DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400150 150 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFERSON MONTEIRO, .261.730-*, MHY0J01, FRMEV00945422025, 606- 82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJE5E93, FRMEV00950282025, 606-82; RYA1A54, FRMEV00964512025, 606-82; RXV7J21, FRMEV00966022025, 606-82; RYZ1B13, FRMEV00978092025, 606-82; RXR3G43, FRMEV00979782025, 606-82; RAF5J65, FRMEV00993132025, 606-82; RYB4G70, FRMEV00993512025, 606-82; FNQ3H65, FRMEV01052442025, 606-82; RYS9J98, FRMEV01055632025, 606-82; RYS9J98, FRMEV01007092025, 606-82; JEFERSON JOSE LOS, .672.129-, QJZ1I49, FRMEV00958432025, 606-82; JEFERSON JOSE DE MORAIS, .292.006-, RMS7A79, FRMEV00958872025, 606-82; RMS7A79, FRMEV01062772025, 606-82; JEFERSON REINALDIN PEREIRA, .685.779-*, MJH0744, FRMEV00985672025, 606-82; JEFERSON HENRIQUE BOZZA, .687.450-, ESU6E25, FRMEV01017662025, 606-82; JEFFERSON LOPES PRIMO, .968.588-, LAF8G36, FRMEV01045732025, 606-82; JEFERSON KNOPF, .237.689-*, MAJ4D76, FRMEV01053872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLD9F52, FRMEV00946962025, 606-82; SXL4A28, FRMEV00947032025, 606-82; RYW0C34, FRMEV01029362025, 606-82; SXU5J98, FRMEV01045612025, 606-82; RXV4E77, FRMEV01045662025, 606-82; RLB3H64, FRMEV01062822025, 606-82; RXW8F95, FRMEV01064822025, 606-82; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, EGJ4E59, FRMEV00947252025, 606-82; EGJ4E59, FRMEV00953752025, 606-82; ETQ6853, FRMEV00962922025, 606-82; EA F 4 A 3 3 , FRMEV00965752025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYN0C85, FRMEV00949392025, 606-82; SXX1I56, FRMEV00952422025, 606-82; JS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 28.927.376/0001-65, JDB3C37, FRMEV00956372025, 606-82; JSS-TRANSPORTES LTDA, 14.120.988/0001-37, IVR1I82, FRMEV00976082025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG4G00, FRMEV00984342025, 606-82; JUCELINO LUIZ GIL DE LIMA, .356.120-, MGF6F58, FRMEV01014952025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, SJF4C23, FRMEV01016982025, 606-82; JR LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.036.670/0001-07, CUD1A23, FRMEV01030852025, 606-82; JTS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 45.092.116/0001-36, SXS9F61, FRMEV01038622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.081/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANKIEL MACHADO DE SOUZA, .927.220-, IQV6519, FRMEV00947052025, 606-82; IQV6519, FRMEV01014942025, 606-82; JANE NEVES DE SOUZA, .648.049-*, MJI9D28, FRMEV00948962025, 606-82; IET0H74, FRMEV00990072025, 606-82; JAQ U E T U R TURISMO LTDA, 43.786.207/0001-46, IMS1G05, FRMEV00952382025, 606-82; IMS1G05, FRMEV00993732025, 606-82; JANDIR CINCINATO SCHARDOSIM, .335.320-, QHI4I47, FRMEV00955722025, 606-82; JARDIEL MENEZES DOS SANTOS, .262.965-, OGD6F68, FRMEV00943992025, 606-82; JANAINA CLEZAR TRISTAO DE VARGAS, .868.549-*, QIX8I22, FRMEV00955502025, 606-82; JANETE CLAUDINO, .830.119-, KPA3H92, FRMEV00964002025, 606-82; JANETE CELESTRINO DA SILVA, 05.443.995/0001-89, MBI3014, FRMEV00965962025, 606-82; JAPA TRANSPORTES LTDA., 29.886.807/0001-55, BEF7A95, FRMEV00966172025, 606-82; SFK3G77, FRMEV00969632025, 606-82; JA R D E L MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV00966362025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, SEY9C89, FRMEV00968632025, 606-82; JARDEL MAIER, 12.796.668/0001-76, JBY1D95, FRMEV00967282025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RDW4A00, FRMEV00998162025, 606-82; JANGADA TRANSPORTES LTDA, 82.875.931/0001-06, SXF1I29, FRMEV01025172025, 606-82; JAQUELINE VICENTE DE MELO, 03.658.876/0001-18, MKS4177, FRMEV01062372025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.082/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSTRUCERTO LTDA, 01.227.000/0001-91, GKF0F63, FRMEV00968392025, 606-82; CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, RNG8H32, FRMEV00968442025, 606-82; COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LTDA, 01.112.137/0001-09, IYY7G13, FRMEV00968862025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, OYB8A98, FRMEV00978072025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, QIX6704, FRMEV00995672025, 606-82; CONTRANS CENTRO-OESTE LTDA, 41.679.534/0001-73, RAA6E30, FRMEV00995782025, 606- 82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, IYH5E82, FRMEV01046312025, 606-82; CRISTIANO BATISTA NUNES, .438.079-*, MKF7I62, FRMEV01047582025, 606- 82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, QJV7I55, FRMEV01034202025, 606-82; MGT3E96, FRMEV01036342025, 606-82; COSTA SUL PESCADOS S/A, 81.599.359/0001-29, MLD4089, FRMEV01041472025, 606-82; COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE ITAJAI COOPERAR, 09.333.052/0001-54, SXS3F27, FRMEV01062542025, 606-82; ADT VIAGENS E TURISMO LTDA, 11.332.295/0001-10, IXY4D70, FRMEV01049152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.083/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE WALTENCIR DE SOUZA GRITTEN, .176.619-, AUW2D81, FRMEV00949302025, 606-82; JOSE WELTON LINS RODRIGUES, .522.004-, QHT3D64, FRMEV00953082025, 606-82; JOSELI GOMES, 34.437.201/0001-72, IXM1002, FRMEV00956752025, 606-82; JOSENALDO OLIVEIRA DOS SANTOS TRANSPORTES, 13.479.017/0001-15, EWJ5234, FRMEV00957012025, 606-82; JOSLEINY ELISA KO G U T CECCATTO MOLETA TRANSPORTES, 32.740.520/0001-27, QIW9I00, FRMEV00959372025, 606-82; JPC AGROPECUARIA LTDA., 31.042.361/0002-05, FQS1J11, FRMEV00977942025, 606-82; JOSIMAR DA SILVA SOUSA, .637.104-*, LQF8D57, FRMEV00931532025, 606- 82; JOSIELI FREITAS DA SILVA, .728.719-, LWZ5B87, FRMEV00981182025, 606-82; JOSIEDER ALVES DOS SANTOS, .585.261-, NRZ1E92, FRMEV00981752025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, SUK8E85, FRMEV00989562025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV00992342025, 606-82; RLO7D27, FRMEV01011622025, 606-82; JOYPACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.157.951/0001-58, DQS7E59, FRMEV00993942025, 606-82; JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, 00.965.861/0001-04, BBI7H28, FRMEV00998492025, 606-82; JBG6J79, FRMEV00924172025, 606-82; JOSUE GOMES OLIVEIRA, .611.500-*, LLW1J20, FRMEV00999872025, 606-82; JOSEIL INACIO DE ASSUNCAO, .107.211-, DBM7E20, FRMEV01021552025, 606-82; JOSUE ALBERTO BONFIM JUNIOR, .427.415-, BYE7438, FRMEV01033292025, 606-82; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001- 36, QJG7E00, FRMEV01044212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração