DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042400043 43 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF Nº 1.365, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.005144/2025-82, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARLENA DE OLIVEIRA BORBA LEMOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ISMAEL LEMOS, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Classe C, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0181958, falecido em 03 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de fevereiro de 2025 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.376, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.013910/2025-90, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a RICARDO DE ARAÚJO SIMÕES, matrícula SIAPE nº 1421079, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 264, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.099038/2021-11 e prolatadas nos autos do Processo nº 5005826-27.2025.4.04.7200, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, CLEITON TEODORO DA SILVA, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 880175, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 14 em Paracatu/MG (DEL14- MG). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais (SPRF- MG). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MG dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 825 Dispensar JANAILSON FERREIRA MENEZES JUNIOR, matrícula Siape nº 1981417, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul; Designar AUGUSMAR VIEIRA MELO, matrícula Siape nº 1070954, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 826 Dispensar CASSIO DAMASCENO BARROSO, matrícula Siape nº 1972174, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí; Designar RENATO DE ALMEIDA MELO JUNIOR, matrícula Siape nº 1012568, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 827 Dispensar, a pedido, ROGERIO CARLOS TOPAN, matrícula Siape nº 1989449, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Colombo/PR, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná; Designar DANIEL GORO TAKEY, matrícula Siape nº 2320329, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Colombo/PR, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 384, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.000112/2024-71, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2025, LUCIANA DE BRITO LIMA, Matrícula SIAPE nº 1657917, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria-Executiva. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 388, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINSTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo nº 02000.005423/2024-27, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do art. 23, da Instrução Normativa nº 02, de 27 de agosto de 2019, a candidata aprovada no concurso público para o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, em virtude de vacância originária durante o prazo de validade do concurso, conforme disposto no ANEXO I desta Portaria. Parágrafo único. A posse da candidata nomeada, conforme ANEXO I desta Portaria, deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação da candidata realizada pela Portaria de Pessoal SPOA/MMA nº 222, de 7 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2025, conforme ANEXO II desta Portaria, tendo em vista pedido de reclassificação, nos termos do § 3º do art. 22, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ANEXO I . .I N S C R I Ç ÃO .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO .S I T U AÇ ÃO .Código VAGA Nº .ANTERIOR OCUPANTE DA VAGA . .10031066 .LAIS MOITA NETTO MARTINS .88 .AMPLA CONCORRÊNCIA .427208 .DÉBORA TAÍS SIQUEIRA MAIA ANEXO II . .I N S C R I Ç ÃO .NOME .CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR .S I T U AÇ ÃO .TIPO DE SOLICITAÇÃO .NOVA CLASSIFICAÇÃO . .10024987 .MARINA JURADO VICENTE .87 .AMPLA CONCORRÊNCIA .RECLASSIFICAÇÃO PARA FINAL DE LISTA .166 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 160, de 15 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 17 de abril de 2025, Onde se lê: ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Leia-se: ocupante do cargo de Técnico Administrativo.