DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400144 144 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 73.243.644/0001-84, RYR5D23, FRMEV00963432025, 606-82; RYW5F65, FRMEV00963392025, 606-82; FRESH TRANSPORTES LTDA, 68.994.821/0001-24, APH1E92, FRMEV00963862025, 606-82; FRIGORIFICO UNIBEEF LTDA, 29.091.869/0001-70, RHZ7I69, FRMEV00964322025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAX3B72, FRMEV00961202025, 606-82; IYX4B45, FRMEV00991012025, 606-82; FRANSIL TRANSPORTES LTDA, 05.376.886/0001-96, QJU4H73, FRMEV00988132025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, SXU5B00, FRMEV01017022025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RDY3G57, FRMEV01037762025, 606-82; RYZ0D05, FRMEV01037902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.920/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9F06, FRMEV00952612025, 606-82; TAJ8I62, FRMEV00989202025, 606-82; DIRETA COMERCIO E LOCACOES LTDA , 42.046.527/0001-05, SGA9C23, FRMEV00948922025, 606-82; DIONIZIO TRANSP O R T ES LTDA, 38.056.987/0001-39, GID8I80, FRMEV00951622025, 606-82; DIPON LOG LO G I S T I C A LTDA, 07.272.324/0001-28, RXR6A87, FRMEV00958542025, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, .362.159-*, DPC5D17, FRMEV00970922025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLG6E67, FRMEV00972052025, 606-82; QJS6883, FRMEV00980982025, 606-82; RLH4B17, FRMEV00995512025, 606-82; RLJ3C55, FRMEV01018142025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH3C14, FRMEV00974412025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXZ9E60, FRMEV00979592025, 606-82; RKZ9D60, FRMEV01038302025, 606-82; DIONE RABELO TRANSPORTES LTDA, 85.169.498/0001-73, RYL9B30, FRMEV00980502025, 606-82; DIRCEU SANDRI, .715.240-, IXP1054, FRMEV00987072025, 606-82; DIRCELIA APARECIDA LANGOSKI DA SILVA & CIA LTDA, 14.890.817/0001-97, RHD7E39, FRMEV00987352025, 606-82; DISIPAN PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, 95.806.675/0001-39, RYM1D17, FRMEV00992082025, 606-82; DIRECAO SUL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 08.889.167/0001-67, AZT4188, FRMEV00994202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ELIAS JARDIN, .519.760-, DVT1E71, FRMEV00978232025, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, .541.239-*, MJW2H34, FRMEV00973072025, 606-82; JOAO PAULO DA PAZ TOLENTINO, .621.179-, REU9D75, FRMEV00990732025, 606-82; JOSE EDEZIO MORAIS DE AZEVEDO, .954.224-, DTE8615, FRMEV00995812025, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEV00997312025, 606-82; JOSE CLODOALDO DE SOUZA, .489.828-*, FZF8D85, FRMEV00999152025, 606- 82; JOAO NUNES DO NASCIMENTO, .117.401-, IJH9B74, FRMEV01001252025, 606-82; JOSE JUAREZ DA CRUZ, .580.609-, ASQ6I22, FRMEV01007332025, 606-82; J OAO PEDRO RODRIGUES FILHO & CIA LTDA, 81.602.203/0001-50, SXW0E18, FRMEV01012502025, 606-82; JOSE BONFIM GONCALO DA SILVA, .334.205-*, RPW0J00, FRMEV01012802025, 606-82; JORGE LEONEI DA CRUZ, .612.489-, AOS7417, FRMEV01024582025, 606-82; JOSE DONIZETE DE JESUS, .920.131-, GML8A06, FRMEV01022282025, 606-82; JOAO RIBEIRO DOS SANTOS, .135.079-*, GVP5H46, FRMEV01024922025, 606-82; JOAO LUIZ INACIO, .115.229-, LWT5686, FRMEV01025642025, 606-82; JOSE ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS, .119.690-, MKO6B02, FRMEV01017212025, 606-82; JOSE ABRANTES DE OLIVEIRA