DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.097, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.008481/2025-53 Interessado: Fótons de Santa Laura Energias Renováveis S.A. Decisão: (i) indeferir o pleito de transferência de titularidade da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Fótons de Santa Laura 01, CEG UFV.RS.GO.072821- 7.01, da empresa Fótons de Santa Laura Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 33.933.646/0001-80; (ii) a íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.098, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.006974/2025-59. Interessado: Ventos de São Salomão Energias Renováveis S.A. Decisão: (i) indeferir o pleito de transferência de titularidade da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de São Salomão 9, CEG EOL.CV.PB.072869-1.01, da empresa Ventos de São Salomão Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 13.346.125/0001-10; (ii) a íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.099, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.009491/2025-41. Interessado: Ventos de São Salomão Energias Renováveis S.A. Decisão: (i) indeferir o pleito de transferência de titularidade da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de São Salomão 10, CEG EOL.CV.PB.072870-5.01, da empresa Ventos de São Salomão Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 13.346.125/0001-10; (ii) a íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.104, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.012007/2025-26. Interessado: Petrom Produção de Petróleo e Gás Ltda., CNPJ nº 32.137.521/0001-81. Decisão: (i) Indeferir o pedido de enquadramento como cogeração qualificada do projeto da UTE Petrom GALP36, localizada no município de Santo Amaro das Brotas, estado de Sergipe. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.135, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.003639/2025-07. Interessado: Matrix Comercializadora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 17.858.631/0001-49. Decisão: (i) Enquadrar como cogeração qualificada o projeto da UTE Condomínio Plaza Mayor Leopoldina, com 30 kW de Potência Instalada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.167, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Processos nº: 48500.005256/2025-65 e 48500.005258/2025-54. Interessados: listadas no ANEXO. Decisão: Transfere a autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Sol do Agreste I, IV e V, cadastradas, respectivamente, sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.044516-9.01, UFV.RS.PE.052282-1.01 e UFV.RS.PE.052283-0.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.182, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.905547/2023-91. Interessada: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69. Decisão: autorizar reforços sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta DESPACHO Nº 1.183, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.903472/2024-95. Interessada: Interligação Elétrica Biguaçu S.A. - IE Biguaçu, inscrita no CNPJ sob o nº 28.218.051/0001-03. Decisão: autorizar reforços sob responsabilidade da Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Substituta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.463, de 18 de setembro de 2024, constante no Processo nº 48500.002264/2024-79, publicado no DOU nº 182, de 19 de setembro de 2024, seção 1, página 74, Anexo III, no item III.2, onde se lê: "Reforços de Pequeno Porte na SE São José do Rio Preto", leia-se: "Reforços de Pequeno Porte na SE Votuporanga 2". A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 984, de 3 de abril de 2025, constante do Processo nº 48500.905193/2002-80, publicado no D.O. de 15.04.2025, seção 1, p. 198, v. 163, n. 72, onde se lê: "(CEG) PCH.PH.MT.033415-4.01" leia-se: "(CEG) PCH.PH.MT.035435-0-01". A ínt egra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO N° 1.156, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 92/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0072241), e o constante do Processo nº 48500.009384/2025-88, decide: anuir previamente à transferência de Controle Societário Direto da Geração Céu Azul S.A. - CNPJ nº 09.136.819/0001-55, detentora da Concessão de Geração da UHE Baixo Iguaçu, que passará a ser exercido por Copel Geração e Transmissão S.A. - CNPJ nº 04.370.282/0001-70. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.163, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.900879/2024-61. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. Decisão: reduzir a penalidade de multa do Auto de Infração nº 0026/2026- SFT para o valor de R$ 45.182.642,39. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.170, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.903422/2020-84. Interessado: Enel Green Power Pau Ferro Eólica S.A. Decisão: restabelecer, a parir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da Unidade Geradora UG02 da EOL Pau Ferro II. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto DESPACHO Nº 1.193, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.013522/2025-23. Interessados: Ventos De Santa Felicidade Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antonio 04. Unidades Geradoras: UG14, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto DESPACHO Nº 1.194, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.013419/2025-83. Interessados: Ventos de São Raimundo Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 15. Unidades Geradoras: UG05, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto DESPACHO Nº 1.195, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.013022/2025-91. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 22 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 22. Unidades Geradoras: UG4, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Gentio do Ouro no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto DESPACHO Nº 1.196, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.013345/2025-85. Interessados: Central Fotovoltaica Assú Sol 11 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Assu Sol 11. Unidades Geradoras: UG1 a UG150 de 333,33 kW cada. Localização: Município de Açu no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto