DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400103 103 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CENTRO DE DIAGNOSTICO LABORATORIAL (LABORATÓRIO SANTOS E VIDALLTDA), CNPJ 01.049.783/0001-60. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos e pacotes negociados em tabela para o programa preventivo de Saúde Ocupacional. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS BELO HORIZONTE - MG AVISO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLÍNICA FRANZOSO SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE SIMPLES PURA, CNPJ/MF n 02.847.599/0001- 29; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ANDRADE SAÚDE OCUPACIONAL LTDA, CNPJ/MF n 57.426.917/0001-70; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). RICARDO LOPES BROTTO Gerente de Filial EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 00011/2023. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Reis Brandão Sociedade Individual de Advocacia. CNPJ nº 07.790.649/0001-00. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00011/2023, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025 a 20.09.2028. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Fabrício dos Reis Brandão. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 00025/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Ferreira e Chagas Advogados. CNPJ nº 04.032.380/0001-05. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00025/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025 a 28.07.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Daniela Marques Batista Santos de Almeida. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 00042/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Scaramussa & Pandolfi Advogados Associados. CNPJ nº 07.861.774/0001-56. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00042/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025 a 13.08.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Isaac Pandolfi. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 00027/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Sotopietra - Sociedade Individual de Advocacia. CNPJ nº 04.772.565/0001-48. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00027/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025 a 29.07.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Marcelo Sotopietra. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 00009/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Bonatto & Bonatto Advogados Associados. CNPJ nº 07.065.327/0001-90. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00009/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025 a 01.06.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Sadi Bonatto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 00040/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Bonatto & Bonatto Advogados Associados. CNPJ nº 07.065.327/0001-90. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00040/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025 a 12.08.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Sadi Bonatto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 00039/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Câmara, Vieira e Raslan Sociedade de Advogados. CNPJ nº 05.608.122/0001-89. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00039/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025 a 12.08.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Giovanni Camara de Morais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 00044/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Natividade Sociedade de Advogados. CNPJ nº 01.802.618/0001-38. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00044/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025 a 28.07.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Genésio Felipe de Natividade. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 00038/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Reis Brandão Sociedade Individual de Advocacia. CNPJ nº 07.790.649/0001-00. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00038/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025 a 12.08.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Fabrício dos Reis Brandão. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 00041/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Nolasco Sociedade de Advogados. CNPJ nº 22.928.136/0001-07. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00041/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025 a 12.08.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Larissa Nolasco. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 00043/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: Alano, Alfama & Brangaites Sociedade de Advogados. CNPJ nº 22.928.205/0001-74. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00043/2020, sem reajuste de valor, em comum acordo entre as partes. Vigência: 16.04.2025 a 12.08.2025. Data da assinatura: 15.04.2025. Assinaturas pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Bernardo Alano Cunha. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 90011/2025 O Banco da Amazônia S. A. torna público retificação do item 1.1 (tabela) no Anexo I.A - conforme já constava no Modelo da Proposta Anexo II. O edital pode ser acessado na integra no endereço: https://www.bancoamazonia.com.br/licitacao/pregao. MICHELLE TEIXEIRA DE SOUSA Pregoeira BANCO DO BRASIL S.A. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SEREM REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 30 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho de Administração da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., na forma do artigo 10 do Estatuto Social, convoca seus acionistas, para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente, em primeira convocação, no dia 30 de abril de 2025, às 15h00, na sede da Companhia situada na SEPN Comércio Residencial Norte 508 - Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70740- 543, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Fixar a Remuneração Global dos Administradores, dos Conselheiros Fiscais e dos membros do Comitê de Auditoria, para o período de abril/2025 a março/2026; b) Examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e Relatório da Administração, referentes ao Exercício findo em 31/12/2024; c) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, referentes ao ano de 2024; c) Eleição de membros do Conselho de Administração; c) Eleição de membros do Conselho Fiscal. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Deliberar sobre a capitalização da reserva para expansão, referente ao ano de 2023; b) Deliberar sobre o grupamento de ações da companhia; c) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social em consequência da capitalização da reserva para expansão e do grupamento de ações da companhia. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) Os documentos objeto das deliberações da Assembleia Geral ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Companhia. Brasília, 10 de abril de 2025. PAULO ANDRÉ ROCHA ALVES Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 58/2025 PROCESSO: 19973.004947/2025-87. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 58/2025. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério das Mulheres e Estado de Alagoas por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Estabelecer ações conjuntas que assegurem o atendimento do percentual mínimo de vagas, em contratações públicas, por mão de obra constituída de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. VIGÊNCIA: Cinco anos a contar da publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres; Maria José da Silva, Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 8/2025 A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de Juruá/AM, por uma extensão aproximada de 546,64 km, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 26/05/2025, das 10:00h às 11:00h, presencialmente na Prefeitura Municipal de Juruá, localizada na Rua Francisco de Paula, nº85, CEP 69520-000, Juruá- AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos: a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: