DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 220, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.203060/2025-97, resolve: autorizar a empresa POTENCIAL PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 80.795.727/0002-22, a operar a instalação compartilhada de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua Dr. Eli Volpato 948, Chapada, Araucária/PR, 83707-746 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 25:34:21,900, -49:22:20,900 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 33.963,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 102, de 19 de fevereiro de 2024. Integram a base compartilhada as seguintes empresas: . Distribuidora Situação CNPJ .Participação . . . . .(m³) .% . .POTENCIAL Petróleo Ltda. .Administradora .80.795.727/0002-22 .31.721,00 .93,40 . .SIM Distribuidora de Combustíveis Ltda. .Administrada .07.857.168/0004-00 .1.019,00 .3,00 . .PARANÁ Distribuidora de Combustíveis Ltda. .Administrada .48.880.263/0001-69 .1.223,00 .3,60 . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1 .10,00 .16,20 .1.250,00 .IIIB .Vertical aéreo . .2 .10,00 .16,20 .1.250,00 .IIIB .Vertical aéreo . .3 .10,00 .16,20 .1.250,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .4 .15,30 .12,00 .2.233,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .5 .10,00 .16,20 .1.250,00 .II ou III .Vertical aéreo . .6 .10,00 .16,20 .1.250,00 .IIIB .Vertical aéreo . .7 .15,30 .14,00 .2.583,00 .II ou III .Vertical aéreo . .8 .17,20 .14,00 .3.391,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .9 .22,95 .14,64 .6.171,00 .II ou III .Vertical aéreo . .10 .17,20 .13,80 .3.187,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .11 .19,10 .14,00 .3.761,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .12 .17,20 .13,80 .3.197,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .14 .17,20 .13,80 .3.190,00 .II ou III .Vertical aéreo BRUNO VALLE DE MOURA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 221, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.200223/2025-80, resolve: autorizar a empresa LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 02.805.889/0005-33, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). Fica revogada a Autorização nº 747, de 23 de julho de 2015. BRUNO VALLE DE MOURA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 222, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.200223/2025-80, resolve: autorizar a empresa LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 02.805.889/0008-86, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). Fica revogada o Ato Autorização nº 33, de 26 de janeiro de 2017. BRUNO VALLE DE MOURA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 223, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.209392/2024-02, resolve: autorizar a empresa PARANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 48.880.263/0001-69, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ). BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 516, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPB0451635 .AFB CONSTRUTORA LTDA .29.760.825/0002-77 .48610.209595/2025-71 . .GLPSP0451625 .B.R. DE OLIVEIRA AGUAS E GAS .54.098.891/0001-90 .48610.209892/2025-17 . .GLPPA0451614 .ESTER T. DE SOUSA .59.825.346/0001-71 .48610.209268/2025-10 . .GLPRN0451637 .F C DOS SANTOS COMERCIO .22.858.851/0001-02 .48610.209872/2025-46 . .GLPMT0451619 .G. BONGAT NETO .59.456.932/0001-96 .48610.208566/2025-92 . .GLPDF0451617 .GAS JK QNM 24 LTDA .59.961.918/0001-40 .48610.209856/2025-53 . .GLPMG0451633 .GL DISTRIBUICAO DE GAS E AGUA LTDA .52.622.629/0001-77 .48610.209111/2025-94 . .GLPSC0451631 .JOSE CARLOS MENDES .42.615.677/0001-84 .48610.209203/2025-74 . .GLPRJ0451627 .PRAIA ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA .51.323.195/0001-41 .48610.209238/2025-11 . .GLPMG0451629 .RAPIDO GAS DISTRIBUIDOR E COMERCIO DE GAS LT DA .07.630.107/0003-24 .48610.209887/2025-12 . .GLPMT0451622 .W S COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA .58.068.366/0001-82 .48610.209493/2025-56 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 517, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0249582 .AEROBRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .54.179.963/0001-23 .48610.209751/2025-02 . .PR/PA0249585 .BEIRA RIO REVENDA DE COMBUSTIVEIS LTDA .58.341.620/0001-74 .48610.208967/2025-42 . .PR/SP0249584 .POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN LEME LTDA .57.717.925/0001-75 .48610.209798/2025-68 . .PR/MG0249583 .POSTO NOSSA SRA DE FATIMA LTDA. .59.199.412/0001-45 .48610.209775/2025-53 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 95, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo do Decreto nº 12.416, de 21 de março de 2025, no que concerne à Advocacia-Geral da União. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 12.416, de 21 de março de 2025, resolve: Art. 1º Antecipar o limite de movimentação e empenho constante do Anexo do Decreto nº 12.416, de 21 de março de 2025, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo ao Decreto nº 12.416, de 21 de março de 2025) . .R$ 1,00 . .Despesas Primárias Discricionárias . Órgãos/Unidades Orçamentárias Até maio At é novembro At é dezembro . . . . . . .63000 .Advocacia-Geral da União .78.600.000 .0 .0 . .TOTAL ANTECIPADO .78.600.000 .0 .0 COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 3, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 179ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 27 de março de 2025, resolve: Autorizar a preparação do Projeto, nos seguintes termos: 1. Nome: Projeto de Evolução do Parque Tecnológico Serpro 2. Mutuário: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro 3. Garantidor: República Federativa do Brasil 4. Entidade Financiadora: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD 5. Valor do Empréstimo: até US$ 433.000.000,00 FELIPE CAIXETA CARVALHO Secretário-Executivo da Comissão de Financiamentos Externos, substituto GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão de Financiamentos Externos RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 4, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 179ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 27 de março de 2025, resolve: Autorizar a preparação do Programa/Projeto, nos seguintes termos: 1. Nome: Complemento ao Programa de Financiamento à Descarbonização da Indústria 2. Mutuário: Banco do Nordeste do Brasil - BNB 3. Garantidor: República Federativa do Brasil 4. Entidade Financiadora: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD/Climate Investment Funds - CIF 5. Valor do Empréstimo: até US$ 30.000.000,00 FELIPE CAIXETA CARVALHO Secretário-Executivo da Comissão de Financiamentos Externos, substituto GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão de Financiamentos Externos