DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400157 157 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BATISTA MENDES BIZOT, .665.398-*, , FREVP00205552025, 773-0; JESSICA IZOLDE ALVES BECKER, .590.368-, , FREVP00206402025, 773-0; JORGE LUIS LIMA SILVA, .202.865-, , FREVP00205042025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP00211692025, 773-0; , FREVP00212992025, 773-0; , FREVP00212642025, 773-0; , FREVP00215132025, 773-0; JOAQUIM CLAUDINEI DE SOUZA, .328.146-, , FREVP00211202025, 773-0; JOAO TEIXEIRA JUNIOR, .586.836-, , FREVP00211432025, 773-0; JOAO VICTOR BERALDO CALIANO, .472.818-*, , FREVP00210552025, 773-0; JHENYFER PERDOMO ALVES, .505.777- , , FREVP00213462025, 773-0; JOACI MANOEL DO NASCIMENTO, .523.892-, , FREVP00209482025, 773-0; , FREVP00210692025, 773-0; , FREVP00214372025, 773-0; JESSICA GABRIELA BARBOSA RIBEIRO, .312.778-*, , FREVP00211962025, 773-0; JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, .605.224-, , FREVP00212582025, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-, , FREVP00212712025, 773-0; JOAO VICENTE LOPES DA SILVA, .057.248-*, , FREVP00212122025, 773-0; JOCIMAR NEVES RIBEIRO JUNIOR, .426.387-, , FREVP00213552025, 773-0; JLB COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA, 45.754.484/0001-00, , FREVP00213902025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.322/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO DA SILVA CHAVES, 10.812.007/0001-61, , FREVP00205562025, 773-0; TECIDOS SALIM & DANIEL LTDA, 54.422.712/0001-28, , FREVP00205842025, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00205932025, 773-0; TAIS MEIRELLES DOS SANTOS, .170.977-, , FREVP00208332025, 773-0; THIAGO DE ALMEIDA PASCOAL, .857.197-*, , FREVP00205452025, 773-0; THIAGO ALMEIDA DA SILVA, .782.457-, , FREVP00206482025, 773-0; THALITA DE OLIVEIRA FRA N CO, .671.598-, , FREVP00209902025, 773-0; MATILDES ADALGIZA CORREIA, .523.795- *, , FREVP00214752025, 773-0; SUELY BOGOCHVOL, .868.208-, , FREVP00210302025, 773-0; TEREZA DA CONCEICAO SILVA, .333.683-, , FREVP00214922025, 773-0; THAIANE OLIVEIRA DA SILVA, .755.907-*, , FREVP00211722025, 773-0; , FREVP00211852025, 773-0; , FREVP00211832025, 773-0; THIAGO GUIMARAES COIMBRA, .748.216-, , FREVP00212512025, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00213262025, 773-0; , FREVP00213592025, 773-0; SUPREMA VEICULOS LTDA, 27.743.144/0001-94, , FREVP00215072025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.323/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.008.047/0001-64, , FREVP00204692025, 773-0; TODACARGA TRANSPORTES LTDA, 31.804.297/0001-71, , FREVP00204232025, 773-0; , FREVP00204242025, 773-0; , FREVP00204282025, 773-0; , FREVP00205312025, 773-0; , FREVP00206102025, 773-0; , FREVP00208572025, 773-0; , FREVP00208682025, 773-0; , FREVP00208892025, 773-0; TRANS KOTHE TRANSPOR T ES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, , FREVP00216372025, 773-0; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, , FREVP00216532025, 773-0; TIAGO BEGIDO PONCIANO, .282.678-, , FREVP00210832025, 773-0; TR KRAUS LTDA, 33.914.099/0001-96, , FREVP00211492025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LO G I S T I C A LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00212272025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.324/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WELLIZANE SANTANA DE SOUSA, .471.568-*, , FREVP00204702025, 773-0; WRA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 21.122.417/0001-05, , FREVP00204712025, 773-0; WILLIAN DE SOUZA FARIAS, .520.438-, , FREVP00205902025, 773-0; YU LI FAN GOMES, .525.228-, , FREVP00210792025, 773-0; YANUZZI DA SILVA FERREIRA FUZA R O, 15.228.688/0001-39, , FREVP00215952025, 773-0; YASMIN ALIDA TACCA, 17.599.791/0001- 10, , FREVP00210472025, 773-0; , FREVP00210502025, 773-0; , FREVP00209962025, 773-0; , FREVP00209982025, 773-0; WILSON RODRIGUES FERREIRA JUNIOR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 47.842.470/0001-66, , FREVP00212282025, 773-0; WELLINGTON QUIRINO MACEDO, .286.967-*, , FREVP00212902025, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002- 04, , FREVP00214132025, 773-0; , FREVP00214182025, 773-0; , FREVP00214232025, 773-0; WILSON MEDEIROS PEREIRA, .622.206-, , FREVP00214142025, 773-0; ZIELO E ARRUDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.804.562/0001-65, , FREVP00210912025, 773-0; , FREVP00212432025, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, .687.388-, , FREVP00211312025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 46.406/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO DUARTE MENDONCA, .310.518-*, , FREVP00215962025, 773- 0; EVELTON ROSSO TRANSPORTES LTDA, 09.371.648/0001-49, , FREVP00216422025, 773- 0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00217372025, 773-0; , FREVP00219542025, 773-0; , FREVP00220612025, 773-0; FELIPE PEREIRA DE SOUZA ROCHA, .212.327-, , FREVP00217382025, 773-0; FELIX ROBERTO DELPUPO, .207.797-, , FREVP00217502025, 773-0; ERNANI GOMES DE SOUZA, .681.796-*, , FREVP00218032025, 773-0; FERNANDO JESUS BARBOSA, .585.958-, , FREVP00218642025, 773-0; FABIO SEBASTIANY LOPES, .947.818-, , FREVP00218932025, 773-0; FABIANA CONSTANTINO DE TOLEDO, .301.488-*, , FREVP00219172025, 773-0; FABIANE SOPRAN OKADA, .529.060-, , FREVP00218252025, 773-0; FABIA ALVES VENANCIO BRUNNER, .197.418-, , FREVP00219382025, 773-0; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, , FREVP00219432025, 773-0; ESMAEL JOSE DA SILVA, .844.788-*, , FREVP00219582025, 773-0; FERNANDO ECKERT PINTO, .631.738-*, , FREVP00219602025, 773-0; FFM COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, 50.874.398/0001-63, , FREVP00220092025, 773-0; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA , 06.922.569/0001-90, , FREVP00219872025, 773-0; FELIPE SALDANHA TRANSPOR T ES LTDA, 24.963.479/0001-20, , FREVP00221092025, 773-0; , FREVP00221102025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração