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Diário Oficial da União · 24/04/2025 · pág. 138

DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400138 138 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELSO LUIS LIRA, .006.870-*, DIJ7E65, FRMEV00948702025, 606-82; CELIO GONCALVES DA SILVA, .271.628-, MHW5C66, FRMEV00950042025, 606-82; CDE TRANSPORTES LTDA, 40.184.035/0001-42, IYR8C74, FRMEV00955032025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDB5E63, FRMEV00945802025, 606-82; JDC1G62, FRMEV00960492025, 606-82; JDC1H81, FRMEV00976152025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYO8G93, FRMEV00962082025, 606-82; RYI2G44, FRMEV00990562025, 606-82; CASSIANO SACARIAS LTDA, 39.612.441/0001-80, STH2C46, FRMEV00964222025, 606-82; CASSEMIRO VANDERLEI DA SILVA CRUZ, .785.140-, IHX0I59, FRMEV00962122025, 606-82; CASSOLA E LIMA TURISMO LTDA, 30.860.184/0001-20, MJB1I96, FRMEV00976162025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, TLD9A70, FRMEV00978642025, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0002-53, QJR6E33, FRMEV00979732025, 606-82; CAVASIN & CATANEO LTDA, 73.253.494/0001-90, IZC5A75, FRMEV00985112025, 606-82; CELSO GOSSMANN, .671.130-*, ITB9A56, FRMEV00988412025, 606-82; CDB- CENTRO DE DISTRIBUICAO BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 40.679.291/0001-00, LZY3D71, FRMEV00990712025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW1608, FRMEV00992302025, 606-82; CEL LOGISTICA LTDA , 50.366.240/0001-82, MES9G52, FRMEV00996502025, 606-82; CELITO CARDOSO, .380.849-, IDE7E57, FRMEV01017872025, 606-82; CDJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.015.087/0001-20, QIC4111, FRMEV01044052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERNE TRANSPORTES LTDA, 51.621.884/0001-32, QJL9F69, FRMEV00964582025, 606-82; BMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.302.527/0001-49, SXJ2H51, FRMEV00964682025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXM0E19, FRMEV00974962025, 606-82; RLL3F89, FRMEV01008572025, 606-82; QJS1A51, FRMEV01011592025, 606-82; RKY5A06, FRMEV01012282025, 606-82; RXM0E19, FRMEV01006442025, 606-82; BM METAIS LTDA , 08.236.962/0001-56, IZM3I58, FRMEV01022432025, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV01023682025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, TBC8B88, FRMEV01024522025, 606-82; TBC9C99, FRMEV01035202025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SSY7A71, FRMEV01025812025, 606-82; BPO4H24, FRMEV01033612025, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001- 12, IYS4D82, FRMEV01026682025, 606-82; BGL LOCACOES E SERVICOS LTDA, 26.268.775/0001-36, FZH6E58, FRMEV01036042025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV01041232025, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RKZ8G86, FRMEV01034342025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBG1A59, FRMEV01036392025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RYL8J72, FRMEV01038452025, 606-82; BERCILINO FLOR DA SILVA, 92.846.682/0001-76, IUT4089, FRMEV01043202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.876/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMERSON CORDEIRO DO NASCIMENTO, 16.659.508/0001-36, EWJ9G74, FRMEV00964642025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV00982292025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0003-51, EJV4342, FRMEV00995502025, 606-82; ENOIR PEDRO SCHAFER, .275.409-, BAD7J36, FRMEV00996292025, 606-82; BAD7J36, FRMEV01029862025, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV00997502025, 606-82; ENDERSON DA SILVA DIMITROV, .955.808-*, LVN2E39, FRMEV01000062025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QNZ9782, FRMEV01010092025, 606-82; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, 34.028.316/0026-61, IVA9666, FRMEV01025872025, 606-82; EMP R ES A UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKQ0317, FRMEV01024792025, 606-82; EMERSON ALVES AMORIM, 47.652.370/0001-77, NNN2A88, FRMEV01020652025, 606-82; EMEX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001- 80, IYV1F24, FRMEV01011322025, 606-82; PVM9B29, FRMEV01018582025, 606-82; EN TRANSPORTES LTDA, 40.370.866/0001-09, MHI5A97, FRMEV01025062025, 606-82; ENIO GENZ LTDA, 04.501.044/0001-56, IZA6F10, FRMEV01028492025, 606-82; EMERSON AFONSO DAS MERCES, .302.208-, HBN0948, FRMEV01032312025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, GSV4826, FRMEV01034362025, 606-82; EMPREITEIRA RENGEL LTDA, 01.452.932/0001-38, AYV4C28, FRMEV01037422025, 606-82; EMERSON GERNADT FRANKE TRANSPORTES, 32.721.536/0001-92, MKO6802, FRMEV01038272025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GGU6019, FRMEV01041242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001- 25, RXV3H09, FRMEV00976242025, 606-82; SXA4C99, FRMEV01027502025, 606-82; C. V. P. TRANSPORTES LTDA, 50.543.387/0001-09, JAU6J62, FRMEV01000432025, 606-82; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, EOX1B44, FRMEV01009032025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDI5E61, FRMEV01023602025, 606-82; JCJ0J29, FRMEV01022952025, 606-82; JDE0G58, FRMEV01025902025, 606-82; JDE4C59, FRMEV01026562025, 606-82; JCC8I47, FRMEV01034042025, 606-82; JDE0G58, FRMEV01036562025, 606-82; JBH5F14, FRMEV01039382025, 606-82; JCC8I16, FRMEV01040532025, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-03, GGA4005, FRMEV01016042025, 606-82; C.C.L. TRANSPORTES LTDA, 52.922.709/0001-48, MQV4H24, FRMEV01015482025, 606-82; C&M TRANSPORTES LTDA, 41.405.387/0001-43, IWC1g09, FRMEV01026662025, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, BDC2C33, FRMEV01027072025, 606-82; C. PARRA VIEIRA LTDA , 10.641.724/0001-78, SEY2H24, FRMEV01029812025, 606-82; CAICARA PRODUCAO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA., 05.484.526/0002-99, FNC2A64, FRMEV01031522025, 606- 82; C. BONANI SHIMOE TRANSPORTES LTDA, 27.397.898/0001-30, APG7A01, FRMEV01033072025, 606-82; BUZZI TRANSPORTES LTDA, 49.466.689/0001-33, RYI1F09, FRMEV01035992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYI8F30, FRMEV00972272025, 606-82; SXB6H97, FRMEV01020902025, 606-82; DUNA TRANS P O R T ES LTDA, 05.681.378/0001-11, IYQ2077, FRMEV00989062025, 606-82; E.J. METALURGICA LTDA, 00.486.250/0001-83, MIH2456, FRMEV00998892025, 606-82; DYEISSON MATIAS SOARES, .429.159-, MLU5G15, FRMEV01007462025, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, QIH7870, FRMEV01010792025, 606- 82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SDT3H34, FRMEV01011832025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIX6804, FRMEV01013352025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G38, FRMEV01024652025, 606-82; E I L TRANSPORTES LTDA, 06.698.403/0001-32, SXF1H29, FRMEV01022422025, 606-82; E ARAUJO ALMEIDA TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17, GHP5E19, FRMEV01025012025, 606-82; E. T. M. DE CARVALHO & CIA. LTDA., 13.765.996/0001-78, EZC9E00, FRMEV01011792025, 606-82; E. S. TRAN S P O R T ES LTDA, 38.094.727/0001-58, JDJ1D72, FRMEV01006822025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QIE4599, FRMEV01029592025, 606-82; DYONI EFFERSON BAU ,