DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.068/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIR FRASSON, .236.219-*, IQY5G95, FRMEV00944262025, 606-82; IQY5G95, FRMEV00963932025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, TAM7E33, FRMEV00944802025, 606-82; JAIRO LUIZ SILVEIRA DOS SANTOS, .714.490-, IWA8B33, FRMEV00948792025, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, GCU6D69, FRMEV00952082025, 606-82; JAIR CALSING, .232.080-, JCC1G52, FRMEV00945962025, 606-82; JAIRO MENDONCA BERNARDO, .517.376-*, FDC9F11, FRMEV00958002025, 606-82; JAIR DEBIASI, .817.779-, RXV7J71, FRMEV00965432025, 606-82; JAISON FORMAGI, .379.339-, MFV3779, FRMEV00966672025, 606-82; JAISON MACHADO, .761.839-*, MKG2E28, FRMEV00974002025, 606-82; JAILSON TEIXEIRA , .094.719-, AKP6919, FRMEV00973772025, 606-82; JAIRO OLIVEIRA SA, .678.019- , MCV6A85, FRMEV00978902025, 606-82; JAIR MACHADO, .854.059-*, HBG1121, FRMEV00989712025, 606-82; JAIME DIAS NOVELI, .788.729-, QHC0H95, FRMEV00993932025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, .585.649-, MEU3216, FRMEV00989352025, 606-82; MEU3216, FRMEV00996062025, 606-82; JAIR ONESIO DA SILVA, .495.829-*, MEP3H96, FRMEV01046462025, 606-82; JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA HORTIFRUTI, 07.579.549/0001-21, GAU4I33, FRMEV01047212025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV01040052025, 606-82; JAIR GONCALVES SANTOS, .796.971-, RCM9C46, FRMEV01064582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.069/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYB5G00, FRMEV00951142025, 606-82; RXK4A00, FRMEV00971472025, 606-82; ITA0A81, FRMEV00975472025, 606-82; RXZ2I00, FRMEV00978202025, 606-82; RYJ4H00, FRMEV00992912025, 606-82; RYA5G00, FRMEV01015202025, 606-82; JC CANOSSA TRANSPORTES, 30.379.740/0001-41, SWC0J47, FRMEV00956992025, 606-82; JB COSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ALUGUEL DE BENS MOVEIS LTDA, 08.054.003/0001-10, FOR4217, FRMEV00958142025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, RYZ8A17, FRMEV00961022025, 606-82; JB LOG TRANSPORTES LTDA, 54.245.608/0001-05, OKG5H29, FRMEV00966142025, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69, ISN4E33, FRMEV00971072025, 606-82; ISN4E33, FRMEV00975512025, 606-82; ISF1D29, FRMEV00984882025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, MIM4A82, FRMEV00979392025, 606-82; SXB6J93, FRMEV01013442025, 606-82; JD ALIMENTOS LTDA, 03.124.860/0001-25, QJV9374, FRMEV00990692025, 606-82; QJI9729, FRMEV01017832025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JCC4E71, FRMEV00992642025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QJW4556, FRMEV01001142025, 606-82; JD TRANSPORTES LTDA, 49.318.969/0001-02, RXZ2G61, FRMEV01043462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE AMILTON TEIXEIRA AUGUSTINHO, .459.929-, BMG8315, FRMEV00946762025, 606-82; JOSE ANTONIO DE COSTA BORTOLUZZI, 21.138.666/0001-80, MCV2B82, FRMEV00948312025, 606-82; JOSE ADAIR BARBOSA PEREIRA, .111.400-*, JDO2A21, FRMEV00951512025, 606-82; JDO2A21, FRMEV01046222025, 606-82; JORGE SILVA DE OLIVEIRA, .471.729-, LYX1E97, FRMEV00952912025, 606-82; JORGE RODRIGUES ORTIZ, .843.300-, IHG2764, FRMEV00953652025, 606-82; JOSE CARLOS CORREA CARDOSO, .282.767-*, MTD3534, FRMEV00948322025, 606-82; JOSE CARLOS DIAS DE CONQUISTA, 08.516.963/0001-54, NZV8900, FRMEV00964932025, 606-82; NZV8900, FRMEV00975152025, 606-82; JOSE CARLOS BROSKA DA CRUZ, .537.909-, OYU6C92, FRMEV00965232025, 606-82; JORLEI VAZ COSTA, .302.519-, ATB3H12, FRMEV00979362025, 606-82; JOSE ATANAZIO DOS SANTOS NETO, .413.789-*, SXF3E76, FRMEV00977822025, 606-82; JOSE ADEGILDO LIMA DE MENEZES, .907.673-, RNG0J85, FRMEV00971422025, 606-82; JORGE TRISCH, .938.930-, ISV0E97, FRMEV00990362025, 606-82; JORGE LUIS TEIXEIRA POZZEDIN, .891.858-*, KFC0607, FRMEV00991192025, 606-82; JORGE GERALDO DOS SANTOS, .373.799-, MIL4B33, FRMEV00993272025, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEV00997412025, 606-82; IZJ2A71, FRMEV01036832025, 606-82; JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA, .647.849-, BWH8C95, FRMEV01003542025, 606-82; JOSE CARLOS GOMES PINTO, .229.744-*, FLR0277, FRMEV01018382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.077/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFERSON MONTEIRO, .261.730-, MHY0J01, FRMEV00945422025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJE5E93, FRMEV00950282025, 606-82; RYA1A54, FRMEV00964512025, 606-82; RXV7J21, FRMEV00966022025, 606-82; RYZ1B13, FRMEV00978092025, 606-82; RXR3G43, FRMEV00979782025, 606-82; RAF5J65, FRMEV00993132025, 606-82; RYB4G70, FRMEV00993512025, 606-82; FNQ3H65, FRMEV01052442025, 606-82; RYS9J98, FRMEV01055632025, 606-82; RYS9J98, FRMEV01007092025, 606-82; JEFERSON JOSE LOS, .672.129-, QJZ1I49, FRMEV00958432025, 606-82; JEFERSON JOSE DE MORAIS, .292.006-*, RMS7A79, FRMEV00958872025, 606-82; RMS7A79, FRMEV01062772025, 606-82; JEFERSON REINALDIN PEREIRA, .685.779-, MJH0744, FRMEV00985672025, 606-82; JEFERSON HENRIQUE BOZZA, .687.450-, ESU6E25, FRMEV01017662025, 606- 82; JEFFERSON LOPES PRIMO, .968.588-*, LAF8G36, FRMEV01045732025, 606-82; JEFERSON KNOPF, .237.689-*, MAJ4D76, FRMEV01053872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.079/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a