DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE ANDRADE, 09.158.967/0001-70, IZE5I44, FRMEV00985782025, 606-82; F1 CONSTRUCOES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 53.009.867/0001-74, KRH9E86, FRMEV00991232025, 606-82; FABEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.751.991/0001-57, NOW3A21, FRMEV01013902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.888/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO COUTINHO, .453.088-, HMN2E04, FRMEV00968302025, 606-82; FABIO JUNIOR PERONDI GOMES, .149.159-, ISW6I87, FRMEV00973332025, 606-82; FABIO & FAUSTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.546.611/0001-04, FEI4A06, FRMEV00972422025, 606-82; FEI4A06, FRMEV01026582025, 606-82; FABIO MENDES DA SILVA, 09.550.878/0001-75, OVD8B61, FRMEV00982052025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JHX8103, FRMEV00985492025, 606-82; PPS4E64, FRMEV01020392025, 606-82; FABIO PEREIRA MENDES, .712.296-*, QNI5J73, FRMEV00985512025, 606-82; F B TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 15.205.606/0001-30, CUC7851, FRMEV00986452025, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FRB1F41, FRMEV01008062025, 606-82; EZEQUIEL DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 22.408.746/0001-71, QIU1H53, FRMEV01012162025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, QQR4J48, FRMEV01012302025, 606-82; TCR9I73, FRMEV01043742025, 606-82; FABIO ARTUR MARTINS DE SOUZA, .672.310-, NLL1H89, FRMEV01014822025, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07, JBM4B13, FRMEV01020142025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, RHU9I21, FRMEV01026242025, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, JAC1C63, FRMEV01029222025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, RBI8B09, FRMEV01033882025, 606-82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, 37.848.602/0001-03, EFO3I52, FRMEV01033942025, 606-82; FABIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.788.866/0001-34, AZN2J63, FRMEV01034922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.906/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORTE MADEIREIRA M&E LTDA, 44.612.884/0001-00, KPC9B53, FRMEV00951062025, 606-82; FRANCAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 01.818.827/0001- 70, TAP1E82, FRMEV00952302025, 606-82; FRANCOVIG TRANSPORTES COLETIVOS LTDA , 01.276.767/0001-00, BDZ9H61, FRMEV00952722025, 606-82; FONTE SANTA TABACO S LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H79, FRMEV00954132025, 606-82; FRANBIFF ALIMENTOS LTDA, 83.067.264/0001-90, RLI9E87, FRMEV00945512025, 606-82; FOX TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 11.276.720/0001-09, QHC5A90, FRMEV00955432025, 606-82; FOUR TRANSPORTES LTDA, 14.382.326/0001-35, QIU1D14, FRMEV00957092025, 606-82; FORTPLAST FORROS E PORTAS PVC LTDA, 34.778.089/0001-33, MHD3J85, FRMEV00958702025, 606-82; FORMULA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 33.721.181/0001-02, LQA2G49, FRMEV00963042025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA , 06.697.703/0001-05, QQR1069, FRMEV00963472025, 606-82; FRANCIELE ALVES SILVA GORDIANO, .822.036-, IJU9B77, FRMEV00964192025, 606-82; FRANCISCO JOSE FREIRE SILVA, .693.153-*, JRC6C87, FRMEV00980442025, 606-82; FORMENTIN MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 49.133.992/0001-14, QJQ9433, FRMEV00981542025, 606-82; FR TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 30.757.429/0001-99, EMC2E31, FRMEV00973112025, 606-82; FRANCISCO ROBSON DE SOUZA, .817.178-, DAH2D56, FRMEV00984512025, 606-82; FORTE GAS PARACATU LTDA, 27.939.092/0001-26, RTR7C39, FRMEV00985542025, 606-82; FORSUL SILAGEM LTDA, 29.288.583/0001-80, SXW4D68, FRMEV00986982025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, PLY1C67, FRMEV00989652025, 606-82; FRANCISCO EDIVAN DE AZEVEDO DA SILVA, .016.693-, NKT1I40, FRMEV00995992025, 606-82; FRANEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA, 02.338.144/0001-88, SXE9G00, FRMEV01014222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.907/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RYG5F30, FRMEV00949762025, 606-82; RYM6F10, FRMEV00956442025, 606-82; RXP8F30, FRMEV00943312025, 606-82; RXY0F30, FRMEV00956282025, 606-82; QIZ2D60, FRMEV00962992025, 606-82; RYR1F30, FRMEV00969732025, 606-82; RYQ1F10, FRMEV00981862025, 606-82; RYM5F40, FRMEV00984712025, 606-82; RXQ3F30, FRMEV00992892025, 606-82; RXP1F30, FRMEV00993082025, 606-82; RYP6F30, FRMEV00994152025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H79, FRMEV00953182025, 606-82; JCF4D15, FRMEV00982262025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SSS0F40, FRMEV00953102025, 606-82; SUI3F80, FRMEV00957452025, 606-82; SUT3F20, FRMEV00957822025, 606-82; STT0F00, FRMEV00958622025, 606-82; SWP4H70, FRMEV00981522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.908/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FZG3D57, FRMEV00957762025, 606-82; FLAVIO LIMBERGER, 28.866.975/0001-16, MLA6H38, FRMEV00964362025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0640, FRMEV00969882025, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, IZL8C50, FRMEV00972972025, 606-82; FIZLAR- MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA., 21.099.832/0001-87, OWT3F17, FRMEV00997622025, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, EVO2G01, FRMEV00997922025, 606- 82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70, SGA5H64, FRMEV01017362025, 606-82; FLAVIANO PARREIRAS TEIXEIRA, .426.896-*, HFD3959, FRMEV01022822025, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, OBL0080, FRMEV01022972025, 606-82; FJDM ADONAI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 46.040.241/0001-65, FJD2F24, FRMEV01024272025, 606-82; FOME ZERO PIZZARIA LTDA, 21.304.636/0001-05, AY V 0 E 6 0 , FRMEV01024452025, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, RAI8G91, FRMEV01025742025, 606-82; RAI8E91, FRMEV01026312025, 606-82; QIC2A33, FRMEV01027982025, 606-82; FLAVIO DA COSTA, .520.510-, IBO4495, FRMEV01027082025, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI, .595.239-, DPB7296, FRMEV01030472025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, ACS4E72, FRMEV01036572025, 606-82; BCW8D89, FRMEV01040672025, 606-82; FILIPE DE OLIVEIRA PAULA, *.563.978-, FLP1G62, FRMEV01042542025, 606-82; FINE HAUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.468.914/0001-70, RYX6B83, FRMEV01037512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e