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Diário Oficial da União · 24/04/2025 · pág. 151

DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400151 151 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.084/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE LUCAS DE ARAUJO ALCANTARA, .614.184-*, NZS9832, FRMEV00953092025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0003- 46, EKH1738, FRMEV00957262025, 606-82; JOSE MARIA DO NASCIMENTO, .550.766-, SIU7C40, FRMEV00958052025, 606-82; JOSE LIMA BISPO DOS SANTOS, .708.055-, BAP3413, FRMEV00966792025, 606-82; JOSE LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR, .096.335-*, RRD6I99, FRMEV00969172025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, MKS2782, FRMEV00976502025, 606-82; RAE7F86, FRMEV01037562025, 606-82; JOSE MARCOS NOGUEIRA DA SILVA, .815.404-, PRT5I40, FRMEV00958662025, 606-82; JOSE MOACIR DE SOUZA, .689.159-, IJV2H80, FRMEV00969532025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0013- 18, SFT9D09, FRMEV00983502025, 606-82; JOSE LUIZ LINS DE CARVALHO, .531.634-*, KHM3I11, FRMEV01000082025, 606-82; JOSE EUGENIO DADAM, .866.909-, MED3894, FRMEV01017262025, 606-82; JOSE OSVINO WEYH & CIA LTDA, 18.037.866/0001-32, ITV0A94, FRMEV01028992025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV01046162025, 606-82; JOSE LUIS ROLIM, .721.740-, IMZ0A67, FRMEV01031932025, 606-82; JOSE FRANCISCO DA SILVA, .126.726-*, KWX8298, FRMEV01033372025, 606-82; JOSE HENRIQUE BIACO, 10.863.403/0001-18, AYN5I96, FRMEV01031262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.085/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MCY0E85, FRMEV00948652025, 606-82; L A ROMANI JUNIOR LTDA, 23.950.440/0001-05, ROH3E60, FRMEV00958332025, 606-82; KONSUMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.818.041/0001- 52, MCO6793, FRMEV00959002025, 606-82; KLEBER APARECIDO COSTA, .055.718-, FPT2G00, FRMEV00961052025, 606-82; KLARYMAR TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 24.784.875/0001-90, EMI4288, FRMEV00967392025, 606-82; L & A TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 39.397.287/0001-70, MIJ7B62, FRMEV00974192025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RLP8H70, FRMEV00974882025, 606-82; RLN1G68, FRMEV00975222025, 606-82; RYE5B30, FRMEV00987052025, 606-82; KPENK TRANSPORTES LTDA, 30.961.537/0001-89, ITI5B28, FRMEV00905592025, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, SDV4I98, FRMEV00986582025, 606- 82; KLEBERSON PORTELA FEITOZA, .545.602-, JVS8G74, FRMEV00992372025, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, EYI5E97, FRMEV01014422025, 606-82; L F BORGES COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 37.912.032/0001-73, BYW3C83, FRMEV01047362025, 606-82; KRANLOG LTDA, 54.939.096/0001-87, ATH5G80, FRMEV01047102025, 606-82; KR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 05.597.965/0001-27, SUZ0I95, FRMEV01032762025, 606-82; SUZ0I95, FRMEV01045142025, 606-82; KRL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 24.615.177/0001-60, TIZ6B49, FRMEV01042012025, 606- 82; KODAUTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.170.856/0001-07, RQW2D00, FRMEV01044982025, 606-82; KRUTZSCH LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUC AO CIVIL LTDA., 10.532.137/0001-40, LYL8B64, FRMEV01057302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.086/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KELI GOMES DA SILVA SOUZA, .834.181-*, LZL1A11, FRMEV00944282025, 606-82; KILOGAS LTDA, 10.745.439/0001-05, RNN4C35, FRMEV00945202025, 606-82; KFCCLOG TRANSPORTES LTDA, 14.682.209/0001-97, EWU4D17, FRMEV00946392025, 606- 82; KEMONI NICHETTI HARTMANN, .530.529-, MDE6817, FRMEV00948542025, 606- 82; KAWHEN CONFECCOES E TRANSPORTES LTDA, 05.111.420/0001-69, IUL8H34, FRMEV00953342025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYZ8I46, FRMEV00950252025, 606-82; RYZ8I46, FRMEV00950702025, 606-82; KATIANE EGER MAURICIO PESSOA, .351.249-, IZN0F99, FRMEV00950662025, 606-82; KATRAKA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 10.312.140/0001-59, FGU8G77, FRMEV00971132025, 606-82; KEVYM RODRIGUES DOS SANTOS, .889.399-*, MLJ5G10, FRMEV00975032025, 606-82; KERO DOCE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 02.712.266/0001-92, JAQ4A32, FRMEV00980222025, 606-82; KENYA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 46.052.680/0001-98, JZV6A17, FRMEV00989472025, 606-82; KELLY CONRADI BRITO DOS SANTOS, .265.219-, RYY6C78, FRMEV00991422025, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RDZ3C94, FRMEV00992422025, 606- 82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, RXZ8J27, FRMEV00993252025, 606-82; KELVIN JESUS BERTIN, .776.850-, DTD7H24, FRMEV00999372025, 606-82; KATIANE LUBKE MACEDO, .162.280-*, NYY9I39, FRMEV01013132025, 606-82; KIFULIA FESTAS LTDA, 10.862.133/0001-20, MJA9375, FRMEV01037932025, 606-82; KELLNER & KELLNER TRANSPORTES LTDA, 07.495.995/0001-58, EJZ1G75, FRMEV01035792025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.087/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LDP LOGISTICA LTDA, 18.905.768/0001-70, JBV1I52, FRMEV00945852025, 606- 82; JBV1I52, FRMEV00970792025, 606-82; LAYRA LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33, RBD5I41, FRMEV00952372025, 606-82; LEANDRO HBA TRAN S P O R T ES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV00966082025, 606-82; LEANDRO DA SILVA PEREIRA, 32.783.455/0001-17, EQY3I07, FRMEV00969102025, 606-82; ILS6B61, FRMEV01045912025, 606-82; LATICINIOS PASSA QUATRO LTDA, 17.567.256/0001-88, QUL0C94, FRMEV00973142025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV00985482025, 606-82; IKV7449, FRMEV00992502025, 606-82; LDK REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA, 02.046.721/0001-68, QCR3E31, FRMEV00990302025, 606-82; LAZENA TRANSPORTES LTDA, 81.773.590/0001-97, MLW2I83, FRMEV00994192025, 606-82; LEANDRO DE CASTRO TRANSPORTES LTDA, 03.684.246/0001- 18, GDP0H40, FRMEV00996272025, 606-82; LEANDRO CASTRO MARCHIORO, 21.294.835/0001-71, BRQ2A45, FRMEV00997452025, 606-82; LEAL & MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, DAO1605, FRMEV00998312025, 606-82; LEANDRO BARBOSA SANTANA, .288.194-, ATI3F07, FRMEV01018182025, 606-82; LC TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.713.040/0001-37, BDJ7J53, FRMEV01021782025, 606- 82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV01039152025, 606-82; LEANDRO ALVES DA SILVA, .742.756-, RNX4A74, FRMEV01041422025, 606-82; LEANDRO BRITO SILVA, *.773.175-, SKL5G98, FRMEV01045742025, 606-82; LC INDUSTRIA DE EXAUSTORES LTDA, 39.336.740/0001-39, ISR2B23, FRMEV01048922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes