DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 74, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, com referência ao MEMORANDO n. 38/2025/GABPR15-RMSA (PR-ES-00020901/2025), resolve: Art. 1º - NOMEAR a servidora POLIANA BACCHETTI CEZAR, matrícula 22.796, ocupante do cargo de Técnica do MPU / Administração, para o encargo de substituta eventual da Assessora Chefe Nível IV - CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Renata Maia da Silva Albani, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar, a partir de 14/04/2025, o servidor MARCELO BORN DE JESUS, Matrícula nº 33771, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Marta Pinheiro de Oliveira Sena da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. 2. Designar a servidora MARIA REGINA FERRAZ CASTELO BRANCO, Matrícula nº 23182, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE PORTARIA Nº 255, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Exonerar, a partir de 24/04/2025, a servidora LETICIA LEMES GONÇALVES, Matrícula nº 33436, do cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Carolina Bonfadini de Sá, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. Nomear ANA ALICE REIS DA SILVA MAIA, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessora-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Carolina Bonfadini de Sá, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 260, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Designar, no período de 22/04/2025 a 30/04/2025, o servidor THIAGO HENRIQUE CARVALHO TRAVES, Matrícula nº 24952, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Augusto Negrini da Procuradoria da República no Município de São Bernardo do Campo, por férias do titular e da substituta eventual. 2. Designar, no período de 22/04/2025 a 30/04/2025, o servidor JOSÉ TADEU DE BARROS NÓBREGA, Matrícula nº 30437, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ângelo Goulart Villela da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por férias do titular e ausência de substituto eventual. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 262 /DG/SEC/MPM, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o militar HUDSON FERREIRA MEANTE, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 2060-5, para exercer a Função de Confiança de Assistente I, Código FC-1 (70264), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, em decorrência da dispensa do militar Matheus Cristian Bezerra de Aguiar, matrícula nº 2002-8. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 263 /DG/SEC/MPM, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar LUCICLEITON JOSÉ DA SILVA, militar cedido do Comando do Aeronáutica, matrícula nº 2059-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente I, Código FC-1 (70193), da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, em decorrência da dispensa do militar João Renê Vali Machado, matrícula nº 1800-7. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 474, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do 20.02.0001.0001394/2025- 89, resolve: Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a cessão do servidor RICARDO QUENTAL COUTINHO FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para que exerça o cargo em comissão de Secretário Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano, na Prefeitura do Município de Ipojuca/PE; Art. 2º Registrar que o ônus de ressarcimento da remuneração do referido servidor será da Prefeitura do Município de Ipojuca/PE, nos termos do art. 93, inciso I, §1° da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e Art. 3º Registrar que o mencionado servidor não perceberá, durante o afastamento previsto no art. 1º desta Portaria, a gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU) e o adicional de qualificação (AQ), nos termos do art. 13, §4º, da Lei nº 13.316/2016, e do art. 6º, I e IV, da Portaria PGR/MPU nº 15/2019. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 135, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar o servidor PAULO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.9748-5, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 62º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 24.04 a 25.04.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA MPT/GO N° 37, DE 15 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor IRLEY DE OLIVEIRA SANT'ANA, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito, matrícula 6005046-2, do encargo de substituto do Cargo em Comissão, código CC04, de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região. Art. 2º Designar a servidora JULIANA PORTO CARREIRO SOARES, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito, matrícula 6008104-X, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão, código CC04, de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região. MARCELLO RIBEIRO SILVA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DÊNIS ANDERSON ROSA RIBEIRO, ponto nº 7529, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor do Laboratório Ráquer, FC-3, da Coordenação de Inovação Laboratório Ráquer, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IVANA ANTONETE MAZUREK, ponto nº 4492, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PATRICIA GOMES REGO DE ALMEIDA, ponto nº 6477, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Coordenação de Apoio à Governança e à Gestão de TIC, FC-3, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAFAEL LEITE PEREIRA DA SILVA, ponto nº 8417, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, da função comissionada de Chefe da Seção de Elaboração da Ordem do Dia, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Plenário, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DÊNIS ANDERSON ROSA RIBEIRO, ponto n° 7529, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da Coordenação de Apoio à Governança e à Gestão de TIC, FC-3, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, IVANA ANTONETE MAZUREK, ponto n° 4492, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Educação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, PATRICIA GOMES REGO DE ALMEIDA, ponto n° 6477, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor do Laboratório Ráquer, FC-3, da Coordenação de Inovação Laboratório Ráquer, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.