DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data e Assinaturas: 22/04/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MAYSA FURLAN - Reitora. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 153173 Número do Contrato: 115/2021. Nº Processo: 23034.026788/2021-25. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato n.º 115/2021, com início dos efeitos financeiros a partir de 1º/01/2025, conforme planilhas de custos e formação de preços anexadas a este instrumento.. Vigência: 06/11/2021 a 06/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.332.821,44. Data de Assinatura: 10/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE EDITAL Nº 12, DE 23 DE ABRIL DE 2025 COMPLEMENTAR AO EDITAL 01/2025/DIRGE-CTA/IFAC - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO - CAMPUS TARAUACÁ Considerando que as vagas nas áreas de Agronomia, Língua Portuguesa/Literatura e Psicologia do Processo Seletivo Simplificado para professor substituto, referente ao Edital nº 01/2025/DIRGE-CTA/IFAC, de 27 de fevereiro de 2025, não foram preenchidas, o Diretor-Geral do Campus Tarauacá, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria Ifac nº 1.196 de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 191, seção 2, de 2 de outubro de 2024, e de acordo com as disposições da legislação vigente, resolve: Abrir o certame, conforme os itens dispostos a seguir 1. Das vagas . .área .formação exigida .número de vagas .campus . .Agronomia .Agronomia ou Engenharia Agronômica .01 .Tarauacá . .Língua Portuguesa e Literatura .Licenciatura em Letras Português; Licenciatura em Letras Português/Espanhol; Licenciatura em Letras Português/Inglês; Licenciatura em Letras Português/Francês .01 .Tarauacá . .Psicologia .Psicologia .01 .Tarauacá 1.1 A vaga da área de Língua de Portuguesa e Literatura é reservada para pessoas negras (Pretas ou Pardas - PPP). Na hipótese de não haver número suficiente de pessoas negras para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes do certame serão revertidas para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação. 1.2 As informações sobre as inscrições e demais etapas do certame estão dispostas no Edital nº 01/2025/DIRGE-CTA/IFAC e em seu Edital complementar nº 01, ambos publicados no sítio eletrônico do IFAC: www.ifac.edu.br. 2. Do Cronograma . .Publicação do Edital complementar nº 12 ao Edital 01/2025 DIRGE-CTA/IFAC no sítio do IFAC www.ifac.edu.br e publicação do extrato no Diário Oficial da União (D.O.U.). .Até 24 de abril 2025 . .Período de inscrições. Obs: a inscrição deverá ser realizada pelo candidato, exclusivamente por e-mail, com o envio de toda a documentação citada no item 4, para o endereço eletrônico [email protected]. .24 de abril a 04 de maio de 2025 . .Publicação do resultado preliminar das inscrições no sítio www.ifac.edu.br .05 de maio de 2025 . .Interposição de recurso contra o resultado preliminar das inscrições por meio do e-mail: [email protected] .06 e 07 de maio de 2025 . .Resposta dos recursos contra o resultado preliminar das inscrições e homologação das inscrições no sítio www.ifac.edu.br . 08 de maio de 2025 . .Divulgação do resultado preliminar da Prova de Títulos no sítio www.ifac.edu.br . 08 de maio de 2025 . .Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Prova de Títulos por meio do e-mail: [email protected] .09 de maio de 2025 e até às 18h de 12 maio de 2025 . .Resposta dos recursos contra o resultado preliminar da Prova de Títulos e divulgação do resultado final da prova de títulos . 12 de maio de 2025 a partir das 18h30 . .Sorteio do tema da Prova Didática: (48 horas antes da prova didática) . às 8h do dia 13 de maio de 2025 . .Realização da Prova Didática . 15 de maio de 2025 . .Resultado preliminar da Prova Didática . 15 de maio de 2025 . .Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova didática por meio do e-mail: [email protected] .16 e 19 de maio de 2025 . .Resposta dos recursos contra o resultado preliminar da Prova didática; divulgação do resultado final da prova didática e resultado preliminar do concurso. .20 de maio de 2025 . .Convocação para o procedimento de heterointentificação dos candidatos autodeclarados negros, pretos ou pardos. . 20 de maio de 2025 . .Realização de procedimento de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros, pretos ou pardos. . 21 de maio de 2025 . .Publicação preliminar do resultado do procedimento de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros, pretos ou pardos. . 22 de maio de 2025 . .Interposição de recursos contra o resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros pretos ou pardos via e-mail: [email protected] .23 e 26 de maio de 2025 . .Resposta dos recursos contra o resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros, pretos ou pardos. .27 de maio de 2025 . .Divulgação e homologação do resultado final no D.O.U. e no sítio www.ifac.edu.br .29 de maio de 2025 . .Convocação dos aprovados . A partir de 29 de maio de 2025 3. Publicação Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ALINE KIELING JULIANO HONORATO SANTOS Presidente da Comissão DENIS BORGES TOMIO Diretor do Campus Tarauacá EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo SEI nº 23843.005492/2024-99 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL, NOTIFICA a empresa LINKMARKET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 09.636.384/0002-99, do DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/2025/PROAD/REITORIA de 27 de março de 2025, a qual versa sobre a aplicação das sanções administrativas a seguir especificadas, considerando as disposições contidas na Lei nº 9.784/99, Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, no Pregão Eletrônico SRP nº 04/2023 (0990878), 51/2023 (0990886), Portaria IFAC nº 758/2022 e demais normas aplicáveis, bem como quanto ao contido no Parecer nº 25/2025/PROC/PFIFACRE/PGF/AGU (1090248), Despacho DIRAI - CTA (0990940), Despacho COPAF (1035680) e demais documentos que instruem os autos: a) Multa moratória, no valor de R$ 6.252,00 (seis mil duzentos e cinquenta e dois reais), correspondente à aplicação de 10% (dez por cento) sobre o valor do bem adquirido, com fundamentação legal no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com o disposto nos itens 10.2 e 10.2.2 do Contrato nº 51/2023 e no art. 15, inciso IV da Portaria IFAC nº 16/2023; e b) Sanção restritiva de direitos: Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, conforme item 10.4, IV do Contrato nº 51/2023, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 10.520/02, c/c art. 49, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019; e no art. 2º, §5º, incisos I, II e III, da Portaria IFAC nº 16/2023; Dosimetria: 04 (quatro) meses, correspondentes à aplicação da "pena-base", prevista no art. 8º, da mesma Portaria. A fim de que haja plena observância ao contraditório e ampla defesa, atendendo-se ao devido processo legal, por configurarem garantias constitucionais, concedo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apresentação de recurso frente a decisão, onde poderá juntar documentos devidos e especificar outras provas que pretenda produzir. Para conhecimento e recebimento do recurso neste Instituto, somente serão admitidos os seguinte endereço eletrônico e [email protected], o processo supracitado encontra-se com vista franqueada para sua manifestação (ampla defesa), por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI ou na sede desta Reitoria, localizada na Avenida Chico Mendes nº 3084, bairro Areal, CEP. 69906-032, Rio Branco - Acre. FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 158147 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 23041.020532/2023-87. Modalidade da Licitação: Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS. Contratado: 34.228.043/0001-40 - MACEIO NET LTDA. Objeto: Registrar a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 15/2023/Campus Avançado Benedito Bentes/IFAL e a renúncia ao reajuste do valor do contrato até a anualidade presente. Vigência: 22/06/2025 a 22/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).