DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400242 242 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, adjudicação e pareceres contidos no Processo Administrativo nº SEDUC/00001/2025, oriundo da Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/SEDUC e ainda, de acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 38.136/2023, resolve, Homologar o ITEM 1 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2024 - SEAD, originada do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024 SALIC/MA, Processo Administrativo nº SEAD/00087/2024, onde a SEDUC/MA é órgão participante, conforme Decreto nº 38.136 de 06 de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão, cujo objeto é a aquisição de dispositivos educacionais móveis, tipo tablet, objetivando atender parte do objeto planejado na Lei de Conectividade, garantindo, assim, o acesso à internet, com fins educacionais aos estabelecimentos de ensino, aos alunos e aos professores da educação básica pública, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para V. Ex.ª proceder, se reconhecer validade, conveniência e oportunidade dos atos praticados, conforme consta nos autos, com a Homologação do referido processo, em favor da empresa MULTILASER INDUSTRIAL S/A, CNPJ: 59.717.553/0006-17, nas quantidades e valores abaixo descritos: . .Item da ARP .Descrição .QUANT. .M A R C A / M O D E LO .VALOR UNITÁRIO .VALOR TOTAL . .1 .Tablet - Tamanho da tela: de 8"; Processador: velocidade de 4 2GHz + 4 1.5Ghz; Memória interna: 32GB; Memória expansível: por cartões 1TB; Memória: 2GB - RAM .242.404 .MULTILASER / M8 4G - FAMILIA MLX - NB803M .R$ 621,90 .R$ 150.751.047,60 . .Valor total: R$ 150.751.047,60 (cento e cinquenta milhões, setecentos e cinquenta e um mil e quarenta e sete reais e sessenta centavos) Determino a publicação de acordo com a legislação vigente. São Luís - MA, 15 de abril de 2025. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA Secretária de Estado da Educação/SEDUC/MA GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL Nº 1/2024-DLO/AGESUL MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.006.616-2024 OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS ALENCASTO E SELVÍRIA, LOTE 5, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ/MS, EM PARANAÍBA/MS E SELVÍRIA/MS. VENCEDORA: GMB ENGENHARIA LTDA VALOR TOTAL: 6.344.188,04 (SEIS MILHÕES TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS) Homologação: Conforme consta do processo à empresa é vencedora sendo homologado todo o procedimento pela autoridade competente. EDITAL Nº 2/2024-DLO/AGESUL MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.006.582-2024 OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BASE MÓVEL CAMPO BOM E DO POSTO FISCAL SONORA, LOTE 4, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ/MS, EM CHAPADÃO DO SUL/MS E SONORA/MS. VENCEDORA: NRD CONSTRUÇÕES LTDA VALOR TOTAL: R$ 6.839.438,51 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) Homologação: Conforme consta do processo à empresa é vencedora sendo homologado todo o procedimento pela autoridade competente. EDITAL Nº 3/2024-DLO/AGESUL MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.006.543-2024 OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS ILHA GRANDE E FOZ DO AMAMBAÍ, LOTE 3, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ/MS, EM MUNDO NOVO/MS E NAVIRAÍ/MS. VENCEDORA: MONTICELLO ENGENHARIA LTDA VALOR: R$ R$ 6.472.082,44 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) Homologação: Conforme consta do processo à empresa é vencedora sendo homologado todo o procedimento pela autoridade competente. EDITAL Nº 4/2024-DLO/AGESUL MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.005.887-2024 OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BASE MÓVEL LAMPIÃO ACESO, ACESSO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ/MS, EM CO R U M BÁ / M S . VENCEDORA: ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA VALOR: R$ 1.813.106,12 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TREZE MIL, CENTO E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS) Homologação: Conforme consta do processo à empresa é vencedora sendo homologado todo o procedimento pela autoridade competente. EDITAL Nº 5/2024-DLO/AGESUL MODALIDADE: COMPARAÇÃO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.006.437-2024 OBJETO: SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS FISCAIS OFAIÉ, XV DE NOVEMBRO E JOÃO ANDRÉ, LOTE 2, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ/MS, EM ANAURILÂNDIA/MS, BATAGUASSU/MS E BRASILÂNDIA/MS. VENCEDORA: POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA VALOR: R$ 13.975.201,04 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS) Homologação: Conforme consta do processo à empresa é vencedora sendo homologado todo o procedimento pela autoridade competente. Campo Grande - MS, 22 de abril de 2025. MARCIA ROSA LOPES TAVARES p/ Comissão Especial de Licitação - AGESUL GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Superintendência de Aquisições, Contratos e Convênios, torna pública a licitação Pregão Eletrônico nº 05/2025, Processo de Compra nº 1261347 21/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de subscrição de direitos de uso de softwares e soluções da plataforma Microsoft, nas modalidades Enrollment for Education Solutions (Microsoft EES) e Acordo de Produtos e Serviços (MPSA), além de prestação de serviços técnicos especializados no desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções das Plataformas Microsoft, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital: através do site www.compras.mg.gov.br/acesso-a- informacoes/consultas, em Consulta a Pregões e Menu Gestão de Procedimentos da Lei n° 14.133/21. Entrega das propostas: até a data e horário de abertura das propostas no site www.compras.mg.gov.br. Abertura da Sessão: 15/05/2025 às 9h. Outras informações: através do e-mail [email protected]. Em 16 de abril de 2025. ALINE CRISTINA FÉLIX RABELO PETTERSEN Superintendente de Aquisições, Contratos e Convênios GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 4/2022 - CPI Nº 24/2021 -SEOP-PA Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 - Consórcio APPM - CNPJ 45.096.265/0001-73. Objeto: Execução de terraplenagem, pavimentação e drenagem pluvial nos Municípios de Anapu, Pacajá e Porto de Moz, no Estado do Pará/Brasil, relativos ao saldo remanescente do Contrato nº 02/2019. Justificativa: reequilíbrio econômico-financeiro. Valor do Reequilíbrio: R$ 6.677.615,49, de acordo com o art. 65, II, d, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 10/04/2025. Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretaria de Estado de Obras Públicas. GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 - DIN A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, por meio de sua Diretoria de Inovação e Novos Negócios, informa a retomada do Edital de Chamamento Público nº 001/2025 - DIN, referente à seleção de parceiro estratégico para a formalização de Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de desenvolver e executar um plano de trabalho voltado à viabilização de oportunidade de negócio relacionada à instalação de fibras ópticas em redes coletoras de esgoto. As alterações no Edital constam do Comunicado nº 002/2025 - DIN. O novo prazo para submissão da documentação para análise, referente à primeira e segunda etapa, será de 24/04/2025 a 08/06/2025, totalizando 46 (quarenta e seis) dias corridos. O cronograma atualizado do certame encontra-se no item 20.3 do Edital retificado. ANATALICIO RISDEN JUNIOR Diretor de Inovação e Novos Negócios GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 074/2023 PROCESSO SEI Nº: 00119.000506/2025-58 PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 004/2023 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADA: CONSTRUTORA JUREMA - LTDA, CNPJ Nº 05.802.590/0001-90 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1° DA LEI 8.666/93 OBJETO: Alteração do prazo de execução do contrato nº 074/2023, relativo aos serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ, em diversas ruas do município de Teresina-PI, com área total de 158.332,21m2, sendo ampliado em 180 (cento e oitenta) dias. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do contrato nº 074/2023, não alteradas pelo presente termo aditivo DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025. SIGNATÁRIOS: FELIPE DE MELO EULÁLIO - PELA CONTRATANTE E JOÃO COSTA E CASTRO - PELA CONTRATADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 O Estado do Piauí, através da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/PI dá ciência a todos os interessados que realizará a Concorrência Eletrônica nº 001/2025, Processo Administrativo, SEI 00011.022518/2025-31, do tipo menor preço, em conformidade com a Lei n.14.133/2021, Decreto Estadual n. 21.872/2023, Decreto Estadual n. 21.938/2023. Objeto: Contratação de empresas para execução de diversas obras nas Unidades Escolares da rede Estadual de Educação do Piauí. Fonte de Recursos: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Valor Estimado: R$ 17.319.326,46 (dezessete milhões, trezentos e dezenove mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos). Data de acolhimento: 28/04/2025. Abertura de Propostas: 14/05/2025, 09h00min, Brasília/DF; Edital: www.gov.br/compras/pt-br (UASG: 925478), www.tce.pi.gov.br/licitacao, www.seduc.pi.gov.br/licitacoes. Informações: (86) 98848 5980, [email protected]. Teresina (PI), 16 de abril de 2025. FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO Secretário de Estado da Educação