DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 551.539 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0477457/2024 Interessado: HUMBERTO MARQUES LUIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não possui 4 anos de residência, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Itens 5, 6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 551.234 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0477163/2024. Interessado: KENDALL EMMANUEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos itens 6, 9 Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 548.869 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0475371/2024. Interessado: DIANELIS VILLAR POMARES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Arts. 221 e 234 incisos I, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5 e 6, do Art 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 548.702 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0475248/2024. Interessado: Carla Veronica Loureiro y Penha. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, 234, incisos I, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3, 4, 5, 6, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 547.684 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0474508/2024. Interessado: MARIA LUCIA NOVOA VASQUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens, itens 4, 5, 6 e 9, do Art. 56 e item 8 e Art 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 547.662 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0474486/2024. Interessado: SERGIO ORELLANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no 56 e itens 5, 6, 8, 9 Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 547.475 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0474299/2024. Interessado: RONALD SEIDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 544.830 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0472347/2024. Interessado: BAYE CHEIKH DIOUF. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 543.832 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0471573/2024. Interessado: LUZ MARINA ESCOBAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 542.165 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0470196/2024. Interessado: ADELINO ROSARIO JULIO SAPALO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 541.416 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469604/2024. Interessado: JOSE N DIBA IMBANDU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 538.900 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0467605/2024. Interessado: YOEXI BORDAO TAMARIT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 531.702 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462018/2024. Interessado: ALEX MAURICIO AVELAR RIVERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art.5° e Itens 5, 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido. Código: 531.345 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0461746/2024. Interessado: CAMILO HERRERA DAVID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 531.135 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0461536/2023. Interessado: JEAN FRANCKY DEMESIERE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II, III, V e IV do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Art. 56 e Item 8, Art.5° e Itens 9 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 530.824 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0461231/2023. Interessado: FAICAL ALAOUI ABDELAOUI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 530.683 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0461141/2023. Interessado: GERALDINE KIMBER JEAN JULIEN PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 529.792 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460423/2023. Interessado: ELIANE DOMINGAS MASSALA DAMIAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências dos incisos II, III e IV do art.65, da Lei nº 13.445/2017; e incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, art. 5º, 56, e itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, Portaria 623/2020. Código: 529.509 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460225/2023. Interessado: ADONAI ALBERTO KUANZAMBI CARLOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 529.464 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460180/2023. Interessado: SHIRLEY GENILDA FRANCO DE EL CHAMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art.221 e 234, incisos II, V e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 5, 6 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 528.964 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0459725/2023. Interessado: BABA FALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017; Art.5°, Item 13 e Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 528.442 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0459329/2023. Interessado: JASMINA AHMETOVIC SHEHADA.