DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 2315874 - CONCERTOS EM HOMENAGEM AOS 200 ANOS DE IMIGRAÇÃO ALEMÃ, A SAGA DOS IMIGRANTES STEFFEN PROJETOS & EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 12.670.979/0001-94 Cidade: Feliz - RS; Valor Complementado: R$ 15.501,20 Valor total atual: R$ 295.781,20 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º ) 249412 - 14ª Mostra 3M de Arte ELO 3 INTEGRACAO EMPRESARIAL LTDA CNPJ/CPF: 06.791.257/0001-95 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 101.767,05 Valor total atual: R$ 1.648.320,30 ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º ) 221710 - Requalificação do Cinema Olympia de Belém - PA INSTITUTO PEDRA CNPJ/CPF: 17.643.364/0001-92 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 5.227.261,88 Valor total atual: R$ 16.152.270,29 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 280, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º ) 248362 - Plano Bianual Instituto Italo Victor Bersani 2025/2026 INSTITUTO ITALO VICTOR BERSANI CNPJ/CPF: 15.315.124/0001-33 Cidade: Caxias do Sul - RS; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 281, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 243684 - NOITE DE GALA VIII ASSOCIACAO MEMBRA VOCAL E ORQUESTRA DE CAMARA DE CASCAVEL CNPJ/CPF: 26.219.342/0001-90 Cidade: Cascavel - PR; Valor Reduzido: R$ 551,25 Valor total atual: R$ 199.332,00 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º ) 246562 - Festival Bike Arte Brasil INSTITUTO AROMEIAZERO CNPJ/CPF: 16.403.490/0001-07 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 41.201,33 Valor total atual: R$ 1.348.016,17 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 282, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 248019 - Projeto Eco Presente - 2ª Edição, publicado na portaria nº 0682/24 de 20/09/2024, no D.O.U. em 23/09/2024, para Eco Presente - Teresópolis. Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 221710 - Requalificação do Cinema Olympia de Belém - PA, publicado na portaria nº 0666/22 de 28/11/2022, publicada no D.O.U. em 29/11/2022. Onde se lê: Requalificação do Cinema Olympia, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 918, em Belém do Pará, com a execução de obras de restauração e adaptação do imóvel, de acordo com projeto executivo aprovado pelos órgãos de preservação (Produto: Bem Imóvel - Restauração / Preservação), e desenvolvimento de programa de educação patrimonial (Produto: Contrapartidas Sociais). Leia-se: Requalificação do Cinema Olympia, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 918, em Belém do Pará, com a execução de obras de restauração, adaptação e modernização, de acordo com projeto executivo aprovado pelos órgãos de preservação, e realização dos Programas de Educação Patrimonial, composto por edições de cinema a céu aberto e visitas monitoradas a espaço expositivo do Cinema, e de Capacitação de Produtores Culturais da Região Norte. Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER/GC3 Nº 968, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Realoca Cargo Comissionado Executivo dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7°, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67400.002293/2025-94, procedente do Comando-Geral do Pessoal: Art. 1º Realoca dois Cargos Comissionados Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do Grupamento de Apoio de Belém - GAP-BE, da Diretoria de Administração da Aeronáutica - DIRAD, da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica - SEFA, para a SEFA. Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO ANEXO ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA (Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado pela Portaria GABAER nº 526/GC3, de 27 de junho de 2023, pela Portaria GABAER nº 617/GC3, de 9 de novembro de 2023, pela Portaria GABAER/GC3 n° 710, de 11 de março de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.430, de 15 de abril de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.447, de 17 de maio de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.460, de 24 de junho de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.522, de 21 de outubro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.544, de 28 de novembro de 2024 e pela Portaria GABAER/GC3 nº 895, de 24 de janeiro de 2025) . .U N I DA D E .CARGO/FUNÇÃO Nº .D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO .C C E / FC E . .SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A .7 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . .Grupamento de Apoio de Belém .0 .Assistente Técnico .CCE 2.05 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS PORTARIA GAPCO Nº 93/ARC, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS - GAPCO, usando da competência regimental que lhe foi conferida através da Portaria nº 1.417/GC1, de 20 de setembro de 2023, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 175, de 22 de setembro de 2023, e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 67622.001032/2024-61, resolve: Art. 1º Aplicar a sanção à empresa DANIELLE CRISTINA DA SILVA E FILHOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.224.964/0001-98, na modalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 03 (três) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com base no que prevê o §4°, do art. 156, da Lei 14.133 de 2021, em decorrência da não celebração do contrato 015/GAPCO-1°GCC/2024. Art. 2º A aplicação da penalidade se dá em razão do descumprimento de exigências constantes no Termo de Referência ao Pregão Eletrônico n°90021/2024, de acordo com decisão fundamentada no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade supracitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS PANDINO FERREIRA Coronel Intendente Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 1.085, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Retifica área e capacidade de famílias do Projeto de Assentamento Cabaças, código SIPRA MT0689000, localizado no município de Barra do Bugres, no estado do Mato Grosso. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que procederam à análise do processo administrativo nº 54240.002904/2003-27 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/Nº 118, de 12 de novembro de