DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042400263 263 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 - SEMUS Aviso de Análise de Documentos de Habilitação - A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Russas/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia Vinte e Três de Abril de Dois Mil e Vinte e Cinco (23/04/2025) foi finalizado o Julgamento das Habilitações da Chamada Pública Nº 001/2025 - SEMUS, com fins à Credenciamento para contratação de estabelecimentos de saúde pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, devidamente constituídas e instaladas no Município de Russas, objetivando a prestação dos serviços de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial em nefrologia, compreendendo consultas especializadas, exames clínicos laboratoriais, exames de imagem conforme Anexos I, II E III, garantindo o funcionamento com apoio diagnóstico e terapêutico com funcionamento de segunda a sábado em três turnos para atendimento de pessoas com doença renal crônica contida no Plano de Saúde Regional - PSR, conforme valores e códigos do SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Como resultado temos a empresa INABILITADA: SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RUSSAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.655.267/0001-17. Pela falta de apresentação da Qualificação e Habilitação dos Médicos Nefrologistas (5.3.a); e a falta de apresentação do Certificado de Responsabilidade Técnica do Estabelecimento (5.3.b). Sendo a Chamada Pública N° 001/2025-SEMUS declarada FRACASSADA. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação na imprensa oficial, para a apresentação de recursos conforme Art. 165 da Lei no 14.133/2021, devendo ser protocolados na sala da Central de licitação, localizada a Travessa João Nogueira, N° 01, Altos, Centro, Russas, Ceará. Russas-CE, 23 de Abril de 2025. MARIA DO RÓSARIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 042201/2025, assinado em 22/04/2025. Objeto: Construção de uma Unidade Básica de Saúde - Porte II na Sede do município de Saboeiro, de acordo com as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Processo Administrativo Nº 02.03.01/2025. Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº CE022401/2025. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 07.811.946/0001-87; Contratada: Vipon Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 34.631.462/0001-29. Valor Global: R$ 2.338.548,00 (dois milhões, trezentos e trinta e oito mil e quinhentos e quarenta e oito reais). Vigência Inicial: 22 de abril de 2025. Vigência Final: 18 de dezembro de 2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CE022401/2025 A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde de Saboeiro-CE torna público o Aviso de Homologação e Adjudicação da Concorrência Pública Nº CE022401/2025, cujo objeto é a construção de uma Unidade Básica de Saúde - Porte II na sede do município de Saboeiro, de acordo com as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. R$ 2.338.548,00 (dois milhões, trezentos e trinta e oito mil e quinhentos e quarenta e oito reais). Saboeiro-CE, 23 de abril de 2025. JOSEFA MILLIANE NERES LIMA Ordenadora de Despesas da Sec. de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2703.08/2025-SEDUC H O M O LO G AÇ ÃO A Secretária de Educação do Município de Santana do Acaraú, no uso de suas atribuições legais e, Considerando haver sido cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, cujo Objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme 1º do Art. 14 da Lei Nº 11.947/2009 e Resolução do FNDE Nº 4/2015, junto a Secretaria de Educação do Município de Santana do Acaraú/CE, para o Exercício de 2025. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente Processo Chamada Pública Nº 2703.08/2025-SEDUC no valor de R$ 2.495.912,56 (Dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, novecentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), Homologado em favor da Cooperativa: 1) COOPASA - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTANA DO ACARAÚ (GRUPO FORMAL 01), CNPJ: 08.190.331/0001-43, Francisco Dione Lopes. Ao setor competente para as providências cabíveis. Notifique-se o licitante vencedor para assinatura do Instrumento Contratual no prazo indicado no Instrumento Convocatório. Ciência ao interessado. Santana do Acaraú - CE, 23 de abril de 2025 ANTONIO JÚNIOR CARNEIRO Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13.01.2025.01-SRPE A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce torna público para os interessados do Processo de Pregão Eletrônico nº 13.01.2025.01-SRPE, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente médico- hospitalar (instrumental, equipamentos e mobiliário) para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Santana do Cariri-CE, que houve alteração no presente processo. Dessa forma fica determinado a nova data para o recebimento das propostas: Início da entrega das propostas: a partir do dia 24/04/2025 no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br; abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: 07/05/2025 às 09h:00 (horário de Brasília) no endereço eletrônico mencionado. O Edital reformado está disponível gratuitamente nos sítios https://www.gov.br/pncp/pt- br; municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; santanadocariri.ce.gov.br. Maiores Informações no e-mail [email protected]. Santana do Cariri/Ce, 23 de abril de 2025. LUCAS JUSTINO CAETANO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2025 - SEINFRA O(A) Município de São Gonçalo do Amarante/CE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 12 de maio de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 006.2025 - SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de construção do centro de eventos no Município de São Gonçalo do Amarante/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 23 de abril de 2025. JULIANA DUARTE FAÇANHA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL AVISO DE RETIFICAÇÃO CONVENIO N° 2/2024-SMS Aviso de Retificação ao Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convenio N° 002/2024- SMS. Publicado no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2025, página 153, seção 3. Onde se lê: 3º TERMO ADITIVO AO CONVENIO N° 002/2024-SMS. Leia-se: 2º TERMO ADITIVO AO CONVENIO N° 002/2024-SMS. Onde se lê: DO VALOR: Conforme o disposto na CLAUSULA QUINTA do CONVENIO Nº002/2024-SMS o valor global a ser renovado será de R$ 4.143.936,80 (quatro milhões e cento e quarenta e três mil e novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). Leia-se: DO VALOR: Conforme o disposto na CLAUSULA QUINTA do CONVENIO Nº002/2024-SMS o valor global a ser renovado será de R$ 3.743.936,80 (três milhões, setecentos e quarenta e três mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). FRANCISCO MEYKEL AMANCIO GOMES Secretário Executivo - SMS ENAILE SOUSA LIMA DE CASTRO Coordenadora Jurídico da Sms PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE AVISO DE ANULAÇÃO O Município de Solonópole - CE, torna público a Anulação do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.03.28.001, que tem por objeto Registro de Preço para a futura e eventual contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, reserva, marcação, endosso, reembolso, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacional e internacional e hospedagem em território nacional para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Solonópole-CE, mediante autotutela, conforme mencionado nos autos do processo, nos termos do art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, e Súmulas 346 e 473 do STF. Solonópole/CE, 23 de abril de 2025. ROBERTO MÁRIO PINHEIRO LIMA Secretário Municipal de Governo, Administração e Desenvolvimento Econômico, Órgão Gerenciador. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CE Nº 2/2025-SEDUC O Agente de Contratação comunica que estará abrindo Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica CE 02/2025-SEDUC, cujo objeto Contratação de empresa especializada para execução de ações integradas de formação docente, acompanhamento pedagógico in loco, e desenvolvimento de Programa Preparatório Para o ENEM, com base nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e uso de recursos tecnológicos educacionais, o sistema receberá o cadastramento das propostas até 12 de maio de 2025, às 08:25h, abertura e classificação das propostas às 08:30h, disputa de lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). O Edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.novobbmnet.com.br, https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.vicosa.ce.gov.br/ e de 08:00h às 12:00h, 13:30h às 17:00h na Rua José Joaquim de Carvalho, 473 - Centro. Viçosa do Ceará/CE, 23 de abril de 2025. ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Agente de Contratação ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA R E T I F I C AÇ ÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 35.839/2024 O Município de Cariacica, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação torna público para amplo conhecimento dos interessados que fará realizar a Chamada Pública visando aquisição de gêneros Alimentícios para o ano de 2025, para alimentação escolar diretamente da Agricultura Familiar de acordo com a Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 06/2020 de 08/05/2020. Onde se lê: Chamada Pública nº 001/2024. Leia-se: Chamada Pública nº 001/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025 A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, pelas razões expostas no Processo nº 3365/2025, torna público que o Exmo Prefeito Municipal, ratificou e autorizou a Inexigilidade de Licitação Nº 18/2025, com fulcro no art. 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, para contratação do Instituto Tríade de Capacitação e Consultoria Ltda, inscrito no CNPJ 36.900.945/0001-07, objetivando a participação do Secretário Municipal de Educação, em curso presencial com o tema "Elaboração do Orçamento do Setor Público (Teoria e Prática)", a ser realizado nos dias 24 e 25 de Abril de 2025, na cidade de Vitória- ES, no valor de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais). ID. CIDADES CONTRATAÇÕES: 2025.039E0700001.10.0018 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2025 A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, pelas razões expostas no Processo nº 3074/2025, torna público que o Exmo. Prefeito Municipal, ratificou e autorizou a Dispensa de Licitação nº 46/2025, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para contratação da Antônia Aparecida Almeida Teixeira 09202912793, inscrita no CNPJ 12.390.905/0001-02, objetivando o fornecimento de camisas personalizadas para atender a campanha do "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexuall de Crianças e Adolescentes", no valor de R$ 1.075,00 (mil e setenta e cinco reais). ID CIDAD ES CONTRATAÇÕES: 2025.039E0700001.09.0048 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO EXTRATO DE CONTRATO COMPRA Nº 47 / 2025 ID TCEES 2023.054E0700001.02.0042 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES. CONTRATADA: BRASIF SA EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO, CNPJ nº. 52.226.073/0015-03. OBJETO: Aquisição de Motoniveladora. VALOR: R$ 1.199.000,00 (hum milhão, cento e noventa e nove mil reais) FUNDAMENTAÇÃO: Adesão da Ata de Registro de Preços 054/2024 (Pregão Presencial nº 014/2023) da Prefeitura Municipal de Pedro Canário/ES. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2025.