTA, matrícula nº 1106135, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Soluções Digitais, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 603, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor Gilberto Carvalho, Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, no período de 31 de maio a 13 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 113ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça, (Processo nº 19955.201253/2025-12). FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor LEONARDO CEZAR RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1531935, Secretário Nacional de Transporte Ferroviário - SNTF/MT, para compor a Delegação do Governo Brasileiro em Missão à China, liderada pelo Ministro da Casa Civil, na cidade de Xangai, na República Popular da China, no período de 23 de abril a 03 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a SNTF, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.017604/2025-20. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 255, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.012430/2025-78, resolve: Art. 1º Designar o servidor Candido Manoel Fernandes Porto, matrícula SIAPE nº 2141185, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Gab-Sucon) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 256, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.010012/2025-46, resolve: Art. 1º Designar o servidor Ian Moreira Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1271110, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão de Informações e Passivos Regulatórios de Investimentos (Cogip) da Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários (Gegir), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 98, de 17 de abril de 20235, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 22 de abril de 2025, na Seção 2, pág. 54. Onde se lê: "com ônus parcial para a ANTT.", leia-se: "com ônus limitado para a ANTT". SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 103, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Gestão Administrativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "r", do art. 1º da Portaria DG nº 239, de 28 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nos Processos nº 50500.010299/2020-08 e nº 50500.020976/2025-01, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Termo de Cessão de Uso não Oneroso nº 04/2020, celebrado entre a ANTT e a empresa NTRS NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SALVADOR SPE LTDA., cujo objeto: A CEDENTE cede à CESSIONÁRIA, em Termo de Cessão de Uso não Oneroso, a Sala Administrativa Nº 20, com 59,78 m², situada no Terminal Rodoviário de Salvador, localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 4362, Pernambués, Salvador/BA, Cep 41.800-700. I - Gestor: a) Rafael Moya Fernandes Lopes, matrícula SIAPE nº 1534297, como gestor titular; e b) Ana Carolina Macedo Lübcke, matrícula SIAPE nº 1622216, como gestor substituto, para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular. II - Fiscal Técnico: a) Haroldo Maia de Almeida, matrícula SIAPE nº 1559239, como fiscal técnico titular; e b) Luis Henrique de Camargos Freitas, matrícula SIAPE nº 1513446, como fiscal técnico substituto, para atuar nos casos de ausência ou impedimento legal do titular. Art. 2º As atribuições da Equipe de Fiscalização estão previstas na Norma Administrativa - NA/003-18/SUDEG-01, aprovada pela Deliberação nº 732, de 25 de setembro de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO JOSÉ MARRA SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA PORTARIA Nº 31, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e com fundamento no que consta do Processo nº 50500.016202/2025-77, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Planejamento e Fiscalização de Encerramento do Contrato de Concessão PG-138/95-00, celebrado entre a União e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (CONCER), para exploração do sistema rodoviário da BR-040/MG/RJ. Art. 2º Compete à Comissão de Planejamento e Fiscalização acompanhar o encerramento do contrato de concessão, mediante a adoção de medidas de fiscalização, verificação documental, análise técnica e emissão de manifestações, bem como outras competências previstas na regulamentação vigente da ANTT, em especial na Deliberação ANTT nº 425, de 8 de dezembro de 2023 e na Resolução ANTT nº 6.063, de 13 de fevereiro de 2025. Art. 3º A Comissão de Planejamento e Fiscalização de Encerramento será composta pelos seguintes servidores: I - José Eugênio Ribeiro de Castro, Matrícula SIAPE nº 2570487, como Coordenador; II - Carlos Frederico Freire Peixoto, Matrícula SIAPE nº 1108611, como Coordenador Substituto; III - Simone Gleizer, Matrícula SIAPE nº 1672336, como membro; e IV - Thaisa Rios Marciano, Matrícula SIAPE nº 2142579, como membro. Art. 4º Esta Portaria revoga a Portaria SUINF nº 349, de 18 de outubro de 2019, e suas alterações posteriores, que instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de planejar e fiscalizar o encerramento do Contrato de Concessão da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (CONCER), relativo ao sistema rodoviário BR-04 0 / M G / R J. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA PORTARIA Nº 32, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, na Portaria SUROD nº 90, de 9 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 50500.139264/2022-11, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 01/2019, que tem por objeto a exploração da infraestrutura das rodovias BR-364/365/MG/GO, sob a responsabilidade da Ecovias do Cerrado S.A . Parágrafo único. A Comissão Tripartite observará as diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022, que regulamenta o disposto no art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021, disciplinando o funcionamento das comissões tripartites no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT. Art. 2º Integra a Comissão Tripartite, como representante da ANTT, nos termos do art. 4º da Portaria SUROD nº 90/2022, o seguinte servidor: I - Hugo Alves Silva Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1968086, que exercerá a coordenação dos trabalhos da Comissão. II - Marcelo Alcides dos Santos, matrícula SIAPE nº 1677937. III - Leonardo Villela de Simone Teixeira, matrícula SIAPE nº 2818447. Parágrafo único. O prazo de que trata o inciso IV do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021 será definido pelo coordenador da Comissão Tripartite. Art. 3º Esta Comissão terá sua vigência coincidente com a vigência do contrato de concessão, sendo automaticamente encerrada com o término do referido contrato, nos termos do inciso II do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021. Art. 4º A Comissão Tripartite poderá, no curso da vigência contratual, proceder, de ofício, à inclusão ou substituição dos representantes da Concessionária e da Sociedade Civil, mediante registro nos autos do processo respectivo, desde que respeitadas as diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA PORTARIA Nº 34, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, na Portaria SUROD nº 90, de 9 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 50500.301320/2023-16, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 006/2007, que tem por objeto a exploração da infraestrutura das rodovias BR-116/PR e BR-116/SC, sob a responsabilidade da Concessionária Autopista Planalto Sul S.A.