DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 1.226, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.013687/2025-03. Interessado: Ventos De São Raimundo Energias Renováveis S.A Decisão: liberar a unidade geradora UG3, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de Santa Luzia 15. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 1.220, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 48500.009318/2022-65. Interessados: Concessionárias de distribuição de energia elétrica, consumidores e agentes do setor. Decisão: converter os percentuais de perdas não técnicas sobre o mercado de baixa tensão faturado homologados nas revisões tarifárias entre 2021 e 2024, para o mercado de baixa tensão medido, com vigência a partir de janeiro de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.372, de 13 de agosto de 2024, cujo resumo foi publicado no D.O. n. 159, de 19 de agosto de 2024, Seção 1, página 92, Volume 162, constante do Processo n. 48500.005914/2023-57, incluir a tarifa da acessante CRERAL na modalidade distribuição do subgrupo A2 na Tabela 10 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. TABELA 10 - TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (RGE) . SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO .TUSD .TE . . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh . A2 D I S T R I B U I Ç ÃO CRERAL .P .18,90 .1,45 .0,00 . .FP .14,58 .1,45 .0,00 . . . . .NA .0,00 .0,00 .276,77 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.221, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.904680/2011-97. Interessados: Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful Energia (suprida), CNPJ nº 86.533.346/0001-70, e a Celesc Distribuição S.A. (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: homologar o 13º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, conforme montantes da tabela. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 45/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3099/2025-870.037/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 3096/2025-870.034/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 3102/2025-870.044/2025-MG3 GRANITOS LTDA- 3110/2025-870.104/2025-DANIEL DE OLIVEIRA- 3111/2025-870.105/2025-MARIA DE JESUS VILACA- 3101/2025-870.040/2025-GRANITOS CALABREZ LTDA- 3098/2025-870.036/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 3097/2025-870.035/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 3095/2025-870.031/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 3109/2025-870.096/2025-JOAO PAULO AMARAL DE ARAUJO- 3108/2025-870.093/2025-MARIA DE JESUS VILACA- 3107/2025-870.092/2025-MARIA DE JESUS VILACA- 3106/2025-870.089/2025-MINERCAP PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA .- 3117/2025-870.130/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 3093/2025-872.247/2024-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA- 3094/2025-872.287/2024-VALDIR POSSEBON- 3119/2025-870.147/2025-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- 3116/2025-870.129/2025-JARDEL LEONE QUEIROZ DE FREITAS- 3103/2025-870.049/2025-PAULO SERGIO VIEIRA BRITO 25582965823- 3092/2025-871.909/2024-MARAU MINERACAO LTDA- 3115/2025-870.128/2025-JGM - MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA- 3114/2025-870.122/2025-MG3 GRANITOS LTDA- 3113/2025-870.121/2025-TOP TRADE IMPORT E EXPORT LTDA- 3105/2025-870.077/2025-ILENA MARIA ALBUQUERQUE- 3112/2025-870.108/2025-SENHOR DO BARAO MINERACAO LTDA- 3104/2025-870.055/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 3100/2025-870.039/2025-LIGIA MARIA GONCALVES DE ARAUJO- 3118/2025-870.141/2025-INTERMUNDI BRASIL INVESTIMENTOS LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3090/2025-870.123/2025-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA- 3091/2025-870.133/2025-MINAS BAHIA MINERACAO LTDA- ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Substituto D ES P AC H O Relação nº 47/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.361/2013-B&E GESTAO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°9236/2013 870.885/2021-MINERACAO SAO MANOEL LTDA- Cessionário:WALMIR MORAIS DE JESUS- CPF ou CNPJ .745.895-*- Alvará n°9453/2021 873.788/2011-EVANIA OLIVEIRA LIMA SILVA- Cessionário:Areal Porto Novo e Comercio Ltda- CPF ou CNPJ 52.311.816/0001-30- Alvará n°18.743/2011 871.749/2017-PULU TERRAPLANAGEM & MINERACAO LTDA- Cessionário:EXTRATIVA CRISTALÂNDIA LTDA- CPF ou CNPJ 57.835.061/0001-96- Alvará n°9155/2018 870.003/2013-JITAUNA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:BORBOREMA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001-76- Alvará n°10254/2015 870.002/2013-JITAUNA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:BORBOREMA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001-76- Alvará n°10253/2015 870.150/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°3938/2022 870.946/2017-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA ME- Cessionário:GRANITOS CALABREZ LTDA - EPP- CPF ou CNPJ 03.885.129/0001-12- Alvará n°4845/2018 870.004/2013-JITAUNA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:BORBOREMA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001-76- Alvará n°10255/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.619/2012-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°11341/2025 871.197/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°14954/2025 870.077/2018-LESSA & MACEDO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°14964/2025 870.610/2024-TCE ENGENHARIA LTDA-OF. N°14827/2025/DIOUT-BA/ANM 872.775/2015-MARCEL MINERACAO LTDA-OF. N°14977/2025/DIOUT-BA/ANM Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103) 871.489/2023-FERNANDO BUSATTO SOARES- DOU de 25/02/2025 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 871.203/2023-CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA- Alvará n°6997/2023 - Cessionario:48062.870921/2024-10-VALDILSON LESSA FROIS- CPF ou CNPJ *.021.885- ** Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 871.085/2020-HIDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 871.085/2020-HIDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 872.057/2021-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para P LG ( 2 0 6 7 ) 872.057/2021-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 870.830/2004-BAHIA MINERACAO S/A-Minério de Ferro- Portaria de Lavra 149/2013 Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108) 874.558/2007-Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 870.196/2020-DJALMA CAFE DOS SANTOS-OF. N°13240/2025 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 871.272/2009-BRANCO SUPREMO MINERACAO EIRELI-OF. N°14217/2025-60 dias 871.042/2014-SELECT ROCHAS LTDA-OF. N°14190/2025-60 dias 870.569/2001-DAVOS COMERCIAL E EXPLORACAO MINERAL LTDA-OF. N°14186 (16397442)-60 dias 872.782/2013-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°14187/2025-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.681/2002-BAGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°13231/2025 870.561/2015-BARBA BRANCA MINERACAO LTDA-OF. N°13289/2025 871.427/2006-MINERACAO MARICO LTDA-OF. N°13287/2025 870.537/2012-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-OF. N°13276/2025 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 872.827/2013-MARROM ITARANTIM MINERAÇÕES LTDA- Alvará de Pesquisa n° 2209/2014 - Cessionário: UC BARRETO- CNPJ 37.170.664/0001-09 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 870.412/2018-MOISES FERNANDO ALVES DE CASTRO - Ofício N° 13234/2025 870.383/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14879/2025 870.369/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14880/2025 870.386/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14881/2025 870.370/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14882/2025 870.385/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14997/2025 870.384/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14996/2025 Indefere Requerimento de PLG(335) 871.124/2022-VALDIR DOS SANTOS FERNANDES Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 870.012/2025