DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Município Trecho Curso d'água Extensão (km) .Inicio do Trecho .Fim do Trecho . . . . . .Longitude DD .Latitude DD .Longitude DD .Latitude DD . .Juruá .Rio Solimões .Rio Solimões .104,91 .65° 18' 56.52" W .2° 47' 5.20" S .66° 19' 22.76" W .2° 34' 56.92" S . .Juruá .Rio Juruá .Rio Juruá .441,73 .65° 42' 9'' W .2° 38' 20.54'' S .66° 32' 44.88'' W .4° 27' 51.52'' S Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico [email protected], via Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. André Araújo, nº140, Bairro Aleixo, CEP 69.060-001 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. Os referidos documentos poderão ser recebidos em até 30 (trinta) dias após a realização da audiência pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.100284/2022-51 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO MARGARIDA COSTA PINTO OBJETO: RIP: 3849.01161.500-1; Localização: Área Rua Aloísio de Carvalho, nº S/N, Vitória, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 930,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.302.957,00 FINALIDADE: Regularização do pier de atracação de embarcações FUNDAMENTO L EG A L : art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.04.2025 EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO PROCESSO: 10580.007108/91-87 INSTRUMENTO/ESPÉCIE: Termo de Rescisão de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia OUTORGADO: Município de Santa Inês OBJETO: Rescisão de contrato de cessão de uso gratuito, de imóvel da União, situado na Travessa Capitão Wilson Montanha, s/n, Centro, Santa Inês/BA, cadastrado no SPIUNet sob RIP 3859 00004.5001-1. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 122,50 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 84,19 m2 VALOR DO IMÓVEL: não se aplica FINALIDADE: Extinguir quaisquer obrigações oriundas do contrato celebrado em 14 de novembro de 2018, lavrado no Livro BA-022-PN,fls. 087/090. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica FUNDAMENTO LEGAL: artigos 78, inciso I e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, bem como artigo 18, §§ 3º, 11 e 12 da Lei nº 9.636/98. PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não se aplica DATA DA ASSINATURA DO TERMO: Em 19 de agosto de 2022. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CITAÇÃO A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo, vem notificar o foreiro abaixo relacionado da CADUCIDADE de seu aforamento, com amparo no art. 101, parágrafo único, do Decreto -Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista a inadimplência de três foros consecutivos ou quatro intercalados, de sua responsabilidade. Em face de tanto, concede-se o prazo de noventa dias, a contar da data de publicação deste EDITAL, para a apresentação de reclamação ou solicitação de revigoração de aforamento com amparo no art. 118 do Decreto -Lei nº 9.760, de 1946. As eventuais reclamações deverão estar acompanhadas dos documentos de arrecadação - DARF hábeis à demonstração de insubsistência da caracterização da situação de caducidade. FHILIPE PUPO SANTOS Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04926.000610/2014-36. INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Locação. OUTORGANTE: União. INTERESSADO: Nathan Mendes Linhares. OBJETO: Rua Minam Moreira, nº 100, PN-07, no município de Teófilo Otoni/MG, cadastrado sob RIP nº 5371 00030.500-1. ÁREA DE TERRENO: 410,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 117,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 170.967,80 (cento e setenta mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos). FINALIDADE: Alteração do fator de correção do aluguel mensal, devendo ser utilizado o IPCA/IBGE acumulado no período, ou índice que vier substituí-lo, nos termos da Portaria SPU nº 5.389, de 01/08/2024, publicada no DOU nº 149, de 05/08/2024, seção 1, página 41, ou ato normativo que vier a substituí-la. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 8.678, de 30/09/2022, art. 44, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 12.102, de 08/07/2024, e art. 1º, inciso III, do Anexo XVIII, da Portaria MGI n° 7.660, de 24/10/2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.156689/2023-21 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE GUARAPUAVA OBJETO: RIP: 7583.00192.500-0; Localização: Rua JORGE ALVES RIBEIRO, nº S/N, Km 341 + 350 - Lado Esquerdo, CON R A D I N H O, Guarapuava, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.105,52 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 449,90 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.339.608,10 FINALIDADE: Sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Guarapuava/PR. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.04.2025. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04936.001106/2016-04 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: CONDOMÍNIO NÁUTICO ILHA DO MEL OBJETO: RIP: 0870.00070.500-6; Localização: Rua dos Iates, nº 1577, Espaço Físico em Águas Públicas - Canal do DNOS, Pontal Do Sul, Pontal do Paraná, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 510,66 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 105.369,58 FINALIDADE: Regularização de flutuantes, rampa, deck e escadas de acesso, espaços estes usados para atracações e permanência de embarcações de uso particular com a finalidade de lazer. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.04.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.025963/2024-00 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: AGROPECUARIA ADIVAN LTDA OBJETO: RIP: 7493.00147.500-6; Localização: Avenida Tancredo Neves, nº 2915, Esquina Av. Tancredo Neves com Rua Vasco da Gama, Pioneiros Catarinens, Cascavel, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.628,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.638.371,99 FINALIDADE: Compra de imóvel via leilão da SENAD. FU N DA M E N T O LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD- MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 23.04.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.060327/2024-16 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO PARANA OBJETO: RIP: 7587.00191.500-8; Localização: Área Futura Ponte de Guaratuba, nº S/N, Prainha, Guaratuba, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 27.013,76 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.068.097,15 FINALIDADE: Implantação da Ponte de Guaratuba, a qual conectará os dois lados da Baía de Guaratuba, com o objetivo de melhorar o tráfego na rodovia PR-412 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 23.04.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO DE ACT PROCESSO: 04977.005863/2016-62 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica - ACT OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Ubatuba/SP - CNPJ: 46.482.857/0001-96 OBJETO: Imóveis de domínio da União localizados no município de Ubatuba/SP FINALIDADE: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de intercâmbio de informações entre a União e o município, com vistas a formulação e implementação de ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União, localizados no Município de Ubatuba/SP, de acordo com o Plano de Trabalho, integrante do presente termo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/1993, Portaria SPU nº 245, de 16 de agosto de 2007 e artigo 1º, da Lei Federal nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 07/04/2025. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes. DATA DE ASSINATURA: Em 08 de abril de 2025, Livro 11 fls. 009 a 021. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.138485/2021-40 ; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: DIEGO FIDEL SOUZA DE SANTANA - CPF: *.002.785-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado no SÍTIO DO CASCALHO, S/N, ZONA RURAL, Estância/SE. CEP 49250-000, cadastrado sob RIP nº 3155 0100008-60; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 47.286,00 m²; Área da União: 47.286,00 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 39.247,38 (trinta e nove mil duzentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, da Lei nº 12.651/2012; Inciso II, do art. 8º, da IN 04/2018 (rural); PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/04/2025; Processo SEI 19739.138485/2021-40; Certidão (SEI nº 50149260). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170607 Número do Contrato: 12/2017. Nº Processo: 44000.001695/2016-98. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Sub-rogação total do contrato administrativo nº 12/2017 (1539359), transferindo, assim, da diretoria de administração e logística - dal/mgi para o ministério do trabalho e emprego todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 07/02/2017 a 06/02/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260.203,98. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170607 Número do Contrato: 11/2017. Nº Processo: 44000.001695/2016-98. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Sub-rogação total do contrato administrativo nº 11/2017 (1539359), transferindo, assim, da diretoria de administração e logística - dal/mgi para o ministério do trabalho e emprego todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 09/02/2017 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.168.366,49. Data de Assinatura: 09/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).