DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Lo 01, Lote 53, Centro, Palmas Centro - PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MAURICIO AMERICO DA SILVA BRITO Pregoeiro (SIDEC - 23/04/2025) 200404-00001-2024NE002024 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200112 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 08653.003321/2023-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores pagos à empresa atd locação ltda, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 16/2023, em decorrência das obrigações decorrentes da convenção coletiva de trabalho 2025/2026 das categorias de copeira e auxiliar de manutenção elétrica e hidraúlica.. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.953,40. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2021/GAB/DF. PROCESSO n 08675.007644/2020-50 (na PRF). Espécie: Termo Aditivo 01 ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Distrito Federal - SPRF/DF e o Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF. Objeto: desenvolver a fiscalização das normas de trânsito em trecho com natureza do tráfego similar a de perímetro urbano, entre os quilômetros 0 ao 6 da BR-070, e implementar ações para o aumento da mobilidade urbana por meio de inversão de fluxo, nos termos das normas vigentes e sujeito ao Processo Administrativo nº 08675.007644/2020-50. Recursos: O presente acordo não envolve transferência de recursos. Vigência: Permanece inalterada vigência acorda no acordo, qual seja o prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 08669.034128/2020-87. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a formalização da atualização do mapa de riscos do contrato nº 20/2022, visando ao incremento do risco 11, relacionado às tratativas no caso de descumprimento de pagamento de verbas trabalhistas pela contratada. o acréscimo do risco 11 ao mapa de riscos tem como objetivo a previsão de medidas cautelares para garantir a proteção dos trabalhadores, incluindo a possibilidade de adoção do pagamento direto de contribuições previdenciárias e de fgts. o mapa de riscos atualizado foi elaborado por meio da plataforma compras.gov.br e encontra-se anexado ao processo sob o sei nº 63887996.. Vigência: 07/04/2025 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.080,88. Data de Assinatura: 07/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 08669.006186/2023-63. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 42.923.308/0001-59 - GKF GOOD KICK SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, do prazo de vigência do contrato nº 11/2024 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/06/2025 a 19/06/2026. a correção de erro material constante do contrato inicial em sua cláusula quinta, que na tabela de valores, equivocadamente, informa o valor para o item 24 de r$ 112,50, quando o valor correto é r$ r$ 122,50, conforme proposta (sei nº 64924648) e termo de homologação (sei nº 64961391) e em seu item 7.1, onde equivocadamente é informado como data do orçamento estimado da contratação o dia 31/01/2024, quando a data correta é 17/10/2023, conforme nota técnica (sei nº 64918246). o reajuste dos valores do contrato 11/2024, com base na variação acumulada do igp-m em 12 meses (11/2023 a 10/2024), que foi de 5,592680%, em conformidade cláusula sétima do contrato.. Vigência: 20/06/2025 a 19/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.272,98. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08669.030601/2021-38. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 11.501.873/0001-02 - HERA TRANSPORTES LTDA. Objeto: O reajuste dos valores contratuais, em decorrência da variação acumulada do igp-m em 12 meses, no percentual de 6,537840%, em conformidade com a previsão da cláusula 18.1.1 do termo de referência.. Vigência: 11/01/2022 a 11/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.648,04. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE INFRACAO EM 1a. e 2a. INSTANCIAS No. 2/2025. O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infracao da Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federal no Para, em conformidade com as competencias estabelecidas na Lei no. 9.503/97, Codigo de Transito Brasileiro, CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, notifica do resultado dos recursos de multa de 1a. instancias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Informamos que podera ser interposto recurso contra decisao de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de trinta dias contados da data da publicacao deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereco Av. Julio Cesar, 7060, Val de Cans, Belem/PA, CEP 66.617- 420. Instruir o recurso com, no minimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razoes do recurso, e assinado; copia do documento de identificacao do requerente que comprove a assinatura; procuracao, quando for o caso; se pessoa juridica, documento que comprove a representacao. O requerimento padrao e disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Processos 1a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo. 2a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo. 1ª INSTÂNCIA: DEFERIDOS: QVK9127/PA, T696914557, Expedito Santos de Araujo, 08650.151035/2024-49; NWZ6911/PA, T707117337, Madson Luis Souza da SIlva, 08650.144237/2024-34. INDEFERIDOS: RWR9E29/PA, T703729454, Aldair José das Neves, 08652.009197/2024-65; RWR9E29/PA, T703729446, Aldair José das Neves, 08652.009198/2024-18; RWR9E29/PA, T703806297, Aldair José das Neves, 08652.009199/2024-54; JBK1F01/RS, T713765941, Antonio Edmar Barros de Oliveira, 08650.143023/2024-41; JBK1F01/RS, T713943475, Antonio Edmar Barros de Oliveira, 08650.143027/2024-29; QEZ3019/PA, T715222465, Cleiton Muller, 08650.146367/2024-10; KMV9615/PR, T692363661, Fabricio Luiz Santos, 08652.009185/2024-31; BES1E56/SP, T711737592, Felipe da Hora Gois, 08650.157028/2024-51; RXI9G56/PA, T718930398, Felipe Ferreira de Carvalho , 08652.008632/2024-34; ICC9D77/SC, T690760515, GIlmar Linhares Cardoso, 08666.066087/2024-41; FXS7J91/PA, T633828076, Julio Rodrigues Cunha, 08650.148510/2024-08; OQZ9A94/MG, T663464177, Maicon Heleno da Silva, 08652.008642/2024-70; OQZ9A94/MG, T614061342, Maicon Heleno da Silva, 08652.008643/2024-14; HQC6661/PA, T698870549, Moisés Fernandes de Araujo, 08652.008949/2024-71; HQC6661/PA, T698870557, Moisés Fernandes de Araujo, 08652.008952/2024-94; HQC6661/PA, T698870565, Moisés Fernandes de Araujo, 08652.008948/2024-26; MPH0164/PR, T619162023, Natalino Fernandes Oliveira, 08652.008644/2024-69; LZT6322/PR, T619162015, Natalino Fernandes Oliveira, 08652.008646/2024-58; RWQ6J49/PA, R729841375, NC Com. Serv. e Loc. Máq. e Eq u i p . Ltda., 08652.008470/2024-34; QVE2378/PA, R658780166, Okajima Distribuição e Comércio Ltda, 08652.008710/2024-09; QVS8H93/PA, T648511103, Raílson Peixoto da Silva, 08652.008627/2024-21; QCG9033/MT, T656778679, Sebastião de Oliveira Lima, 08661.023727/2024-79; QCG9033/MT, T656778667, Sebastião de Oliveira Lima, 08661.023728/2024-13; QCG9033/MT, T654985057, Sebastião de Oliveira Lima, 08661.023730/2024-92; QCG9033/MT, T654985065, Sebastião de Oliveira Lima, 08661.023731/2024-37; MFN3543/SC, T723666644, Transp Terrap. e Com. Caçadores Ltda., 08666.045382/2024-64; OXA3A91/SP, T662177037, Vanessa Cristina Lopes dos Santos, 08650.147898/2024-11; QEO6293/PA, T681299867, Vladimir Juarez Melo Batista, 08652.009202/2024-30; JTV2E42/PA, T696723026, Walter Kleber Almeida da Cunha, 08652.008674/2024-75. NÃO CONHECIDOS: SIH7G92/MG, T690987455, A & G Serviços Médicos LTDA, 08650.157781/2024-46; JWA1E09/PA, T640626238, Adriano Soares Furtado, 08652.009064/2024-99; OFO5H67/PA, T619543426, Ana Maria Pinto Falcão, 08652.009084/2024-60; OSX9138/PA, T626837967, Ana Patricia Vilar da Silva, 08652.008604/2024-17; PTZ2C22/MA, R673436337, Arnóbio Bandeira Rocha Junior, 08650.151870/2024-89; OBW6F79/PA, T633081124, Aureana Cristina Garcia Lima, 08652.008871/2024-94; QVZ3E99/PA, T615134483, Edson Rodrigues Campelo, 08652.009675/2024-37; QVI6499/PA, T672552094, Francisco dos Reis Nascimento Filho, 08652.008546/2024-21; RWS0D14/PA, T608249467, Gilson de Assis Barbosa, 08652.007119/2024-26; RWS0D14/PA, T608254777, Gilson de Assis Barbosa, 08652.007120/2024-51; RWS0D14/PA, T608901217, Gilson de Assis Barbosa, 08652.007122/2024-40; RWS0D14/PA, T611374013, Gilson de Assis Barbosa, 08652.007027/2024-46; QVM1C38/PA, T602575777, Localiza Veículos Especiais, 08652.008849/2024-44; QVL3H13/PA, R612673308, Localiza Veículos Especiais s.a, 08656.020255/2024-71; QEQ0D20/PA, T645608939, Wotson Valadão de Moura, 08652.007536/2024-79. 2ª INSTÂNCIA: DEFERIDOS: PTN8058/MA, T656311932, Silvestre da Conceição, 08665.005849/2024-43. INDEFERIDOS: QEQ3876/PA, T665090943, Adalberto Naoto Sudo, 08652.007715/2024-14; NXQ8289/PA, T653052715, Aparecida Cristiane Gonçalves Boaventura Morbach, 08650.148180/2024-42; NXQ8289/PA, T653052723, Aparecida Cristiane Gonçalves Boaventura Morbach, 08650.148065/2024-78; JUA4796/PA , T690180195, Clovis Sergio Uchôa Vasconcelos, 08650.143635/2024-33; QDY7709/PA , T653381603, Darlison de Sousa Araujo, 08650.120612/2024-51; QVA6171/PA, T687474191, Darlyson Sandilis de Oliveira dos Santos, 08652.008267/2024-68; JUF8853/PA, T667926089, Hemivan Siqueira Silva, 08652.007030/2024-60; DPB2359/PA, T658790595, Leoncio Vieira de Carvalho, 08650.093614/2024-60; NSI7463/PA, R668716789, Lider Comercio e Industria Ltda, 08652.007750/2024-25; QVT4F51/PA, T631694838, Lilian Barbosa da Silva, 08652.008715/2024-23; NJJ7E64/PA, T627858821, Lucas Almeida Santos, 08650.144540/2024-37; CSK8365/SP, T681742119, Lucivan dos Santos Rabelo, 08652.008607/2024-51; OTY2G39/PA, T681920653, Manoel de Jesus Borges da SIlva, 08652.008515/2024-71; QEX3E96/PA, T671799297, Marcilene Ferreira Amador, 08652.007728/2024-85; QDP3432/PA, R674016033, Maria Elizete Reis Guará, 08652.005595/2024-11; RWR0G77/PA, T656041765, Márcio Monteiro Cordeiro, 08652.008512/2024-37; QEQ6983/PA, T653497059, Márcio Valério de Souza, 08652.008940/2024-60; RXF1H61/PA, R658156853, Pablo Stanley Sa dos Santos, 08650.122650/2024-48; QEP9188/PA, R687476337, Priscyla Silva Santos, 08652.008724/2024-14; QEP9I88/PA, T658478478, Priscyla Silva Santos, 08652.008723/2024-70; QYW4H90/PE, T661983498, Qualigás Eirelli, 08654.012394/2024- 41; NSY6658/PA, T627859275, Raimundo Salon Albuquerque Paiva, 08650.094322/2024-44; RWQ6F05/PA, T681920661, Rose Mary Gouvea Lopes, 08652.009093/2024-51; QVZ8B36/PA, T673250245, Rubenixon Araujo Ferreira, 08650.119605/2024-14; QVZ8B36/PA, T673346854, Rubenixon Araujo Ferreira, 08650.119608/2024-40; RUT4C43/PA, R678059535, Vitor Hugo Galvão Vieira, 08652.006811/2024-37.