DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 15ª SR - Sr. Gustavo Henrique de Andrade Melo. CPF: 029..-24. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08129.002529/2023-28. Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: 085..848-* - HELCIO KRONBERG. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 09/2023, cujo objeto é a contratação de leiloeiro público oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes - área de abrangência: Mato Grosso do Sul - região 1: mesorregião leste de Mato Grosso do Sul e mesorregião centro-norte de Mato Grosso do Sul, por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de maio de 2025 a 26 de maio de 2026, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 27/05/2025 a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 08129.002529/2023-28. Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: .571.139- - ROGÉRIO DAMIANI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 12/2023, cujo objeto é a contratação de leiloeiro público oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes - área de abrangência: Santa Catarina - região 2: mesorregião grande Florianópolis, mesorregião sul catarinense, mesorregião serrana e mesorregião oeste catarinense, por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de maio de 2025 a 28 de maio de 2026, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93.. Vigência: 29/05/2025 a 28/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08129.002529/2023-28. Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: .915.679- - ALEX WILLIAN HOPPE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 11/2023, cujo objeto é a contratação de leiloeiro público oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes - área de abrangência: Paraná - região 4: mesorregião metropolitana de Curitiba e mesorregião do centro oriental paranaense, por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de maio de 2025 a 26 de maio de 2026, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 27/05/2025 a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08129.002529/2023-28. Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 534..310-*- PAULO ALEXANDRE HEISLER. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 08/2023, cujo objeto é a contratação de leiloeiro público oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes - área de abrangência: Santa Catarina - região 1: vale do Itajaí e mesorregião norte catarinense, por mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de maio de 2025 a 28 de maio de 2026, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 29/05/2025 a 28/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 08129.002529/2023-28. Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: .424.956-* - PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 13/2023, cujo objeto é a contratação de leiloeiro público oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes - área de abrangência: minas gerais - região 1: mesorregião norte de Minas, mesorregião Jequitinhonha, mesorregião vale do Mucuri, mesorregião vale do Rio Doce, mesorregião Metropolitana e mesorregião Zona da Mata, por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de maio de 2025 a 30 de maio de 2026, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93.. Vigência: 31/05/2025 a 30/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 66/2022. Nº Processo: 08006.000327/2022-57. Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 66/2022, por mais 30 (trinta) meses, ou até a conclusão de procedimento da nova contratação, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 14/06/2025 a 13/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.443.035,22. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 200340 Nº Processo: 08204.004189/2024-19. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 54.974.490/0001-56 - FSG COMERCIO E CONSULTORIA LICITATORIA LTDA . Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos destinados às atividades de primeiros socorros em atividade policial (mochila táticas)em atendimento às necessidades da diretoria de ensino da academia nacional de polícia - diren-anp/pf, unidade gestora pertencente à polícia federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. Valor total de 37.900,00.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/04/2025 a 19/10/2025. Valor Total: R$ 37.900,00. Data de Assinatura: 22/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). AVISO DE LICENÇA Torna público que recebeu do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença Ambiental Simplificada nº 04/2025, para a atividade de Pavimentação de vias internas dentro dos lotes do interessado e implantação de sistema de drenagem pluvial, na Rodovia DF-001, km 2, Academia Nacional de Polícia Federal, processo nº 00391-00009393/2024- 18. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA. CHRISTIANE CORREA MACHADO Diretora de Ensino da Academia Nacional de Polícia - DIREN-ANP/PF SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, em regime de execução indireta, com dedicação exclusiva de mão de obra especializada em serviços de Marinheiro Fluvial de Convés com Chefia de Comando e Praticagem e Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés, com Adicional de Periculosidade de 30% (trinta por cento) para Manaus e Sem Periculosdiade para Tabatinga/AM. AUGUSTO CESAR SOUZA Agente de Contratação (SIDEC - 23/04/2025) 200382-00001-2025NE800037 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025 Nº Processo 08320.001232/2024-50. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2025. ÓRGÃOS PARTICÍPES: Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT e Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso - SR/PF/MT. OBJETO: Desenvolvimento de projetos de engenharia, executivo e complementares, visando futura construção de duas unidades da Polícia Federal no município de Rondonópolis-MT, sendo uma a sede da Delegacia e a outra a unidade de atendimento administrativo, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Período de vigência: 10/04/2025 a 10/04/2026. Data de Assinatura: 10/04/2025. FABRICIO FERNANDO DIOGO BRAGA, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SR/PF/MT. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200354 Nº Processo: 08335.001097/2025. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e material permanente (material de limpeza e produtos de higienização, material de copa e cozinha, material de acondicionamento e embalagem, materiais de expediente, materiais elétricos e aparelhos e utensílios domésticos), para atender necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Mato Grosso do Sul e Delegacias Descentralizadas (DPF/CRA/MS, DPF/DRS/MS, DPF/NVI/MS, DPF/TLS/MS e DPF/PPA/MS).. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 24/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200354-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS HENRIQUE COTTA DANGELO Ordenador de Despesa (SIASGnet - 22/04/2025) 200354-00001-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200350 Nº Processo: 08350.006574/2023-28. Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 04.664.903/0001-28 - FCIA VETER PET LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de manutenção de canil, atendimento veterinário/hospitalar e alimentação de cães de faro da polícia federal, no aeroporto internacional tancredo neves, em confins/mg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2029. Valor Total: R$ 911.520,00. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).