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Diário Oficial da União · 24/04/2025 · pág. 148

DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400148 148 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUP6I67, FRMEV00946222025, 606-82; RFP4C44, FRMEV00979352025, 606-82; RUX8C00, FRMEV00979532025, 606-82; RUP6I67, FRMEV00978032025, 606-82; RVJ3J17, FRMEV00994852025, 606-82; RUX8C00, FRMEV01000812025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA, 72.042.286/0001-89, SFE1A20, FRMEV00948152025, 606-82; INDUSTRIA DE PESCADO ROCHA LTDA, 82.617.457/0001-04, SXT3B79, FRMEV00950062025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE BILHARES PERINI LTDA, 05.906.924/0001-75, QJW3759, FRMEV00959542025, 606-82; RLI2I60, FRMEV00973622025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA, 25.777.392/0001-20, HBN7J84, FRMEV00980282025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RLI7J84, FRMEV00978172025, 606-82; MKG6F87, FRMEV00970712025, 606-82; RYL3G37, FRMEV00992562025, 606-82; RYY4G21, FRMEV00994912025, 606-82; RYY4G21, FRMEV01002452025, 606-82; RLI7J84, FRMEV01048782025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL OURO BRANCO LTDA, 77.073.229/0001-80, BCB7510, FRMEV00986172025, 606-82; INDUSTRIA DE MOLDES MM LTDA, 07.795.539/0001-23, RLM9I49, FRMEV00992722025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VEN EZ A LTDA, 04.915.352/0001-28, MLK4230, FRMEV01007112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RLE6A33, FRMEV00950712025, 606-82; MJZ6677, FRMEV00966492025, 606-82; MJL5566, FRMEV00992122025, 606-82; IVAN NEIDRO DE QUADROS, .950.580-*, IMC6D73, FRMEV00955372025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JDH4F81, FRMEV00943622025, 606-82; IWE4E65, FRMEV00972212025, 606-82; IVANA APAR EC I DA LEMES CARVALHO LTDA, 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV00965732025, 606-82; IVAN DIRCEU HEISER, .931.469-, MHN6363, FRMEV00966652025, 606-82; IVAN OLIVEIRA DO CARMO- TRANSPORTES, 48.813.822/0001-18, SPI7I99, FRMEV00969652025, 606-82; IVAN BELLEZZO DE ALEXANDRE, .369.336-, MLG2F32, FRMEV00971022025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MJL9080, FRMEV00980152025, 606-82; IVAN CARLOS KICH & CIA LTDA, 05.199.105/0001-35, MLH2E36, FRMEV00980422025, 606-82; ITAMAR NOE DE SOUSA, 04.103.357/0001-56, EJV8B28, FRMEV00981422025, 606-82; ITALUBRI TRANSPORTES LTDA, 31.370.162/0001-45, DTD3F16, FRMEV00978022025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001- 54, MIP4C80, FRMEV00983542025, 606-82; ITALIANINHA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 01.665.323/0001-67, SFI2G47, FRMEV00985662025, 606-82; IVAN ESTEVAM SIMOES, .685.799-*, EVO8C42, FRMEV01016492025, 606-82; IVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 28.739.394/0001-13, KXJ4J89, FRMEV01019062025, 606-82; ITALIBRE T R A N S P O R T ES LTDA, 02.151.000/0001-18, RXL6H18, FRMEV01036612025, 606-82; IVAN KLEBER DOS SANTOS, .227.505-, OKR3133, FRMEV01040022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; H-S TRANSPORTES LTDA, 20.153.848/0001-68, MGQ4I28, FRMEV00946582025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001- 11, JBB2J90, FRMEV00948532025, 606-82; JBP4C38, FRMEV00955692025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IWO5E37, FRMEV00951272025, 606-82; HEINEMANN SCHNEID & CIA LTDA, 02.608.659/0001-50, IUV1688, FRMEV00955472025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXD5I44, FRMEV00961472025, 606-82; RXY6H41, FRMEV00975462025, 606-82; RLJ3C73, FRMEV00975432025, 606-82; I DOS SANTOS NETO VIAGENS LTDA, 15.034.190/0001-35, QIH4972, FRMEV00972862025, 606-82; HUMBERTO SOARES FERREIRA, 19.552.745/0001- 91, CUE5D26, FRMEV00970572025, 606-82; HYDENIA - COMERCIO DE FLORES LTDA, 11.634.451/0001-05, MFZ0716, FRMEV00990152025, 606-82; HSB SERVICOS DE CO L E T A E ENTREGA LTDA, 07.294.308/0001-36, RLC3E67, FRMEV00992552025, 606-82; R LC 3 E 6 7 , FRMEV00999192025, 606-82; RLC3E67, FRMEV01019892025, 606-82; HS PFEIFER TRANSPORTES LTDA, 18.820.667/0001-04, CVI8H77, FRMEV01015312025, 606-82; HS TRANSPORTES LTDA, 52.237.149/0001-92, SXC3I33, FRMEV01023522025, 606-82; HZ TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 38.484.213/0001-09, SXR0J27, FRMEV01014172025, 606-82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CUQ2D30, FRMEV01031872025, 606-82; HERRMANN TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, JBM7E79, FRMEV01036142025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV01043422025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.066/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACIARA SOARES, .398.343-, NAU5C59, FRMEV00945542025, 606-82; J.A REPASSE E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 48.906.427/0001-80, ANN8C16, FRMEV00956322025, 606-82; J.V.I. TRANSPORTES LTDA, 05.057.644/0001-30, RXT3J64, FRMEV00944662025, 606-82; JACINTO LUIZ FIN, .966.320-*, CQH6216, FRMEV00946592025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXQ2J68, FRMEV00947012025, 606-82; RXQ2J68, FRMEV01047312025, 606-82; JACKSON SOUSA DE DEUS, .650.335-, DJB3C93, FRMEV00947162025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV00958022025, 606-82; RVH2C00, FRMEV00959032025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BEY9E10, FRMEV00961622025, 606-82; JADIMO TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, SXL4F50, FRMEV00970512025, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, SXC3E39, FRMEV00971702025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, GA J7G73, FRMEV00982802025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDF6B71, FRMEV00997592025, 606-82; JACKSON COSTA GONCALVES, .359.789-, OLA1I09, FRMEV00925552025, 606-82; JACKSON SANTOS SOUZA LTDA, 51.075.798/0001-71, NLA3F77, FRMEV00924202025, 606-82; J.B.I. TRANSPORTES LTDA, 34.861.953/0001-66, STE7G03, FRMEV01031292025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, ECM7A80, FRMEV01033682025, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, EDI7H57, FRMEV01043732025, 606-82; J.V.S. TRANSPORTES LTDA, 49.127.479/0001-10, ARA5B37, FRMEV01060882025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.067/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACIARA SOARES, .398.343-*, NAU5C59, FRMEV00945542025, 606-82; J.A REPASSE E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 48.906.427/0001-80, ANN8C16, FRMEV00956322025, 606-82; J.V.I. TRANSPORTES LTDA, 05.057.644/0001-30, RXT3J64, FRMEV00944662025, 606-82; JACINTO LUIZ FIN, .966.320-, CQH6216, FRMEV00946592025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXQ2J68, FRMEV00947012025, 606-82; RXQ2J68, FRMEV01047312025, 606-82; JACKSON SOUSA DE DEUS, .650.335-, DJB3C93, FRMEV00947162025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV00958022025, 606-82; RVH2C00, FRMEV00959032025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BEY9E10, FRMEV00961622025, 606-82; JADIMO TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, SXL4F50, FRMEV00970512025, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, SXC3E39, FRMEV00971702025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, GA J7G73, FRMEV00982802025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDF6B71, FRMEV00997592025, 606-82; JACKSON COSTA GONCALVES, *.359.789-,