DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400152 152 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOCIMAR DOS SANTOS JS, 35.127.472/0001-94, IZE9E34, FRMEV00949052025, 606-82; JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM COMERCIO LTDA, 01.773.751/0001-03, AZB4F86, FRMEV00954052025, 606-82; JOAO SAULO SOARES DE MACEDO LTDA, 09.200.439/0001- 32, SOA3H01, FRMEV00955492025, 606-82; JOCENILSON MODESKI - M E, 07.638.388/0001-08, AYY4E25, FRMEV00951822025, 606-82; JOARES ANTONIO DA VEIGA, .246.900-*, BIS4B33, FRMEV00957332025, 606-82; BIS4B33, FRMEV00957412025, 606-82; JOAQUIM BATISTA PEREIRA DA SILVA, 13.471.775/0001-97, RAG2C80, FRMEV00963922025, 606-82; RAG2C80, FRMEV00974772025, 606-82; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, AAH0J77, FRMEV00980102025, 606-82; JOAO VICTOR FREITAS SILVA, .713.026-, QHP5I54, FRMEV00978402025, 606-82; JOAO VITOR CARDOSO BARTO, .525.118-, DVA3I57, FRMEV00991082025, 606-82; JOAO VIEIRA, .081.829-*, AMU9A50, FRMEV00993092025, 606-82; JOAO PAULO DA SILVA, .070.336-, EJV6A37, FRMEV00957492025, 606-82; JOEL CORREA DOS SANTOS, .227.640-, IRD8J03, FRMEV01017162025, 606-82; JOAO RIBEIRO DOS SANTOS, .135.079-*, GVP5H46, FRMEV01018442025, 606-82; JOAO PAULO PONTES RAVSKI LTDA, 24.968.176/0001-08, QJC8J91, FRMEV01044682025, 606-82; JOAO VITOR DUTRA, .481.089-, LYG5D11, FRMEV01044652025, 606-82; JOEL RODRIGUES DIAS, .532.098-, DVS9397, FRMEV01046102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LANTERNAGEM E PINTURA CONFIANCA LTDA, 24.953.858/0001-39, EFO9B07, FRMEV00946292025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, JCC4G00, FRMEV00949152025, 606-82; L. L. TRANSPORTES LTDA, 53.243.784/0001-45, OHM3J79, FRMEV00948992025, 606-82; LACEMA COMERCIO DE PRODUTOS COLONIAIS LTDA, 02.412.162/0001-62, JBZ9B96, FRMEV00956772025, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCP4A49, FRMEV00975672025, 606-82; JCU9F59, FRMEV00981382025, 606-82; LANDO TRANSPORTES LTDA, 79.302.667/0001-07, RLF7J70, FRMEV00904862025, 606-82; L. L. PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 10.557.229/0001-85, SLH7F09, FRMEV00979642025, 606-82; LAGEADO TRANSPORTES LTDA, 03.215.133/0001-73, QIC9888, FRMEV00990132025, 606-82; L.G.M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.476.899/0001-30, GTN4H18, FRMEV00990332025, 606-82; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, AYF6H67, FRMEV00993872025, 606-82; LARISSA EVANGELISTA COELHO, .396.329-*, MBT3D51, FRMEV00995472025, 606-82; LANSLE ROCHA AMORIM, .498.335-, AXQ4J04, FRMEV00998572025, 606-82; LATICINIOS EXTERKOETER LTDA, 00.807.422/0001-73, RXQ1C65, FRMEV01012962025, 606-82; L M BETT TRANSPORTES LTDA, 08.921.639/0001-11, JCB7B88, FRMEV01015282025, 606-82; LANDLEASING LOCACOES LTDA, 35.713.590/0001-84, DVT4I45, FRMEV01046432025, 606- 82; LAGEANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.331.724/0001-65, MKK5H53, FRMEV01034722025, 606-82; LAERCIO MOISES PFEIFFER & CIA LTDA, 90.921.164/0001-44, RXX0I81, FRMEV01037772025, 606-82; LASAROLI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.823.762/0001-49, RXX3D12, FRMEV01043322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO BIASI, .632.950-, JBY3H71, FRMEV00949722025, 606-82; JBY3H71, FRMEV01047052025, 606-82; JULIO VALDOMIRO HIPPLER & CIA LTDA., 08.598.786/0001-00, ISA1589, FRMEV00953812025, 606-82; ISA1589, FRMEV00971272025, 606-82; ISA1589, FRMEV01014702025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCU4E33, FRMEV00944752025, 606-82; JULIO CESAR CAMI L LO VISONA, .133.450-*, IRN2I78, FRMEV00961562025, 606-82; JULIANO MADEIRA TRANSPORTES LTDA, 29.655.775/0001-87, QIV0I14, FRMEV00962682025, 606-82; JULIANE RODRIGUES DA LUZ, .386.159-, PVH0A63, FRMEV00967042025, 606-82; JULIANO BARBOSA DE LARA, .874.658-, CGE9G29, FRMEV00976032025, 606-82; JUNIOR CESAR DORR & CIA LTDA, 06.300.642/0001-92, JAK7B26, FRMEV00979082025, 606-82; JULIANO ESPANHOL DE VARGAS, .990.239-*, QJH0E40, FRMEV00971932025, 606-82; JULIANA ZELIA OLIVEIRA LAIGNIER, .645.766-, FRQ3D34, FRMEV00986312025, 606- 82; JULIANO RUBENS VIEIRA LTDA, 26.259.038/0001-77, MTH8E07, FRMEV00996172025, 606-82; JULIANO DJEIMES REBELO LTDA, 36.382.814/0001-85, QJQ3C54, FRMEV01003642025, 606-82; JULIANO CESAR SALADINO, .503.758-, DVT6F68, FRMEV01011352025, 606-82; JUNIOR CLEDER PIETRO, .219.091-*, RRY3A54, FRMEV01021522025, 606-82; JULIO CESAR FIRECK, .972.949-, ATW2A22, FRMEV01017552025, 606-82; JUSCELINO DAL ALBA, .720.526-, MTZ5563, FRMEV01019912025, 606-82; JURANDIR THEISEN, 14.077.882/0001-06, JCT1C33, FRMEV01032232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY6I74, FRMEV00948302025, 606-82; RRE7E29, FRMEV01019832025, 606-82; JOIA RARA TRANSPORTES LTDA, 11.477.749/0001-40, EHH8C44, FRMEV00956472025, 606-82; JOHNNY MARCOS PANTANO, .678.109-*, ANO1869, FRMEV00954932025, 606-82; JOAO PACHECO DE OLIVEIRA, .376.804-, OFA8C39, FRMEV00959272025, 606-82; JOAO PAULO ALVES MADEIRA, .589.729-, AXP2E26, FRMEV00960682025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, SVM8G85, FRMEV00969512025, 606- 82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-*, MBZ1879, FRMEV00975332025, 606-82; JOAO HENRIQUE TAVARES SANTOS, .901.365-, GGQ7A48, FRMEV00972932025, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, RXR1J05, FRMEV00987512025, 606-82; JOELIO DE FARIAS SANTANA, .000.545-, QMJ6H33, FRMEV00990652025, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, BCT6I51, FRMEV00993032025, 606-82; JOINVIDROS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 19.332.580/0001-42, QJL9I37, FRMEV00993402025, 606-82; JOICE APAR EC I DA HENCKEL WEBER, .923.209-*, MKR0D48, FRMEV00997192025, 606-82; JOAO LU I S SOARES CARDOSO, .181.859-, ATO6929, FRMEV01015012025, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RLJ7E56, FRMEV01021222025, 606-82; GLOBO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.130.348/0001-10, NDX6J82, FRMEV01026622025, 606-82; JOAO LUIZ DE ABREU, .906.966-, HFF2118, FRMEV01047892025, 606-82; JOLETO FRANCISCO VALGAS, .371.899-*, ILD0B97, FRMEV01037622025, 606-82; JOELMA CRISTINA DA SILVA PAVLAK, .686.899-, MIY5008, FRMEV01065692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.092/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEOMAR ANTONIO MENEGHETTI, .660.310-, INL7838, FRMEV00931892025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0001-53, QMX6901, FRMEV00953832025, 606-82; LEANDRO KARASCK LACERDA, .104.500-*, QIE2J59, FRMEV00956502025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJH5G29, FRMEV00952742025, 606-82; LEOFRAN TRANSPORTES LTDA, 07.058.470/0001-55, RJR2D33, FRMEV00963122025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BDZ 3 H 2 2 , FRMEV00970982025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, M KO 9 J 7 7 , FRMEV00974842025, 606-82; QJQ4B89, FRMEV00975232025, 606-82; QJZ0F33, FRMEV00999652025, 606-82; PPW0D19, FRMEV01039902025, 606-82; LECO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.206.813/0001-26, EJV8C26, FRMEV00989612025, 606-82; KATIANE BORGES PINHEIRO LTDA, 28.103.715/0001-99, RXQ4F71, FRMEV00994482025, 606-82; KATIA FERNANDES PEREIRA, .724.948-*, BXB7B41, FRMEV00989372025, 606-