DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada e poderá ser presenciado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas para fins específicos ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, se sócio proprietário. O não comparecimento do interessado não implica nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo, se constatada infração à Lei n.º 9.933/1999. Às amostras periciadas será dada destinação pelo Inmetro ou órgão Delegado, mediante doação a entidades beneficentes ou destruição, se for o caso, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto, no prazo de 24 horas, contadas da realização do procedimento pericial. Em caso de apreensão e/ou interdição de lote, o responsável pelo produto poderá manifestar seu interesse em recolher os produtos apreendidos e/ou interditados para correção do lote, mediante novo e regular acondicionamento, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da realização do procedimento pericial, conforme Norma Inmetro Específica nº 071/2005 da Diretoria de Metrologia Legal (DIMEL). Decorrido o referido prazo, aos produtos apreendidos e/ou interditados serão dadas destinações pelo Inmetro ou Órgão Delegado, mediante doação a entidades beneficentes previamente cadastradas, conforme o caso. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº DO TERMO .DATA/ HORÁRIO DA PERÍCIA .PRODUTO . .Unicoco Industria Alimentícia Ltda .05.603.720/0001-65 .940439 .30/04/20258h30min .Coco Ralado . .Idemar Marcos .10.478.482/0001-43 .940461 .12/05/20258h30min .Palmito Picado . .Luci Maria Chiomento Nichetti ..296.040-* .940491 .09/05/202511h .Mini Pimentão . .Unicoco Industria Alimentícia Ltda .05.603.720/0001-65 .940439 .30/04/20258h30min .Coco Ralado . .Teresinha Clementina Zampiron Tessaro .38.535.545/0001-75 .940498 .25/04/202510h45min .Queijo Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS. Porto Alegre, 11 de abril de 2025 OMER POHLMANN FILHO Superintendente Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 03/09/2024, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 962421, onde se lê: Responsável pelo Concedente: LETICIA MARIA COSTA DA NOBREGA CESARINO, CPF nº .352.526-, leia-se: Responsável pelo Concedente: WILMA DE NAZARE BAIA COELHO, CPF nº .641.202-. Onde se lê: Responsável pelo Convenente: KARINA DA SILVA PEREIRA, CPF nº .761.268-*, leia-se: Responsável pelo Convenente: TALITA DE OLIVEIRA GUIMARAES, CPF nº .058.368-. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 16/12/2021, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 909958, onde se lê: Responsável pelo Concedente: LETICIA MARIA COSTA DA NOBREGA CESARINO, CPF nº .352.526-, leia-se: Responsável pelo Concedente: WILMA DE NAZARE BAIA COELHO, CPF nº .641.202-*. Onde se lê: Responsável pelo Convenente: TIAGO GREGORIO FERNANDES, CPF nº .982.621-, leia- se: Responsável pelo Convenente: TIAGO GREGORIO FERNANDES, CPF nº .982.621-. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 03/09/2024, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 963562, onde se lê: Responsável pelo Concedente: MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS, CPF nº .540.326-*, leia-se: Responsável pelo Concedente: WILMA DE NAZARE BAIA COELHO, CPF nº .641.202-. Onde se lê: Responsável pelo Convenente: STEFFANIE ELISA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº .270.771-, leia-se: Responsável pelo Convenente: STEFFANIE ELISA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº .270.771-*. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 15/01/2025, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 969998, onde se lê: Responsável pelo Concedente: MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS, CPF nº .540.326-, leia-se: Responsável pelo Concedente: WILMA DE NAZARE BAIA COELHO, CPF nº .641.202-. Onde se lê: Responsável pelo Convenente: ERLIENEIDE ALVES GONCALVES, CPF nº .399.673-*, leia- se: Responsável pelo Convenente: ERLIENEIDE ALVES GONCALVES, CPF nº .399.673-. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 14/01/2025, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 965699, onde se lê: Responsável pelo Concedente: MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS, CPF nº .540.326-, leia-se: Responsável pelo Concedente: WILMA DE NAZARE BAIA COELHO, CPF nº .641.202-*. Onde se lê: Responsável pelo Convenente: THAIS AMELIA DE OLIVEIRA GOMES, CPF nº .327.886-, leia-se: Responsável pelo Convenente: THAIS AMELIA DE OLIVEIRA GOMES, CPF nº .327.886-. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 14/01/2025, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 963336, onde se lê: Responsável pelo Concedente: MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS, CPF nº .540.326-*, leia-se: Responsável pelo Concedente: WILMA DE NAZARE BAIA COELHO, CPF nº .641.202-. Onde se lê: Responsável pelo Convenente: ELENICE PASTORE, CPF nº .662.490-, leia-se: Responsável pelo Convenente: ELENICE PASTORE, CPF nº *.662.490-. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 919052, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Processo Administrativo 00135227378202166 - Objeto: Fomentar o projeto Moradia Primeiro, fortalecendo a rede de atendimento da população em situação de rua. - Motivo anulação: Extinção do termo, tendo em vista a inexecução do objeto. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Edital de Seleção nº 01/2025, Projeto UNESCO 914BRZ3047, Processo nº 00135.210986/2025-65, publicado no Diário Oficial da União nº 76, de 23 de abril de 2025, seção 3, página 28, onde se lê: ALEX REINECKE DE ALVERGA Diretor Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047 (...), leia-se: KENIO COSTA DE LIMA Diretor Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047 (...).