DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400246 246 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 12/2025/CPL-PMFG Espécie: TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº012/2025- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED/PMFG, CONTRATADA: o senhor FRANCISCO SEBASTIÃO DOS SANTOS VIEIRA. Baseado na Lei Federal n° 14.133/2021, Art.75 e Art. 72. O valor mensal atribuído ao Contrato é de R$ 2.798,80 (dois mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), e o anual R$ 33.585,60 (trinta e três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). O Termo de Inexigibilidade encontra-se anexado ao processo administrativo nº0347/2025-PMFG. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2024-PMFG ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2024-PMFG- AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM S500, ÓLEO DIESEL S10), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS E SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES. CONTRATA DA : POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDINS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o N° 10.522.077/0005-09, celebram o presente Termo Aditivo, baseado na Lei Federal 8.666/1993, subordinado às cláusulas e condições seguintes que se obrigam a cumprir e respeitar integralmente conforme Contrato de origem. DO VALOR: R$ 1.166.290,23 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, duzentos e noventa reais e vinte e três centavos). DA VIGÊNCIA: a contar a partir de 12 de abril de 2025 a 12 de julho de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 031/2023-PMFG - CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PROPOSTA Nº 11850.7210001/19-001. ADITIVO DE PRAZO, sob demanda da Prefeitura do Município de Ferreira Gomes - AP, com a ALFA SERVIÇOS & EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 37.513.080/0001-99. DO PRAZO: Conforme Cláusula terceira - Fica Prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias a contar de 08 de janeiro de 2025, com fundamento legal no Artigo 57, §1º da Lei nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, naquilo não conflitarem com o presente aditamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI FUNDO MUNICIPAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Número do Contrato: 030/2023. Processo: 2023.11.09/010-SEMUSA. Pregão Eletrônico nº 022/2023-CPL/SEMUSA. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal do Jari, através do Fundo Municipal de Saúde; CNPJ nº 11.707.402/0001-47 Contratado: DAVI DA SILVA DE SOUZA ME; CNPJ nº 13.465.436/0001-06, Objeto: PRORROGAR a vigência do contrato por mais 12 meses; Reajuste de acordo com o índice IPCA acumulado anual de 19,00%, no valor de Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II da Lei 8666/93 e alterações. Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2026. Valor Total: R$ 123.693,42 (cento e vinte três mil seiscentos e noventa e três e quarenta e dois centavos) os recursos para a execução dos serviços, objeto deste certame, Fonte 014 - Data de Assinatura: 17/01/2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025-CPL/SEMUSA/PMLJ PROCESSO Nº 06.01.2025/001-SEMUSA/PMLJ A SEMUSA/PMLJ torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônico nº 004/2025- CPL/SEMUSA, a qual tem por objeto Contratação de empresa especializada em aquisição de Veículos Tipo Motocicleta (Cross) referente a proposta n° 11707402000124007 do Ministério da Saúde, destinados a suprir as necessidades da Secretaria de Saúde no município de Laranjal do Jari - AP; tendo o objeto sido adjudicado em favor da empresa: MARKUP INTERPRESES LTDA, CNPJ nº 22.035.855/0001-90; Valor referente ao Lote 01; R$ 469.899,98 (Quatrocentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Laranjal do Jari-AP, 16 de abril de 2025. WALTER DE SOUZA TAVARES Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - SEMOB/PMM O Município de Macapá por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura URBANA - SEMOB/PMM, Contratante e, de outro lado, como Contratada, a CFX EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 04.124.573/0001. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZADA NA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PASSEIO E MURO DE ARRIMO NA ORLA DO BAIRRO PERPÉTUO SOCORRO EM MACAPÁ/AP, VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de 02/04/2025 e encerramento em 02/04/2026, Preço e condições de pagamento - O valor total estimado do contrato corresponde a R$ 5.264.050,97 (cinco milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, cinquenta reais e noventa e sete centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 11/2024 - SEMOB/PMM Protocolo 1doc nº 877/2025 - SEMOB/PMM. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE CONCRETO ARMADO, NO MUNICIPIO DE MACAPÁ - AP - CONVÊNIO Nº 923569/2021, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 3401.1101/2023 - SEMOB/PMM e Memorando nº 50.242/2023-1DOC. com valor contratual de R$ 9.994.754,2. Empresa: J. B. SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. CNPJ nº 23.679.179/0001-50. DECLARADOS. Objeto - o Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, o prazo de execução e vigência contratual, a partir 27/03/2025 a 22/11/2025, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE INCLUSÃO DE CLAUSULAS AO CONTRATO Nº 21/2024 SEMOB/PMM - CONVÊNIO Nº 929954/2022 Pelo presente instrumento 1º termo aditivo de inclusão de cláusulas ao contrato nº 021/2024 - SEMOB/PMM, Convênio nº 929954/2022., celebrado no dia 07 de agosto de 2024, as partes abaixo denominadas. Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB/PMM, e a Empresa SALLES COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 14.022.318/0001-88, denominada Contratada. Objeto: referente ao contrato é a CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE CONCRETO ARMADO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP, têm entre si justo e contratado, na melhor forma de direito Cláusula Primeira: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Inclusão da Cláusula Oitava do originário Contrato Nº 021/2024 - SEMOB/PMM, CONVÊNIO Nº 929954/2022, firmado entre as partes em 07 de agosto de 2024, bem como a inclusão da Cláusula Oitava. item 8.12 Conceder livre acesso dos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, bem como informações solicitadas, para os servidores do concedente e dos órgãos de controle interno e externo da União, bem como para os funcionários da mandatária e para os apoiadores técnicos, conforme o Art. 49 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 6º TERMO ADITIVO DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AO CONTRATO N°146/2022 - SEMOB/PMM Processo nº 3401.0230/2025 - SEMOB/PMM. N° 918729/2021 - MDR/CAIXA. Empresa: CFX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.124.573/0001-88. