DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Administrativo nº P2025/012312-0, originário do processo licitatório nº P2025/005385-8; c- contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Empresa: Luasi Papeis e Livros Ltda; e- Valor total do lote é de R$ 50.590,75 (cinquenta mil, quinhentos e noventa reais e setenta e cinco centavos); g- Vigência: A vigência desta Ata será de 12 (doze) meses, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N. 004/2025 a-Espécie: Ata de Registro de Preços nº 006/2025 - Pregão Eletrônico nº 004/2025; b- Objeto: registro de preços para o fornecimento de material de expediente, do lote 02, conforme itens do Termo de Referência, anexo do edital do Pregão ELETRÔNICO Nº 004/2025. Processo Administrativo nº P2025/012317-1, originário do processo licitatório nº P2025/005385-8; c- contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Empresa: Nexatech Informática e Serviços Ltda; e- Valor total do lote é de R$ 26.084,68 (vinte e seis mil, oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos); g- Vigência: A vigência desta Ata será de 12 (doze) meses, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS AVISO DE CANCELAMENTO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a decisão do Plenário do Confea nº PL-1091/2024, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 1786474/2020, comunica a aplicação do CANCELAMENTO DE REGISTRO ao ENGENHEIRO DE MINAS JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO, (RNP 1403435154), por infração ao art. 75 da Lei nº 5.194/1966 e ao Art. 3º, inciso I, da Resolução 1.090/2017 do Confea. Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025. MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente do CREA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 Contratação de serviços de seguro de imóveis. Entrega das propostas: a partir de 24/04/2025 às 08h00, horário de Brasília, no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 12/05/2025, às 09h00min, no site www.gov.br/compras. UASG: 389089. MARA EMÍLIA NOVAES MARINHO Pregoeira do CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIOS PROCESSO Nº: 2025/6-000053-4. CONVENIADA: Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina. CNPJ: 73.253.601/0001-80. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para execução do Curso Conservação do solo e da água no contexto das mudanças climáticas, com carga horária de 12 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Renato Arantes Pinto. PROCESSO Nº: 2025/6-000067-0. CONVENIADA: Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. CNPJ: 81.394.017/0001-72. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para execução do Curso de Aplicação de Agrotóxico Biológico na Agricultura, com carga horária de 28 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Fernando Ribeiro dos Santos. PROCESSO Nº: 2025/6-000082-9. CONVENIADA: Associação de Engenheiros e Arquitetos de Maringá. CNPJ: 76.246.024/0001-97. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para execução do Hackathon de Bioconstrução e execução do protótipo da Tiny House, com carga horária de 130 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Miguel Fujinami. PROCESSO Nº: 2025/6-000091-0. CONVENIADA: Associação Profissional dos Engenheiros e Arquitetos de Paranavaí. CNPJ: 76.715.408/0001-01. OBJETO: O presente Termo de Fomento/Colaboração tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para execução do evento de Solenidade de Boas-Vindas: Me formei, e agora?, com carga horária de 3 horas, de acordo com o Plano de trabalho em anexo que passa a integrar este instrumento. BASE LEGAL: Leis nº 13.019/2014, 13.204/2015, 5.194/66 e Resolução 1.075/2016 e 1.098/2018 do Confea. VIGÊNCIA: A partir da data desta publicação até 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Silvia Midori Sasaki. EXTRATO DE CONVÊNIOS PROCESSO Nº: 017.002270/2024-51 referente ao Acordo de Cooperação n.º 017.002270/2024-51. CONVENIADO: Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná - Sinduscon/Norte, CNPJ: 78.311.495/0001-67. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo o estabelecimento de atribuições e procedimentos a serem adotados entre as partes, para a promoção de ações de interesse dos integrantes, especialmente no que diz respeito ao combate à informalidade e ao descumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, o que resultará em melhor qualidade e produtividade do setor da construção civil. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de publicação em DOU. SIGNATÁRIO: Celia Oliveira Souza Catussi. PROCESSO Nº: 017.000252/2025-16 referente ao Acordo de Cooperação n.º 017.000252/2025-16. CONVENIADOS: Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Cianorte, CNPJ: 80.887.862.0001-17 e Município de Cianorte, CNPJ: 76.309.806/0001-28. OBJETO: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, denominado CASA FÁCIL, tem por finalidade estabelecer compromissos entre as partes signatárias, objetivando facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção ou reforma de moradia popular, com atendimento à legislação municipal referente à ocupação e uso do solo e à legislação federal que estabelece a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por projetos e execução de obras e serviços na área de edificações. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de publicação em DOU. SIGNATÁRIOS: Marco Antonio Franzato Prefeito Municipal de Cianorte e Celso Massaoka Presidente da AREARC. PROCESSO Nº: 017.000248/2025-58 referente ao Acordo de Cooperação n.º 017.000248/2025-58. CONVENIADOS: Associação Regional De Engenharia, Arquitetura E Agronomia De Ibaiti, CNPJ: 84.788.132.0001-10 e Município de Ibaiti, CNPJ: 77.008.068/0001-41. OBJETO: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, denominado CASA FÁCIL, tem por finalidade estabelecer compromissos entre as partes signatárias, objetivando facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção ou reforma de moradia popular, com atendimento à legislação municipal referente à ocupação e uso do solo e à legislação federal que estabelece a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por projetos e execução de obras e serviços na área de edificações. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de publicação em DOU. SIG N AT Á R I O S : ROBERTO REGAZZO Prefeito Municipal de Ibaiti e Viviane Chueiri Presidente da AREA. AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 1720230004858, emitida para o Eng. Theo Carlos Castro Apolinario carteira PR- 187663/D, através do protocolo 261748/2023. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE P E R N A M B U CO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200253494-05/2024 O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, assim como na condição de ordenador de despesas, com supedâneo no art. 71, inc. IV, da Lei n° 14.133/21, torna PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO epigrafado em favor da empresa: BDL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 35.361.251/0001-86, LOTE I e II - Pelo valor de R$ 4.474,00 (Quatro Mil e Quatrocentos e Setenta e Quatro Reais) LOTES III, IV e V Desertos e LOTE VI Fracassado. Objeto: É o Registro de Preços para futura contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ADRIANO ANTONIO DE LUCENA Presidente do CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2025 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará LICITAÇÃO na modalidade CONCORRÊNCIA nº 90001/2025, na forma ELETRÔNICA, tipificada como MENOR PREÇO, visando a Contratação de empresa de engenharia, em regime de empreitada por preço global, para prestação de serviços constituídos por obras civis, instalações elétricas e sistema de climatização do tipo VRF para reforma geral do térreo e do mezanino para instalação do plenário no edifício sede do CREA-RS, em Porto Alegre/RS, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2025.000003058-7. Início de recebimento das propostas no dia 24/04/2025 às 8h. Sessão pública de disputa no dia 12/05/2025 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br, no site https://www.crea- rs.org.br/site/index.php?p=licitacoescrea ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste. Porto Alegre, 23 de abril de 2025 NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATOS DE ACORDOS DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO BARRETENSE DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, tendo por objeto a execução de projetos com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema Confea/Crea, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de Colaboração: 13/2025-TCV. Processo SEI: 26.000448/2025-00. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026. Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DA REGIÃO DO PONTAL DO PARANAPANEMA, tendo por objeto a execução de projetos com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema Confea/Crea, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de Colaboração: 34/2025-TCV. Processo SEI: 26.000430/2025-08. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026. Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a(o) ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE LEME - AEAAL, tendo por objeto a execução de projetos com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea,