DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FXW1930, FRMEV00969312025, 606-82; EDSON ADRIANO MUEHLBAUER, .700.359- *, RLJ4G16, FRMEV00970132025, 606-82; EDEMILSON ELIAS DA SILVA, .977.009-, MJZ2E28, FRMEV00982972025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 07.654.975/0001-82, RRO2I17, FRMEV00983702025, 606-82; EDINILSON ARAUJO DA SILVA, .507.657-, GVL6E46, FRMEV00990682025, 606-82; EDILENE CASSIA DA SILVA OLIVEIRA, .497.786-*, HBG9A38, FRMEV01000322025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RYD0I92, FRMEV01014912025, 606-82; EDNEI DE ANDRADE MENEGAZ, .953.539-, MLP4B42, FRMEV01016582025, 606-82; EDMAR PAULO DE ALCANTARA, .915.843-, IMD5I08, FRMEV01022092025, 606-82; EDILSON APARECIDO RAMOS DE CAMARGO, .253.618- *, CVP3E04, FRMEV01027102025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001- 54, SXI8C85, FRMEV01027122025, 606-82; EDISON CARDOSO 01799838900, 46.248.049/0001-69, PHZ0A20, FRMEV01028482025, 606-82; EDILSON DE SORDI, 55.759.844/0001-02, EOA3J63, FRMEV01029162025, 606-82; ECC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.238.828/0001-36, JDO7E18, FRMEV01008802025, 606-82; EDN E LC I O CAVASSIN, .126.559-, DZK7A82, FRMEV01038152025, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, MIY4J20, FRMEV01042652025, 606-82; ECO BR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 24.398.177/0001-56, FCK9A43, FRMEV01045292025, 606-82; EDENILSON VIPICH, .323.929-, BET4C15, FRMEV01031912025, 606-82; EDSON CRESPO, 17.071.235/0001-77, FNA2E13, FRMEV01035632025, 606-82; EDSON IZAIAS ROSSATO, 57.414.872/0001-13, BCB2I33, FRMEV01040662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXX6F30, FRMEV00973432025, 606-82; RXX4F30, FRMEV00987672025, 606-82; RYA6F30, FRMEV01032472025, 606-82; RYO8F30, FRMEV01038212025, 606-82; RYM8F40, FRMEV01041002025, 606-82; RYK6F30, FRMEV01040202025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TJN5D20, FRMEV00973412025, 606-82; SSV0F50, FRMEV01015382025, 606-82; TIZ1F00, FRMEV01021302025, 606-82; SWJ2F70, FRMEV01030342025, 606-82; TJC5J60, FRMEV01033642025, 606-82; TKA6A50, FRMEV01044492025, 606-82; FORTAGRO TRANSPORTES LTDA, 48.060.450/0001-04, GEE3D07, FRMEV00983332025, 606-82; GEE3D07, FRMEV01009872025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7E10, FRMEV01009632025, 606-82; RLF0H80, FRMEV01018542025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, QJG6F34, FRMEV01006382025, 606-82; FORMALLAR MOVEIS LTDA, 97.328.207/0001-21, IQI5501, FRMEV01019522025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR4930, FRMEV01029682025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0570, FRMEV01034022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDRO ANDRADE SANTOS, .222.289-*, MKF8H59, FRMEV00959812025, 606-82; EVERTON MOREIRA BUENO - TRANSPORTES, 15.688.918/0001-42, MHR2H76, FRMEV00978162025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JAC3H51, FRMEV00984582025, 606-82; JCI8D99, FRMEV01014282025, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, LTQ8B77, FRMEV00995242025, 606-82; EUROPA REVISTAS LTDA, 91.692.970/0001-50, JDE2B40, FRMEV00996082025, 606-82; EVOLUIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV01007122025, 606-82; EVIDENCE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.556.886/0001-33, OGY8799, FRMEV01015632025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-, JAU1I47, FRMEV01023412025, 606-82; JBC3F20, FRMEV01023512025, 606-82; RBQ6I29, FRMEV01024012025, 606-82; SPF4G15, FRMEV01030082025, 606-82; RRQ4J65, FRMEV01031572025, 606-82; RRQ8A27, FRMEV01034872025, 606-82; EVERTON PEDRO DE MELO, .357.159-, RYU1I18, FRMEV01020782025, 606-82; EVANDRO GODINHO DIAS, 09.090.778/0001-03, OLR8H03, FRMEV01025572025, 606-82; EVERALDO MACHADO, .698.839-*, MHO9C89, FRMEV01007702025, 606-82; EVANIR TRANSPORTES LTDA, 04.707.828/0001-35, RJY3F38, FRMEV01028232025, 606-82; EVERALDO ALCIDES ROCHA, .494.659-, OKG0F40, FRMEV01030222025, 606-82; EVERSON RODRIGO PLATNER, .304.249-, EGU8I63, FRMEV01033862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLN3D30, FRMEV00969092025, 606-82; RYP1D25, FRMEV01022022025, 606-82; MDC0A74, FRMEV01020412025, 606-82; RYK3E64, FRMEV01042342025, 606-82; FRANCISCA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.033.808/0001-40, SHG9C94, FRMEV00971962025, 606- 82; RFB4I72, FRMEV01015652025, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001- 49, JCD5B16, FRMEV00972182025, 606-82; JCD5B16, FRMEV01027822025, 606-82; FRANCISCO THUKASA TAKAHAMA, .370.920-*, MGT6806, FRMEV01008622025, 606- 82; FRANCISCO DE AQUINO, .321.708-, KEW0B13, FRMEV01007372025, 606-82; FRANCIS SUZENIR BUCCIERI FEITOSA, .624.611-, NUD4D50, FRMEV01024222025, 606- 82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV01025122025, 606-82; OOA2B67, FRMEV01037202025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, IWA9F68, FRMEV01024712025, 606-82; ICJ3759, FRMEV01024742025, 606-82; JAA6F53, FRMEV01025182025, 606-82; FRANCIEL RECUPERADORA DE CARRETAS LTDA, 33.157.999/0001-36, AXH3H26, FRMEV01018022025, 606-82; FRAGA & AZEVEDO TURISMO E TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 19.084.028/0001- 82, ASU1168, FRMEV01022852025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SER4H43, FRMEV01046052025, 606-82; FRANCOVIG TRANS P O R T ES COLETIVOS LTDA, 01.276.767/0001-00, BDZ9H61, FRMEV01030862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.887/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESUL TRANSPORTES LTDA, 05.107.955/0002-47, SXI9C38, FRMEV00946262025, 606-82; MKH9327, FRMEV00956512025, 606-82; SXI9C38, FRMEV00979482025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001- 57, SXM2F19, FRMEV00948162025, 606-82; RYJ5F22, FRMEV00962932025, 606-82; RXS3G67, FRMEV00970352025, 606-82; PNV0J72, FRMEV00972232025, 606-82; FA B I A N O NEVES DOS REIS, .425.814-*, ECM6958, FRMEV00948552025, 606-82; EZEQUIEL DE JESUS SIMOES ROCHA, .674.971-*, IIE3I73, FRMEV00948762025, 606-82; F & E