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogada a execução do Contrato pelo prazo de 180 (Cento e oitenta) dias, a partir de 15/04/2025 até 12/10/2025. CL ÁU S U L A QUARTA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 180 (Cento e oitenta) dias, a partir de 15/04/2025 até 12/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 006/2023 - SEMOB/PMM Memorando nº. 45.639/2024 - 1 DOC - SEMOB/PMM. Objeto: REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE MACAPÁ - AP (Praça nossa senhora de Fátima - Convênio Nº 923817/2021 - DPCN) EMPRESA LACERDA E CHERMONT LTDA-ME. CNPJ: 07.872.848/0001- 50. VIGÊNCIA: Fica prorrogado 06 (seis) meses consecutivos, o prazo de execução e vigência contratual, a partir 28/10/2024 a 28/04/2025, de acordo com a reprogramação estabelecida no cronograma anexo a este Termo Aditivo EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 36/2022 - SEMOB/PMM Processo 1Doc nº 20.685/2024 - 1 Doc - SEMOB/PMM. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Área de Engenharia para Executar Construção de Exposição de Espécies Aquáticas no Bioparque da Amazonia, no Municipio de Macapá Empresa: CARVALHO & FROEDE LTDA - ME. CNPJ: 08.331.562/0001-20 Vigência: Fica prorrogado por 90 (noventa) dias consecutivos, o prazo de execução e vigência contratual, a partir 07/10/2024 a 05.01.2025, de acordo com a reprogramação estabelecida no cronograma anexo a este Termo Aditivo EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO, ACRÉSCIMO E PRAZO AO CONTRATO Nº 17/2023 - SEMAS/PMM A Prefeitura Municipal de Macapá por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a Empresa 2R ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 10.875.109/0001-26. Objeto: Termo aditivo de supressão, acréscimo e prazo para estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência da assistência social - CRAS - Convênio 921960/2021. Fundamentação: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Prazo: 120 dias; Valor Global R$ 1.412.937,26. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 HOMOLOGO E ADJUDICO o Julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação - CPL/SCC/SEGOV/PMM do Processo Administrativo n° 3401.0140/2025 - SEMOB/PMM na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025- CPL/SCC/SEGOV/PMM, dando outras providências. Descrição do Objeto: REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - AP, CONVENIO N° 941350/2023. Empresa Vencedora: MPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 08.369.786/0001-20. Valor Proposta: R$ 4.250.000,00 (Quatro Milhões, Duzentos e Cinquenta Mil Reais). Pelo presente, a empresa vencedora do certame supramencionado fica informada da decisão estabelecida neste Termo de Homologação e Adjudicação. Macapá - AP, 17 de abril de 2025 CÁSSIO CLEIDSEN RABELO CRUZ Secretário - SEMOB/PMM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 HOMOLOGO E ADJUDICO o Julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação - CPL/SCC/SEGOV/PMM do Processo Administrativo nº 3401.0183/2025 - SEMOB/PMM na Modalidade Concorrência Eletrônica nº 007/2025 - CPL/SCC/SEG OV / P M M , dando outras providências. Descrição do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS A 2ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE MACAPÁ, Empresa Vencedora: GAMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 49.614.391/0001-23, Valor Proposta: R$ 8.700.000,00 (Oito milhões, setecentos mil reais). Pelo presente, a empresa vencedora do certame supramencionado fica informada da decisão estabelecida neste Termo de Homologação e Adjudicação. Macapá - AP, 14 de abril de 2025 CÁSSIO CLEIDSEN RABELO CRUZ Secretário - SEMOB/PMM EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2025 - SEMED/PMM Pregão Eletrônico nº 005/2025 - SEGOV/PMM. Processo Administrativo nº 6.061/2024. A empresa E L CORREA LTDA., CNPJ: 15.284.363/0001-73. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SEMED-PMM E DEMAIS ORGÃOS PARTICIPANTES. Do valor R$ 108.665.333,16 (Cento e oito milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e dezesseis centavos.). Vigência: 12 MESES. EXTRATO DE CONTRATO Memorando nº. 37.475/2024 - 1 DOC - SEMOB/PMM, Contrato nº 006/2023 - SEMOB/PMM. Objeto: REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE MACAPÁ-AP (praça nossa senhora de Fátima - Convênio nº 923817/2021 - DPCN) EMPRESA LACERDA E CHERMONT LTDA-ME. CNPJ Nº 07.872.848/0001-50. O valor correspondente a execução do Contrato de 1.067.854,22 será acrescido o valor de R$ 221.607,14, que corresponde a um acréscimo de 20,75% do valor do contrato inicial, passando o valor contratual para R$ 1.289.461,36, conforme termos previstos em Lei. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas decorrentes deste ADITIVO estão alocadas no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, Programa de Trabalho: 15.452.0001.1.014.000 - Execução de Projetos de Urbanização, Paisagismo em Praças e Parques Públicos. Natureza de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte Nº 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos- Recursos Não Vinculados de Impostos. EXTRATO DE RECONHECIMENTO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PROCESSO Nº. 3401.0247/2025 - SEMOB/PMM. CONVÊNIO Nº 932389/2022. CONTRATO Nº 098/2023 - SEMOB/PMM. CREDORA: JACIARA MARLI SOUSA NUNES LTDA, inscrita no CNPJ: 40.664.594/0001-50. 6 - DA FORMA DE PAGAMENTO: A Prefeitura Municipal de Macapá, RECONHECE A DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 255.777,99 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos), o qual será paga conforme a Cláusula 5ª, deste Termo de Reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores.