DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a Polícia Federal constatou que a requerente não se enquadra na redução de prazo, portanto não atende ao requisito previsto no inciso II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c o inciso II do art. 235 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 564.023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0486742/2024. Interessado: Alioune badara Ngom. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e VV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 562.850 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0485858/2024. Interessado: PRINCE FREDLAUR POATY MADEKE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 562.675 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0485720/2024. Interessado: YURI MARQUES DE OLIVEIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como comprovante de residência, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 562.264 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0485429/2024 Interessado: MARIA ELIZABETH TANANTA AVILA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente ausentou-se do território nacional em viagens internacionais pelo período de 271 dias nos últimos 15 anos, em uma única viagem se ausentou por 105 dias, de 20/02/2010 a 05/06/2010, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 560.942 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0484459/2024. Interessado: MARIANO JOSE BARTOLOMEU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do anexo I e Art 51 da Portaria 623/2020. Código: 560.455 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0484091/2024. Interessado: OSAMA ABBAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 558.880 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0482911/2024. Interessado: JOHN OKWUDILI ANYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de notificado, deixou de anexar os seguintes documentos: certidão criminal da Justiça Estadual do local onde residiu; certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido por tradutor juramentado no Brasil; documento que comprove a residência pelo período de 4 anos; documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa. Foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto no Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 558.449 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0482679/2024. Interessado: HILDER BRANDON GOMEZ RESTREPO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III , IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 5 , 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020, Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020]; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 558.072 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0482374/2024. Interessado: GABIZARY JAEL RODRIGUEZ GRANATTI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Itens 5, 6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 557.222 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0481751/2024. Interessado: GUILLAUME JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 557.170 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0481699/2024. Interessado: CHRISTIANA OKONKWO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 557.100 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0481629/2024. Interessado: FELIPE SANTIAGO VALDEZ MARINO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art 5º e item 13, no Art 56 e item 8, dos itens 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 556.610 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0481296/2024. Interessado: MUJEEB UR RAHMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art 56 e item 8 e Art 5º e item 13, dos itens 3, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 556.259 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0481026/2024. Interessado: ORIANA ESTHEFANIA RUEDA MARTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70 parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 556.173 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0480980/2024. Interessado: ANGEL TOMAS PEREIRA ALMEIDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art 56 e item 8, Art 5º e item 13, dos itens 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 554.705 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0479986/2024. Interessado: BENITO MONTERO MORENO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Artigo 70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3, do Anexo IV e o Art 56 da Portaria 623/2020. Código: 554.354 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0479695/2024. Interessado: CHARLES IZUCHUKWU ANYICHIE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 e do Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 553.423 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0478940/2024. Interessado: MEHMOUD ANWER CHUGHATA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do Artigo 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Artigos 221 e 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Artigo 5º e Itens 3, 4, 5, 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 551.540 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0477458/2024. Interessado: JHONATHAN FRANCISCO JOSE ZACARIAS NORIEGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da