DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXM8J48, FRMEV00976412025, 606-82; RLG5I54, FRMEV01020982025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCN4C93, FRMEV00972342025, 606-82; IRF1I29, FRMEV01031252025, 606-82; EXPRESSO DIAS ARAUJO TRANSPORTE LTDA, 49.816.365/0001-88, AIU0H17, FRMEV00985412025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFE0E25, FRMEV00988612025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCQ7E17, FRMEV00990342025, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RKX0A20, FRMEV00990922025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, TCR5G77, FRMEV00995162025, 606-82; EXPRESSO PADRE ERLEI LTDA, 47.824.402/0001-74, PZT1H23, FRMEV00999252025, 606-82; EXPRESSO A&A LTDA, 52.870.886/0001-28, QXI0E40, FRMEV01010492025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IPX5J34, FRMEV01012752025, 606-82; JDB1I62, FRMEV01028282025, 606-82; EXPRESSO R & D LTDA., 42.327.670/0001-67, IMM2B30, FRMEV01020132025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RNS7J67, FRMEV01019352025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV01022482025, 606-82; EX P R ES S O SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, RAH8826, FRMEV01023692025, 606-82; E X P R ES S O ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, DVB8596, FRMEV01026542025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0007-83, RKY7G28, FRMEV01026972025, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, BEO5D90, FRMEV01038812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO VIEGAS DOS SANTOS & CIA LTDA, 11.734.409/0001-58, API7B29, FRMEV00963942025, 606-82; EKW DO BRASIL - PRODUTOS REFRATARIOS LTDA, 05.343.620/0001-47, MLE0D26, FRMEV00972302025, 606-82; ELDORADO CARGAS LTDA, 02.636.014/0001-21, RYE1J88, FRMEV00970022025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, IXQ0C83, FRMEV00986812025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GJL4456, FRMEV00997852025, 606-82; FBF0F83, FRMEV01001102025, 606-82; ESS0536, FRMEV01014962025, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27, QTM6G93, FRMEV00998012025, 606-82; EJK TRANSPORTES LTDA, 22.965.087/0001-74, AOY6G43, FRMEV01008812025, 606-82; EDUARDO RIBEIRO, .645.709-, NGC2183, FRMEV01011572025, 606-82; ELETROFIO MATERIAIS DE CONSTRUCAOLTDA, 23.286.079/0001-64, OKF4B99, FRMEV01020152025, 606-82; EDUARDO LIEBICH FREY LTDA, 09.114.601/0001-08, MFL8A58, FRMEV01022292025, 606-82; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6g25, FRMEV01023032025, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, RRS9D43, FRMEV01031472025, 606-82; EDSON PINTO DA SILVA, .225.695-, HYW5946, FRMEV01034122025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYD3D65, FRMEV01034812025, 606-82; EEDC TRANSPORTES LTDA, 05.005.615/0001-24, RDW9H13, FRMEV01037452025, 606-82; EDUARDO JACOBS, .977.150-*, MLG0E09, FRMEV01041722025, 606-82; ELEANDRO LUZ MULLER, .187.639-, MHJ2J75, FRMEV01030692025, 606-82; EDSON LUIZ WENDRECHOV S K I , .754.689-, ATH1G13, FRMEV01032302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, GKE0C83, FRMEV00964072025, 606-82; FELIPE MIGUEL CARNEIRO, .220.019-*, AKZ8D72, FRMEV00969272025, 606-82; FARIAS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 28.963.003/0001-40, PFP4B25, FRMEV00973352025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, PDK1D70, FRMEV00985212025, 606-82; PDK1B80, FRMEV01025562025, 606-82; FCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.877.614/0001-82, MFF6B76, FRMEV00988702025, 606-82; FABRICA DE CONSERVAS SURUVI LTDA, 18.008.637/0001-90, MMF6A79, FRMEV00997322025, 606-82; FAVARETTO TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 21.263.676/0001-48, IZC4D93, FRMEV01014302025, 606-82; F EC U L A R I A MACHADO LTDA, 05.589.164/0001-10, QIN2458, FRMEV01011182025, 606-82; FAGNER DE OLIVEIRA PALLADINO, .788.708-, CVP5A01, FRMEV01024182025, 606-82; FABONAS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.644.095/0001-98, RKY0E08, FRMEV01027752025, 606- 82; FC MAY CEREALISTA LTDA, 48.646.999/0001-77, SXB0I76, FRMEV01029052025, 606-82; FAVERO TRANSPORTES LTDA, 79.888.319/0001-55, QHP8H68, FRMEV01030992025, 606-82; FABRETINA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.776.651/0001-24, ATF0329, FRMEV01033112025, 606-82; FELIPE DE ALMEIDA SILVA, .831.848-, AJG5A09, FRMEV01034962025, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, PIE4E74, FRMEV01036922025, 606-82; FELICIO ALVES, .048.419-*, RXY9E13, FRMEV01045782025, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JDA3C97, FRMEV01034082025, 606-82; JAI0B03, FRMEV01035242025, 606-82; FELIPE JOSE DE LIMA, .048.618-, FHU8F14, FRMEV01037402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RBT9I53, FRMEV00972242025, 606-82; FERNANDO LUIS KRAILINK, .931.019-, MFP6C34, FRMEV00976052025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, ABL8g08, FRMEV00987462025, 606-82; GDX5G76, FRMEV01012822025, 606-82; FERNANDO DE ANDRADE SOUZA, .374.410-*, ITD0505, FRMEV01007182025, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, MMF9J04, FRMEV01009602025, 606-82; FERNANDA SUZANE WOLF MULINARI, .202.769-, ARA4F99, FRMEV01010042025, 606-82; FERGRAMON TRANSPORTES LTDA, 78.945.847/0001-36, BAG4C87, FRMEV01013192025, 606-82; FELIPE WERKHAUSEN DALL AGNOL, .908.320-, QJU9F40, FRMEV01022622025, 606-82; FGF TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 37.172.607/0001-69, IYL3I19, FRMEV01027242025, 606-82; FERTINARI TRANSPORTES LTDA, 26.421.443/0001-40, RHR6H55, FRMEV01027712025, 606-82; RHR6H55, FRMEV01041222025, 606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, RDS6I65, FRMEV01033752025, 606-82; RDS6I65, FRMEV01040862025, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, .782.819-*, MLT4457, FRMEV01033772025, 606-82; FERNANDO JOSE GREGGIO, .470.089-, SFL9C99, FRMEV01036512025, 606-82; FERNANDO AUGUSTUS NAVES, .759.719-, ASR2487, FRMEV01042622025, 606-82; FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, IPR2C51, FRMEV01031352025, 606-82; FERNANDO CRODA VIEIRA DE SOUZA, *.881.039-, QJN2E07, FRMEV01034522025, 606- 82; FERNANDO BRISCH, 29.423.708/0001-37, JCW8H67, FRMEV01041832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e