NETO, .839.914- *, QIJ5C32, FRMEV01021402025, 606-82; JOSE DILSON DE ALMEIDA, .526.605-, OGG6I40, FRMEV01022862025, 606-82; JORGE MARCOS DOS SANTOS LAURINDO, .175.799-, MJQ5070, FRMEV01027722025, 606-82; JOSE CASTILHO RUIZ, .607.939-*, RRJ4E78, FRMEV01038822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEAN PIERRE FISCHER RICHETTI, .416.859-, KES4A95, FRMEV00970082025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZM0F93, FRMEV00972442025, 606-82; JCB9A20, FRMEV00999912025, 606-82; IZD2B38, FRMEV01020932025, 606-82; JARDELINA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, .627.940-, MJS4F79, FRMEV00983042025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FER9E61, FRMEV00996642025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FZY2G01, FRMEV00998342025, 606-82; JEFERSON LEMOS DE OLIVEIRA, .837.541-*, DBM7630, FRMEV01001122025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QMI2C97, FRMEV01009742025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR5J03, FRMEV01015372025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, QIW1D60, FRMEV01012412025, 606-82; RXZ2I00, FRMEV01027522025, 606-82; SXT4A40, FRMEV01028252025, 606-82; JARDEL MAIER, 12.796.668/0001-76, JCR8H02, FRMEV01021092025, 606-82; JBB TRANSPORTADORA LTDA, 07.214.082/0001-16, RRX5C07, FRMEV01024412025, 606-82; RAQ6J56, FRMEV01030612025, 606-82; JARDEL REDIVO TRANSPORTES E COMERCIO DE SOM LTDA, 11.724.972/0001-45, SFW3H17, FRMEV01027792025, 606-82; JEAN CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, .080.899-, MGE7C55, FRMEV01027932025, 606-82; JEFERSON DEOMAR ROSSI, .297.929-, MMH5C27, FRMEV01029082025, 606-82; JEFERSON LUIZ GOMES, 09.232.152/0001-94, TAZ9C51, FRMEV01029582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IUL3G48, FRMEV00995522025, 606-82; JK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.974.063/0001-50, RXZ5G95, FRMEV00996072025, 606-82; SXK7H35, FRMEV00996432025, 606-82; JOAO BATISTA CAIRES COELHO, .216.205-*, DXT1420, FRMEV00999002025, 606-82; JOACIR LEITE, 18.572.406/0001-04, BEP9A34, FRMEV01010542025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV01010062025, 606-82; JIBRAM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 63.620.215/0001-25, THJ5E79, FRMEV01018702025, 606-82; JOAO CLEDSON DA CRUZ DA SILVA, .756.982-, LXW3340, FRMEV01022532025, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, MIU9470, FRMEV01009292025, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JBD7A11, FRMEV01020322025, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, HKH0641, FRMEV01024352025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RAJ1D50, FRMEV01025952025, 606-82; JKS TRANSPORTES LTDA, 41.158.156/0001-82, MEC6E97, FRMEV01026932025, 606- 82; JM & A TRANSPORTES LTDA, 47.504.669/0001-84, SID7H94, FRMEV01027912025, 606- 82; JOAO BATISTA DE MELO, .106.231-, KMR5H19, FRMEV01030322025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QTL9957, FRMEV01041412025, 606-82; JOAO CLOVIS CANDIDO HAEFFNER, *.735.061-, JZY1J35, FRMEV01043342025, 606-82; JOAO & FELIPE TRANSPORTES LTDA, 51.527.473/0001-82, RAD1A94, FRMEV01041202025, 606-82; JJ WERMUTH TRANSPORTES LTDA, 37.125.496/0001-30, JAN9G79, FRMEV01042712025, 606-82; JB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.590.205/0001-28, RAG8I36, FRMEV01044692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à