DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 2.541, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XII, da Portaria nº 931/DG, de 30/05/2016, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, observando os termos do Art. 7º e Art. 158º da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e o constante do processo n.º 50610.002730/2025-00, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores relacionados na tabela abaixo para constituírem a Comissão de Instrução de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, no âmbito da Coordenação de Administração e Finanças da SRERS: . .Membros .Cargo .Matrícula DNIT .Matrícula SIAPE . .MARCELO ALVES TEIXEIRA .Analista Administrativo .3145-3 .15473786 . .PEDRO BIAGGIO SIEBENEICHLER .Analista Administrativo .5257-4 .20636337 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Processo nº 50610.002730/2025-00. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA Nº 105, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 22 e 25 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), resolve: Art. 1º Designar os empregados abaixo para compor a Comissão de Licitação para as licitações com critério de julgamento por técnica e preço: I - Maria Cecília Mattesco Caixeta, vinculada à SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 2965705 (Presidente); II - Jaqueline Souto Mangabeira, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1501912 (Presidente); III - Sônia Pinchemel de Carvalho Amorim, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 3426461 (Presidente); IV - Cindy Raquel Rocha de Souza Lima, vinculada à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1141418 (Membro); V - Luciana Madeiro Ximenes, vinculada à SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1873749 (Membro); e VI - Pedro Henrique de Oliveira Lopes da Conceição, vinculado à GELIC/SULIC/DIRAF, matrícula SIAPE nº 1026490 (Membro). § 1º As competências da Comissão de Licitação para licitações com critério de julgamento por técnica e preço estão previstas no art. 23 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos e portaria que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Infra S.A. Art. 2º Designar os empregados, por diretoria, para compor a Subcomissão de Licitação para as licitações com critério de julgamento por técnica e preço, conforme detalhado abaixo: § 1º No âmbito da Diretoria de Empreendimentos - DIREM: I - Assessoria da DIREM: a - Mario Marcassa Neto - matrícula SIAPE nº 2349525, a ser designado para atuar como membro em processos específicos, conforme designação do Diretor de Empreendimentos. II - Superintendência de Empreendimentos: a - Bruno Dias Dvorsak - matrícula SIAPE nº 1981783 (Presidente); b - José Roberto Valadão Júnior - matrícula SIAPE nº 2069890 (Membro); c - Felipe Nascimento Araújo da Silva - matrícula SIAPE nº 1987973(Membro); III - Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial: a - Áian Valverde Batista - matrícula SIAPE nº 1987908, (Presidente); b - Emerson Marcello Anástacio - matrícula SIAPE nº 2082341 (Membro); c - Paulo Ricardo Maestrelo - matrícula SIAPE nº 1988697 (Membro); IV - Superintendência de Projetos e Custos: a - Larissa de Souza Corrêa - matrícula SIAPE nº 2020089 (Presidente); b - Luiz Gonzaga de Sousa Conguê - matrícula SIAPE nº 1988093 (Membro); c - Alessandra Espineli Sant"anna - matrícula SIAPE 3314867 (Membro); V - Superintendência de Fiscalização e Parcerias: a - Marcos de Alcantara Alves - matrícula SIAPE nº 1525996 (Presidente); b - Eliezer Efraim da Silva - matrícula SIAPE nº 1988479 (Membro); e c - Fernando Buiate Brandão - matrícula SIAPE nº 2070308 (Membro). § 2º No âmbito da Diretoria de Planejamento - DIPLAN: I - Superintendência de Projetos Portuários e Aquaviários: a - Conrado da Silveira Frezza - matrícula SIAPE nº 1226066 (Presidente); b - Antônio Gerardo de Oliveira Antunes - matrícula SIAPE nº 01247999 (Membro); c - Edgardo Ernesto Cabrera Chamblas - matrícula SIAPE nº 1356266 (Membro); II - Superintendência de Projetos Especais e Aeroportuários: a - Flávia Martins de Farias - matrícula SIAPE nº 2203616 (Presidente); b - Glauco Cintra de Oliveira - matrícula SIAPE nº 2005703 (Membro); c - Janderley Heriberto Carneiro - matrícula SIAPE nº 1667977 (Membro); III - Superintendência de Projetos Rodoviários: a - Luciana Faria Cortonesi - matrícula SIAPE nº 1569774 (Presidente); b - Bruna Bizinelli - matrícula SIAPE nº 333752 (Membro); c - Fernando José Piva - matrícula SIAPE nº 1309514 (Membro). IV - Superintendência de Projetos Ferroviários: a - Renato Magalhães Maia - matrícula SIAPE nº 2183535 (Presidente); b - Jéssica Filardi Milker Figueiredo - matrícula SIAPE nº 3309740 (Membro); e c - Marcus Vinicíus Veiga Cardoso - matrícula SIAPE nº 2060523(Membro). § 3º No âmbito da Diretoria de Mercado e Inovação - DIMEI : I - Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes: a - Igor Moreira Mota - matrícula SIAPE nº 1801109 (Presidente); b - Lilian Santos Gomes - matrícula SIAPE nº 1338861 (Membro); c - Tatiana Lamounier Salomão - matrícula SIAPE nº 1797845 (Membro); II - Superintendência de Inteligência de Mercado: a - Francisco Xavier da Silva Nunes - matrícula SIAPE nº 327695 (Presidente); b - Nathália Castelo Branco Almeida - matrícula SIAPE nº 1042764 (Membro); c - Joana Maria Habbema Soledade - matrícula SIAPE nº 1516726 (Membro); d - Sirléia de Fátima Ferreira Leal Moura - matrícula SIAPE nº 1975182 (Membro); III - Superintendência de Estudos e Projetos: a - Nelson Jorge Lemos de Souza Junior - matrícula SIAPE nº 1300922 (Presidente); b - Rosimeire Lima de Freitas - matrícula SIAPE nº 1051820 (Membro); e c - Lorena Rodrigues de Abreu Camargo- matrícula SIAPE nº 1268702 (Membro). Art. 3º O mandato dos membros da Comissão e da Subcomissão de Licitação para processamento dos certames com critério de julgamento pela melhor combinação entre técnica e preço será de 1 (um) ano, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Art. 4º A designação da Comissão que atuará em cada procedimento com critério de julgamento por técnica e preço será formalizada em despacho interno da Superintendência de Licitações e Contratos - SULIC. Art. 5º Os Presidentes poderão atuar como membros, se houver a necessidade. Art. 6º Esta portaria não se aplica as licitações regidas pela Lei nº 12.323, de 29 de abril de 2010. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE TOCANTINS PORTARIA N° 1.272, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo n.º 00226.100057/2025-20, resolve: DESIGNAR HERIVELTO FERRAZ JUNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir, no período de 7 a 19 de maio de 2025, a Chefe, FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins. ISA MARY DE CARVALHO LIMA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 1.270, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, e NATÁLIA GARCIA FAUSTINO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1540409, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 23082.006423/2021- 17, instaurado inicialmente no âmbito da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), por meio do Ato da Reitoria nº 053/2021, publicado no Boletim Interno de 28 de maio de 2021. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA RODRIGUES COTTA SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA PORTARIA N° 1.243, DE 23 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, com fundamento nos arts. 25 e 26 do Anexo I ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com base na Portaria nº 164, de 30 de agosto de 2024, considerando ainda o art. 9º da Portaria Normativa CGU nº 63, de 31 de março de 2023, e o que consta do processo administrativo nº 00190.103568/2024-77, resolve: Art. 1º Designar os membros da Comissão de Seleção do Edital nº 30/2025, conforme indicação abaixo: I. Flávia de Holanda Schmidt, como titular; e Juliana Saléh Batista Gusmão, como suplente; II. Fernando Simões Vassoler, como titular; e Giovana Bertolini, como suplente; III. Guilherme Guimarães Fortuna, como titular; e Raquel Aparecida Pereira, como suplente; IV. Thalita Carneiro Ary, como titular; e Priscila Haueisen Dias Ruas, como suplente. Art. 2º Caberá à Comissão de Seleção a realização do processo seletivo das representações da sociedade civil concorrentes às 6 (seis) vagas do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LIVIA OLIVEIRA SOBOTA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 115, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 19.00.6660.0002111/2025-54, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho CHRISTIANE VIEIRA NOGUEIRA para atuar, pelo período, DE 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem ônus para o CNMP. Art. 2º A membro colaboradora referida no art. 1º fica designada para atuar junto ao Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap). Art. 3º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 169 de 7 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição, DE 10 de maio de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 117, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.5000.0003366/2018-14, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período, DE 1 (um) ano, a contar, DE 17 de abril de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 99,, DE 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição, DE 15 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO