DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 119, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0001670/2024-28, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período, DE 1 (um) ano, a contar de 8 de abril de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 127 de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 8 de abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 120, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0001670/2024-28, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período, DE 1 (um) ano, a contar de 8 de abril de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 128 de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 8 de abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 121, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0001670/2024-28, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período, DE 1 (um) ano, a contar de 8 de abril de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 129 de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 8 de abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 122, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e nos arts. 12, XVI, e 14 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista a Portaria CNMP-PRESI nº 438, DE 18 dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0002156/2025-28, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 22 de abril de 2025, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MICHEL BETENJANE ROMANO para exercer o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC- 5, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 123, DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal e 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19.00.8000.0001669/2024-39, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período, DE 1 (um) ano, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 141,, DE 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição, DE 18 de abril de 2024. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 124, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - RICNMP, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 5º e 6º da Portaria CNMP- PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta dos Processo 19.00.4009.0003815/2021-31, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ........................................................................................... ........................................................................................................ III - CAROLINA SOARES NOLETO, servidora da Comissão de planejamento Estratégico, que exercerá a função de Secretária Executiva." (NR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 125, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0000916/2025-43, resolve: Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho (GT), pelo período de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), para propor estratégias voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na garantia da participação de crianças e adolescentes em todos os espaços de tomada de decisões que lhes afetem ou lhes diga respeito. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho, sem prejuízo das funções no órgão de origem: I - Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que atuará como Coordenadora; II - Ana Maria Villa Real, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT); III - Aysha Sella Claro de Oliveira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e Membra Auxiliar da Presidência do CNMP; IV - Denise Casanova Vilella, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS); V - Gabriel Carvalho Marambaia, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); VI - Gleudson Malheiros Guimarães, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA); VII - João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional; VIII - Letícia Lourenço Costa, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP); IX - Luciana Fernandes de Freitas, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e Membra Auxiliar da Presidência do CNMP; X - Millen Castro Medeiros de Moura, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA); XI - Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP); XII - Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e Membra Auxiliar da CIJE; XIII - Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP); e XIV - Sasha Alves do Amaral, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). § 1º As designações dos integrantes do GT se darão sem prejuízo das suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP. § 2º A Comissão da Infância, Juventude e Educação poderá convidar outros membros do Ministério Público para atuarem na condição de colaboradores do GT . Art. 3º Os integrantes mencionados no art. 2º não terão direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 214, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.007677/2024-07, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005243- 12.2024.2.00.0000, a realizar-se no dia 23 de abril de 2025, por videoconferência, para o interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de abril de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 215, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 7ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 7 a 14 de abril de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000039/2025-28, resolve: Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país do Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL, mantida sua atuação funcional integral no 9º Ofício da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, de que é titular, por meio de trabalho remoto, no período de 2 a 6 de junho de 2025, para participar dos painéis gerais da 2ª Michele Taruffo Girona Evidence Week, nos dias 2 a 4 de junho de 2025, e coordenar um workshop sobre acordos probatórios, nos dias 5 e 6 de junho de 2025, na Universidade de Girona, na Espanha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 216, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 7ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 7 a 14 de abril de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000028/2025-48, resolve: Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país e das funções institucionais do Procurador da República THALES CAVALCANTI COELHO, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República em Dourados/MS, de 29 de setembro a 3 de outubro de 2025, para participar, como palestrante, do evento "Shaping the Future of Business and Human Rights", organizado pelo Centre for Human Rights Erlangen-Nürnberg (CHREN), da Friedrich-Alexander-Universität, em Nuremberg, Alemanha, de 30 de setembro a 2 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO