DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400227 227 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e atualizações voltadas ao Sistema Confea/Crea, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 001/2024-GABI, do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP e demais normativos vigentes. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de Colaboração: 58/2025-TCV. Processo SEI: 26.000584/2025-91. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRM/ES Nº 90.012/2025 - UASG 926692 TIPO: MENOR PREÇO O Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo comunica a suspensão do Pregão Eletrônico nº 90.012/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de emissão, administração e gerenciamento de cartões eletrônicos ou magnéticos com chip e senha de acesso e realização de recargas mensais referentes ao benefício de Vale Alimentação para servidores e estagiários do Conselho Regional de Medicina no Estado do Espírito Santo. A suspensão decorre da necessidade de análise do Edital, para garantia da legalidade e da ampla competitividade do certame. Nova data para a realização do certame será oportunamente publicada. Vitória/ES, 23 de abril de 2025. CRISLAYNE DE MORAES LACERDA FREITAS Pregoeira do CRM/ES EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA CRM-ES Nº 25/2024 (SEI 24.8.000005961-1) - Retificado CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18 CONTRATADA: TEC LED COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME - CNPJ: 35.678.337/0001-37. OBJETO: Material Elétrico FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021 VALOR UNITÁRIO Lâmpada led bulbo bivolt 12w: R$ 5,00 (cinco reais) QUANTIDADE ADQUIRIDA Lâmpada led bulbo bivolt 12w: 80 UNIDADES VALOR TOTAL Lâmpada led bulbo bivolt 12w: R$ 400,00 (quatrocentos reais) CONTRATADA: ELETRO PAULO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA , CNPJ: nº 39.862.789/0001-25 VALOR UNITÁRIO FILTRO DE LINHA: R$ 52,98 (cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos) QUANTIDADE ADQUIRIDA FILTRO DE LINHA: 10 UNIDADES VALOR TOTAL FILTRO DE LINHA: R$ 529,80 (quinhentos e vinte e nove reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.30.012 - MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO E DE TELE FO N I A Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO Nº 4 - CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 A Comissão de Contratação do CRM-MA, após o julgamento da documentação enviada pelo Sr. Paulo Mesquita Lima, comunica a decisão com o resultado do Pedido de Credenciamento. Encontra-se inabilitado, por não atender as exigências contidas nos itens: 8.23 e 8.27.1 do Termo de Referência., conforme Ata de Reunião Nº 1/2025-CRMM A / C P C, o leiloeiro a seguir relacionado: 1) Paulo Mesquita Lima - CPF 040.XXX.XXX-31. Em conformidade com o tópico 5 do edital, abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação desta decisão, para a interposição de recurso, conforme art. 165, inc. I, "c", da Lei nº 14.133/2021. O procedimento de credenciamento encontra-se disponível para acompanhamento no Portal de Licitações CFM-CRMs, através do link https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=detalhe_licitacao&idlicitacao=4373, e no sítio oficial do CRM-MA, através do link https://crmma.org.br/noticias/contratacao-leiloeiros. Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados através dos telefones (98) 3227-7206 ou (98) 9 9158 7050, no horário de 08h às 17h de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail [email protected]. São Luís, 23 de abril de 2025 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO CRM-MA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO No edital nº70, publicado no DOU de 11 de abril de 2025, na Seção 3, pagina 181, Onde se lê: "Extrato de Termo Aditivo 03/2025 ao CONTRATO Nº03/2023", Leia-se "Extrato de Termo Aditivo 03/2025 ao CONTRATO Nº03/2022". Signatários: Contratante: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO-Presidente do CRM-PA. Contratado: SRA.KELVIA CAVACANTI COSTA - IR TECNOLOGIA LTDA. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A AVISO DE PENALIDADE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO DR. EDUARDO GUERRA - CRM/SC 9947 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 20/2018, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico DR. EDUARDO GUERRA - CRM/SC 9947 por a infração aos artigos 1º (imprudência e negligência),2º e 32 do Código de Ética Médica de 200 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 2º e 32 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18) e, por maioria, descaracterizada a infração ao artigo 6° do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09). Florianópolis, 24 de abril de 2025. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente CRM-SC AVISO DE PENALIDADE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO DR. FLAVIO FILAPPI - CRM/SC 6804 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 20/2018, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico DR. FLAVIO FILAPPI - CRM/SC 6804 por infração o aos artigos 1º (imprudência e negligência),2, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 200 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 2º, 32 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18) e, por maioria, descaracterizada a infração ao artigo 6° do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09). Florianópolis, 24 de abril de 2025. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente CRM-SC AVISO DE PENALIDADE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO LUIZ HENRIQUE RIGATTI CRM/SC 13293 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 17/2022, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico LUIZ HENRIQUE RIGATTI CRM/SC 13293, por infração aos artigos 18, 112 e 115 do C.E.M. - Resolução CFM Nº 1.931/09 (correspondentes aos atuais artigos 18, 112 e 114 do C.E.M. - Resolução CFM Nº 2.217/18) Florianópolis, 24 de abril de 2025. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente CRM-SC AVISO DE PENALIDADE SUSPENSÃO POR 30 (trinta) DIAS - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO MARIA CLAUDIA ZANONI - CRM/SC 8049 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 62/2021, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (trinta) DIAS", nos termos da alínea "d", do art. 22 Lei nº 3.268/57, à médica MARIA CLAUDIA ZANONI - CRM/SC 8049, estando impedida de exercer a medicina durante o período de 25/04/2025 até 24/05/2025 por infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). Florianópolis, 24 de abril de 2025. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente CRM-SC AVISO DE PENALIDADE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO OSMAR GUZATTI DENGO - CRM/SC 16089 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 62/2021, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico OSMAR GUZATTI DENGO - CRM/SC 16089 por infração aos artigos 1º (negligência) e 32 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). Florianópolis, 24 de abril de 2025. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente CRM-SC AVISO DE PENALIDADE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO. ANDRÉ WILLIAM ALONSO - CRM/SC Nº 13.122 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 81/2022, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao ANDRÉ WILLIAM ALONSO - CRM/SC Nº 13.122 por infração aos artigos 14, 18 (c/c Resoluções CFM nº 2281/2018 e 2221/2018), 100 111, 112, 113, 114 e 11 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Florianópolis, 24 de abril de 2025. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente CRM-SC CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S EXTRATO DE CONTRATO SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Processo: 0310021.00000011/2025-46 Contratante: CRMV-AL Contratada: CÁSSIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SANTOS - ME Objeto: Contratação dos Serviços de Assessoria de Comunicação para todo o CRMV-AL. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea c, da Lei n° 14.133/2021. Valor Global do Contrato: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil seiscentos e noventa reais). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 31.03.2025 e findando em 30.03.2026. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.007 - Comunicação PJ, Orçamento de 2025. Data da Assinatura: 15 de Abril de 2025. Annelise Castanha B. T. Nunes - CRMV-AL nº 00373 - Presidente EXTRATO DE CONTRATO SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL Processo: 0310021.00000010/2025-55 Contratante: CRMV-AL Contratado: Egs Serviços Empresariais LTDA Objeto: Contratação dos Serviços de Assessoria Contábil para todo o CRMV-AL. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea c, da Lei n° 14.133/2021. Valor Global do Contrato: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil seiscentos e noventa reais). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 31.03.2025 e findando em 30.03.2026. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.076 - Serviços Técnicos Contábeis - PJ, Orçamento de 2025. Data da Assinatura: 15 de Abril de 2025. Annelise Castanha B. T. Nunes - CRMV-AL nº 00373 - Presidente EXTRATO DE CONTRATO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA Processo: 0310021.00000009/2025-64 Contratante: CRMV-AL Contratado: FGA - FRANÇA, GAIA, ANADAO, ADVOGADOS & ASSOCIADOS Objeto: Contratação dos Serviços de Assessoria Jurídica nas áreas administrativas e para todo o CRMV-AL. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea c, da Lei n° 14.133/2021. Valor Global do Contrato: R$ 39.690,00 (trinta e nove mil seiscentos e noventa reais). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 31.03.2025 e findando em 30.03.2026. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.077 - Serviços Técnicos PJ, Orçamento de 2025. Data da Assinatura: 14 de Abril de 2025. Annelise Castanha B. T. Nunes - CRMV-AL nº 00373 - Presidente