DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 442, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0011925-10.2025.4.01.8000, resolve: ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 401/2025 (22587610), publicado no DOU2 de 9/4/2025, para modificar o período de trânsito dos seguintes juízes federais substitutos: 1 - DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, de 30 para 8 dias a partir de 28/4/2025; 2 - PAULO VÍTOR AVELINO SILVA BARROS, que deverá se apresentar na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas no dia 28/4/2025; 3 - ATHOS ALEXANDRE CÂMARA ATTIÊ, lotado na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de 30 para 10 dias a partir de 28/4/2025; 4 - PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BRINDEIRO, lotado na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de 30 para 16 dias a partir de 28/4/2025; 5 - REGINALDO ACHRE SIQUEIRA, lotado na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, de 26 para 14 dias a partir de 28/4/2025; 6 - PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê/BA, de 20 para 7 dias a partir de 28/4/2025; e 7 - RENATA PINTO ANDRADE, lotada na Vara Única da Subseção Judiciária de Paragominas/PA, de 20 para 15 dias a partir de 28/4/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.711, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 5002914-53.20254.03.8000 e Parecer de Força Executória nº 00444/2025/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU (processo administrativo nº 0043696- 83.2024.4.03.8000), resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 6.427, de 07/01/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 13/01/2025, bem como os demais atos administrativos decorrentes, que suspendeu os efeitos do Ato nº 5.682, de 15/04/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 17/04/2024, restabelecendo-se a decisão que tornou sem efeito a nomeação do candidato RODRIGO ARCE DE CARVALHO, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na condição de pessoa com deficiência. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.790, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003559-09.2013.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor FERNANDO JOSE FORTI SILVA, matrícula 10628, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no artigo 20, caput, incisos I a IV, §2º, inciso II, e §3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 26, caput, §§3º, inciso I, 6º e 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 6º, §2º, inciso II, alínea "b", item 2, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/2022, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/2022, acrescida da parcela compensatória decorrente dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.791, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002242-62.2025.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora CLAUDIA MARIA PEREIRA XAVIER DUARTE, matrícula 11519, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Enfermagem, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS PORTARIA N° 91, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que decidido na Resolução nº 16.497, de 03/04/2025, tudo conforme Procedimento Administrativo SEI nº 0008624-50.2024.6.02.8047, resolve: Conceder ao servidor VIRGÍLIO WANDERLEY NEPOMUCENO AGRA aposentadoria voluntária, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, Classe C, Padrão 13, originário do TRE do Rio de Janeiro, criado pela Lei nº 11.202/2005, fundamentada no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sendo os proventos calculados e reajustados em conformidade com as prescrições contidas no inciso II do § 2º e no inciso II do § 3º, do mesmo art. 20 c/c o art. 26, caput e § 3º, inciso I, e §§ 6º e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019. Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 280, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0026352- 67.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Conceder, nos termos do art. 23, caput e § 4º, art. 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 16, inciso I, § 4º, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item "6", da Lei nº 8.213/1991, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria do Ministério da Economia nº 424/2020, o benefício de pensão civil vitalícia a JÚLIA MARIA NEGREIROS FALCÃO DE OLIVEIRA, a partir de 27/11/2024, data do óbito de seu cônjuge, Márcio Mattos de Oliveira, ex-servidor inativo deste Tribunal, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do valor obtido nos termos do art. 23, caput, da EC nº 103/2019. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA TRE-CE Nº 323, DE 14 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000005548-4, resolve: Art.1º. Dispensar CARLOS HENRIQUE COUTINHO RODRIGUES, Técnico Judiciário do quadro permanente deste Regional, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Controle Patrimonial - SEPAT. Art.2º. Designar JOELMA VIEIRA LEITE SOUZA, Agente de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Fortaleza, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Controle Patrimonial - SEPAT. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 62, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0018755-25.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar MATEUS TAVARES RABELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, lotado provisoriamente neste Tribunal, nos termos do art. 84, § 2º da Lei nº 8.112/1990, do exercício da Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria Jurídica de Contratações. Art. 2º Designar MATEUS TAVARES RABELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, cedido a este Tribunal nos termos do art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112/1990, para o exercício Função Comissionada FC-06 - Assistente VI, na Assessoria Jurídica de Contratações. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 24/1/2025. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO No Ato nº 8/2025 publicado no DOU nº 71, Seção 2, fl. 67, em 14/04/2025, onde se lê: ''PERREIRA'', leia-se: ''PEREIRA''. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 122, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0000112-98.2025.6.16.8000, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado: Programação de Sistemas, Classe A Padrão 05, criado pela Lei nº 11.202 de 29 de novembro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pela servidora LETICIA DE CASSIA SANTIN. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 07 de abril de 2025. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 123, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4606/2025, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado: Operação de Computadores, Classe A, Padrão 05, criado pela Lei nº 11.202 de 29 de novembro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pelo servidor EDUARDO QUINALHA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 07 de abril de 2025. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 126, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0000048-45.2025.6.16.8079, resolve Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora SILVANA MARIA VIGILATO STORTTI, requisitada para prestar serviços junto à 79ª Zona Eleitoral de IBAITI, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 79ª Zona Eleitoral de IBAITI, FC- 1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON