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Diário Oficial da União · 24/04/2025 · pág. 180

DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400180 180 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYS8I68, FRMEV00946062025, 606-82; RAG1909, FRMEV00991472025, 606-82; RYW2F05, FRMEV01045772025, 606-82; SXW3A36, FRMEV01113002025, 606-82; RYC3C87, FRMEV01115802025, 606-82; TOMCZAK INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 18.778.775/0001-58, IKU2078, FRMEV00956542025, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBO5G03, FRMEV00960642025, 606-82; JBO5G03, FRMEV01128942025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, GIT8D92, FRMEV00963632025, 606-82; EHH3B94, FRMEV00975822025, 606-82; TMI6C07, FRMEV01028202025, 606-82; SWV1D68, FRMEV01031502025, 606-82; STM4J83, FRMEV01064212025, 606-82; TMB5J98, FRMEV01009662025, 606-82; SWX9C35, FRMEV01104212025, 606-82; FCQ9J83, FRMEV01095232025, 606-82; TMF4G50, FRMEV01121802025, 606-82; TLT0C07, FRMEV01123582025, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RYE1H69, FRMEV00978652025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYF5J34, FRMEV01006782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.068/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, RAS7G90, FRMEV01129842025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.385.909/0001- 30, LPU6F58, FRMEV01136732025, 606-82; QIU1866, FRMEV01145812025, 606-82; FATINNE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 17.451.994/0001-65, RAF6E55, FRMEV01138292025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWE6C36, FRMEV01138452025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, QSD0583, FRMEV01141142025, 606-82; QSD0583, FRMEV01141162025, 606-82; QSD0583, FRMEV01141242025, 606-82; QSD0583, FRMEV01141332025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, QCG7D05, FRMEV01141222025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TDF6F52, FRMEV01141392025, 606-82; F ANTONIOLLI & ANTONIOLLI LTDA, 05.746.929/0001-88, SEL5C85, FRMEV01142512025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RUZ5H49, FRMEV01142622025, 606-82; RUX8H61, FRMEV01145132025, 606-82; GUILHERME SALMAZO, .707.118-*, SHA9A99, FRMEV01143072025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RGM7A93, FRMEV01143602025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, PPS4E64, FRMEV01143992025, 606-82; ICO O LT R A N TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR0F20, FRMEV01091282025, 606-82; J. P. DAMIN - TRANSPORTES, 41.352.987/0001-90, ENE7A06, FRMEV01144652025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, RZG8G26, FRMEV01145232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.069/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYK6B65, FRMEV00945742025, 606-82; RLD9C05, FRMEV00949212025, 606-82; MHU4I55, FRMEV00965312025, 606-82; RYK6B65, FRMEV01020212025, 606-82; RYK6B65, FRMEV01083572025, 606-82; QHA6F86, FRMEV01120632025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET9J00, FRMEV00958082025, 606-82; SET8J00, FRMEV00985692025, 606-82; RHE3A30, FRMEV00997472025, 606-82; TBT2A30, FRMEV01010572025, 606-82; SET6A60, FRMEV01030842025, 606-82; RHE6A00, FRMEV01045532025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03, RXN8J85, FRMEV01011582025, 606-82; TRANS APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.770.042/0001-50, FTP8089, FRMEV01015842025, 606-82; TRANS - ADIMAX TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.689.432/0001-01, FYL5B65, FRMEV01064132025, 606-82; TRANS - MARK TRANSPORTES LTDA, 05.735.377/0001-02, MKL1I21, FRMEV01064272025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 81.632.200/0001-69, OKH3B24, FRMEV01082602025, 606-82; RYD7G66, FRMEV01092542025, 606-82; TRANS - DADIVA LTDA, 11.936.585/0001-72, GLX3473, FRMEV01094772025, 606-82; TRANS ARRUDA TRANSPORTES LTDA, 10.439.514/0001-00, AMF6885, FRMEV01127512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.070/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR SANTO TRANSPORTE LTDA, 44.026.014/0001-50, PLG6J05, FRMEV00949082025, 606-82; SSS6A14, FRMEV00951802025, 606-82; GKI9A40, FRMEV01114112025, 606-82; TR WOLFF LTDA, 54.409.510/0001-46, ITL7I64, FRMEV00951162025, 606-82; TRACO FORTE CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 12.936.637/0001-73, RYB2G81, FRMEV00952772025, 606-82; TRALL - TRANSPOR T ES RODOVIARIOS ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 16.779.856/0001-47, SXJ7F95, FRMEV00957672025, 606-82; QIR1790, FRMEV00998062025, 606-82; TR SAMUCA TRANSPORTES LTDA, 51.510.076/0001-06, QJC3A12, FRMEV01014492025, 606-82; QJC3A12, FRMEV01019102025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RLC5D24, FRMEV01017432025, 606-82; RYJ7F60, FRMEV01054642025, 606-82; RKW2B94, FRMEV01122812025, 606-82; RYL6D30, FRMEV01045952025, 606-82; TR. RENGEL LTDA, 40.300.880/0001-36, DSI7F49, FRMEV01098202025, 606-82; TRAJANO CARNEIRO NETO, .940.581-*, RRI8I27, FRMEV01107652025, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0009- 95, IGF9776, FRMEV01087762025, 606-82; IGF9776, FRMEV01124442025, 606-82; TR SCHAURICH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.716.053/0001-16, NJB1A70, FRMEV01103232025, 606-82; TRAJETTOS TRANSPORTES LTDA, 07.960.866/0001-93, LXI2H39, FRMEV01111112025, 606-82; TR TERRAPLENAGEM LTDA, 48.907.518/0001-30, ECM6F59, FRMEV01122942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 47.071/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, MKZ1F20, FRMEV00944092025, 606- 82; MKZ1F20, FRMEV00992452025, 606-82; TR LOG TRANSPORTES LTDA, 16.519.115/0001-27, RLI4C74, FRMEV00949862025, 606-82; TR NEGO TRANSPOR T ES LTDA, 57.341.252/0001-00, OZI3A75, FRMEV00956692025, 606-82; TR KUJASKI TRANSPORTES LTDA, 50.484.155/0001-19, AVO0G35, FRMEV00957312025, 606-82; TR BOB TRANSPORTES LTDA, 46.919.780/0001-79, PXP7B93, FRMEV00999382025, 606-82; TR CHICLET TRANSPORTES LTDA, 46.834.785/0001-07, BQU9H97, FRMEV01013692025, 606- 82; TR GORDO TRANSPORTES LTDA, 51.239.870/0001-59, IWH0D03, FRMEV01023672025, 606-82; IWH0D03, FRMEV01041842025, 606-82; IMH5G87, FRMEV01066422025, 606-82; IWH0D03, FRMEV01092232025, 606-82; TR OHANA LTDA, 31.506.138/0001-90, FJP5J80, FRMEV01033892025, 606-82; TR FORCE TRANSPORTES LTDA, 43.531.725/0001-19, IQH2C16, FRMEV01044912025, 606-82; TR MACARIO LTDA, 53.354.780/0001-34, HOA1F02, FRMEV01055422025, 606-82; TR CASTOR LTDA, 43.004.300/0001-51, SEM3D55, FRMEV01061112025, 606-82; TR EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 40.647.843/0001-07, RXR9D53, FRMEV01088802025, 606-82; RDS5I23,