DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042300061 61 Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234 e Art. 233, §2ºe inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 51 e Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 528.031 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0459011/2023. Interessado: YARA OSMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 527.394 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0458534/2023. Interessado: ALEXANDER MARINO VARGAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.4745/2017; Art. 221, Art. 233 e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020 e Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 527.089 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0458278/2023. Interessado: FILIDJE CISSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 526.839 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0458097/2023. Interessado: FRANKLIN NDUTU EFOME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 526.492 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0457752/2023. Interessado: ABRAHAM ST FORT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art.5° e Item 13, Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 524.256 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0456061/2023. Interessado: BERRY PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II, III, V e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e 56 e Item 5, 6, 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 523.679 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455693/2023. Interessado: LAZARO ALBERTO GARCIA CANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso I, II, III, V e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Art. 5º e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 523.657 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455671/2023. Interessado: DANY GABRIEL SAMPA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 4, 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 523.649 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455663/2023. Interessado: JUAN PABLO RICARDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 523.491 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455509/2023. Interessado: ILANIT MERIAN REYES MARQUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso I, II, III, V e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Art. 5º e Itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 523.302 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455320/2023. Interessado: BICHARA DORTIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens 5 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 523.282 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455300/2023. Interessado: MOLIKY ESOE WILSON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo II, item 5, 6, 8 e 9 da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.857, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AFANASIO D ASSUNCAO DA CUNHA LISBOA - G152610-K, natural de São Tomé e Príncipe, nascido em 22 de agosto de 1994, filho de Raul Lima Da Cunha Lisboa e Benilde Boa Morte D Assuncao Do Espirito Santo, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0300735/2022); ANABEL PENARREDONDA ZAYAS - G005945-B, natural de Cuba, nascida em 4 de junho de 1963, filha de Israel Penarredonda González e de Migdalia Mireya Zayas Calderin, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0291057/2022); ANABELA LOPES MONTEIRO SEMEDO - V655925-A, natural de Cabo Verde, nascida em 11 de junho de 1991, filha de José Maria Monteiro Semedo e de Ana Maria Da Conceição Lopes Monteiro Semedo, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0483873/2024); ASHJAN QASIM JABBAR JABBAR - F047910-4, natural do Iraque, nascida em 7 de dezembro de 1993, filha de Qasim Jabbar e de Halimuh Anber, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0512900/2024); AYA ISMAIL - G472254-K, natural da Síria, nascida em 2 de fevereiro de 1992, filha de Afaf Jamal, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0414626/2023); BOUBACAR SARR - F372282-U, natural do Senegal, nascido em 23 de dezembro de 1980, filho de Serigne Sarr e de Ndieme Gueye, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0388465/2023); CAPRIUS CHARLES - G103364-Y, natural do Haiti, nascido em 25 de outubro de 1966, filho de Anois Charles e de Lumenia Marcelin, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0504709/2024); DAGRACE NANIKOB NEWOH NKWOH - V665587-Z, natural de Camarões, nascida em 19 de janeiro de 2001, filha de Susan Ayukmanfor Ngwai, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0513080/2024); FATIMA SAAD - F692715-T, natural do Líbano, nascida em 10 de abril de 1987, filha de Salim Saad e de Samira Saad, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0498210/2024); FELIX MARTIN BOHN - V334177-O, natural da Alemanha, nascido em 5 de novembro de 1984, filho de Heinz Juergen Bohn e de Baerbel Lore Bohn, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0512554/2024); FRISNER PETIGNY - G399309-I, natural do Haiti, nascido em 23 de maio de 1981, filho de Wilner Petigny e de Roselene Cetima, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0277349/2022); GUILLERMO JOSE NUNEZ MAYA - G030985-6, natural da Venezuela, nascido em 12 de janeiro de 1988, filho de Guillermo Antonio Nunez e Mirta Magdalena Maya De Nunez, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0511725/2024); HENRY CHUKWUNONSO UMEH - G388639-8, natural da Nigéria, nascido em 28 de fevereiro de 1991, filho de Frank Titos Umeh e de Kate Uju Umeh, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0514802/2024); JEAN MAX ALEXIS - G445438-D, natural do Haiti, nascido em 3 de abril de 1985, filho de Jean Raoul Alexis e Galette Saintasia, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0501268/2024); JEAN STEVEN PIERRE CHARLES - G186970-Q, natural do Haiti, nascido em 8 de agosto de 1992, filho de Phanfil Pierre Charles e filho de Manie Delva, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0516316/2024); JEMPS CANTAVE - G224067-G, natural do Haiti, nascido em 29 de abril de 1989, filho de Kettly Cantave, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0498100/2024); JULIET BOUZI - G273720-Q, natural do Haiti, nascido em 7 de abril de 1989, filho de Bonnel Bouzi e de Louis Venette Pamphil, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0436864/2023); KOSSI ERIC TCHAKPO - G353841-J, natural de Togo, nascido em 18 de maio de 1988, filho de Edoh Tchakpo e de Akou Mane, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0286336/2022); LEEN MAKLAD - F618685-U, natural da Síria, nascida em 4 de março de 1995, filha de Faisal Maklad e filha de Remal Rizk, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0509353/2024); LUWAWU KABA MIRA - G183552-M, natural do Congo, nascida em 17 de maio de 1979, filha de Luwawu Kabae e de Makwiza Kuna, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0514341/2024); MALAK FARROUKH - F574816-W, natural do Líbano, nascido(a) em 15 de agosto de 1986, filho(a) de Hassan Farroukh e filho(a) de Nour Al Hoda Kteish, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0508815/2024); MARIA GURA CHAVES - V989619-W, natural da Rússia, nascida em 1 de outubro de 1983, filha de Aleksandr Gura e de Irina Gura, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0517124/2024); MOHAMMAD AMMAR ALRABBAT - G472260-P, natural da Síria, nascido em 4 de fevereiro de 1984, filho de Zoubaida Jumaa Zbadna, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0414581/2023); NAJAH REDHA ABDULLAH ALGAILANI - F696219-L, natural de Iêmen, nascido(a) em 1 de janeiro de 1978, filho(a) de Redha Algailani e filho(a) de Hasna Hassan, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0482033/2024); OLGA TREIVAS - F507674-G, natural da Rússia, nascida em 2 de janeiro de 1983, filha de Vladimir Treivas e de Galina Fedina, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0505569/2024); OMAR ANDRES CASTILLO CASTRO - G009410-U, natural de Cuba, nascido em 26 de janeiro de 1984, filho de Omar Andres Castillo Verde e de Maria De Los Angeles Castro Ledesma, residente no estado de Roraima (Processo nº 235881.0499660/2024); PAULINA LONDA NKONGO - G344686-6, natural da Angola, nascida em 11 de julho de 1979, filha de Florimundo Nkongo Mabiala e Victorina Malundama, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0304749/2022);