DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a servidora BRUNA GOMES GUIMARÃES, matrícula 5495-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade do Núcleo de Direitos Humanos, código FC-03 (50100023), dispensando, em consequência, o servidor HIAGO VANGELLIS CARVALHO DA SILVA, matrícula 6089-5. Art. 3º Dispensar, a contar de 22/04/2025, a servidora KARINA DE MATOS GOMES, matrícula 4905-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II da Seção de Registro de Dados Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050138) (processo SEI nº 19.04.3126.0049394/2025-23). Nº 358 - Designar, até 09/05/2025, GABRIEL VENTURA DOS SANTOS, matrícula 5850-5, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude , código CC-02 (68001043), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001047) (processo SEI nº 19.04.3430.0049816/2025-74). Nº 360 - Designar, de 22 a 30/04/2025, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA MENDONÇA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095) (processo SEI nº 19.04.0440.0049276/2025-43). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 359 - Art. 1º Nomear, a contar de 07/05/2025, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA MENDONÇA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001094), exonerando, em consequência, a servidora PATRICIA LOPES BARROS D OLIVEIRA, matrícula 3321-9. Art. 2º Dispensar, a contar de 07/05/2025, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA MENDONÇA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002160). (processo SEI nº 19.04.0439.0048042/2025-08). Nº 361 - Designar a servidora SÔNIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 6187-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Seção de Registro de Dados Funcionais da Subsecretaria de Registro de Dados Funcionais, Frequência e Acompanhamento do Trabalho Não Presencial, código FC-03 (62050138). (processo SEI nº 19.04.6195.0049875/2025-74). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF N° 340, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00080502/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001398/2025-11, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Francisca Maria Beserra Araújo, matrícula 4421, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no DOU de 5 seguinte. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 341, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 51 - inciso XXXII do Regimento Interno Diretivo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357 de 5 de maio de 2015, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00130390/2025, resolve: Designar FLAVIA FRANCA MELO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Clínica Médica, matrícula nº 28019, para substituir, no período de 22 a 30 de abril de 2025, o cargo de Secretário, CC-7, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal, por motivo de cargo vago e de férias da substituta eventual. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPF Nº 351, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 727, de 08 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002323/2025-49, bem como o disposto na informação PGR-00123993/2025, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Maria Lúcia de Oliveira Pedro, na condição de companheira, a contar de 29/03/2025, data de falecimento do ex-servidor aposentado Osvaldo Pinto Amaral, matrícula nº 4978, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta), com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 65, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar ADRIANO DA SILVEIRA BARROS DE MEDEIROS, matrícula nº 33316, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para, no período de 22/04/2025 a 30/04/2025, em razão de férias, substituir o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG. CRISTINA MARELIM VIANNA PORTARIA Nº 66, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar ADRIANO DA SILVEIRA BARROS DE MEDEIROS, matrícula nº 33316, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. WALTER CLAUDIUS ROTHEN-BURG. CRISTINA MARELIM VIANNA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE PORTARIA PR/AC N° 17, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor RONEY PIRES FAÇANHA JUNIOR, matrícula nº 33365, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de confiança, FC- 01, de Chefe do Escritório de Representação no município de Cruzeiro do Sul, na Procuradoria da República no Acre. Art. 2º Designar o servidor SANDOR DE MELO PORTO, matrícula nº 33784, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de confiança, FC-01, de Chefe do Escritório de Representação no município de Cruzeiro do Sul, na Procuradoria da República no Acre, dispensando-o do encargo de substituto eventual do referido cargo. Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação. RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA GABPC/PRAM Nº 87, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando solicitação formulada pela Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada (ASSPAD), em razão de férias do servidor titular, no período de 22 a 30/04/2025, bem como afastamento do substituto eventual, de 20 a 27/04/2025 , conforme expediente PR-AM-00026893/2025, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 22/04/2025, resolve: I - Nomear o servidor Luiz Otávio Gomes de Souza, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 7973, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada (ASSPAD) da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), no período de 22 a 27 de abril de 2025, considerando os afastamentos dos servidores titular e substituto. LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 131, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00023645/2025, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor RICARDO COSTA DE MENEZES, Analista do MPU/Direito, matrícula 22120, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Fabio Conrado Loula - GABPR019-FCL, da Procuradoria da República na Bahia. Art. 2º Nomear a servidora LAIS PEDRECAL ARGOLO, Analista do MPU/Direito, matrícula 22365, para exercer o cargo em comissão Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República Fabio Conrado Loula - GABPR019-FCL, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da exoneração de RICARDO COSTA DE ME N EZ ES , matrícula 22120. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PORTARIA Nº 132, DE 22 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00023645/2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora LAIS PEDRECAL ARGOLO, Analista do MPU/Direito, matrícula 22365, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor- chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador da República FABIO CONRADO LOULA - GABPR019-FCL, da Procuradoria da República na Bahia.