DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 416, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004004- 85.2025.4.01.8004, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora CLAUDIA CRISTINA REBELLO DE CASTRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com a vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. Federal JOAO BATISTA MOREIRA ATO Nº 436, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004079- 27.2025.4.01.8004, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor THIAGO RIBEIRO ALVES, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária da Bahia, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 14/04/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 438, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000771- 83.2025.4.01.8003, resolve: NOMEAR a servidora HELESSANDRA DE FÁTIMA CAMPOS DOS SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Amapá, no Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Simone do Socorro Moura Furtado Souto. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 443, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000463-47.2025.4.01.8003, resolve: DESIGNAR os magistrados abaixo listados para atuação nas varas da Seção Judiciária do Amapá, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem: 1. Juiz Federal ANSELMO GONÇALVES DA SILVA, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, para responder pela Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, de 1º a 4/4 e de 25 a 30/4/2025; 2. Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, para responder pela 2ª e pela 6ª Vara Federal, de 1º a 30/4/2025; e 3. Juiz Federal DIOGO DA MOTA SANTOS, da Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, para responder pela 3ª Vara Federal, de 1º a 30/4/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 445, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0012838- 89.2025.4.01.8000, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal MARIANA GARCIA CUNHA para a função de Presidente da Turma Recursal do Acre, a partir de 1º/4/2025, em substituição à Juíza Federal MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 446, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0004911- 60.2025.4.01.8004, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC para a função de Vice-Coordenadora do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Irecê/BA e o Juiz Federal Substituto PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS para a função de Coordenador do Juizado Especial Federal da mesma Subseção Judiciária, a partir de 5/5/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 461, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000514-28.2025.4.01.8013, resolve: DESIGNAR os seguintes magistrados para atuarem remotamente na Seção Judiciária de Roraima, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem: 1. Juiz Federal Substituto DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA, lotado na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, para responder pela 1ª Vara Federal até a entrada em exercício da Juíza Federal Substituta MIRNA BRENDA DE MAGALHÃES SALMÁZIO; e 2. Juiz Federal Substituto RODRIGO MEIRELES ORTIZ, lotado na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, para responder pela 4ª Vara Federal até o retorno do Juiz Federal JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 462, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0009694-10.2025.4.01.8000 e PAe 0010938-71.2025.4.01.8000, em sessão realizada no dia 3/4/2025, bem como os termos do Ato Presi 63/2025 (1199560/TRF6), de 23/4/2025, resolve: PROMOVER, a partir de 28/4/2025, ao cargo de Juíza Federal e de Juiz Federal, as seguintes Juízas Federais Substitutas e os seguintes Juízes Federais Substitutos: 1 - MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES, lotada na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, titularizando-a na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA RAMOS, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0001273-95.2025.4.01.8011); 2 - EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, lotado na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, titularizando-o na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal JOÃO B O S CO COSTA SOARES DA SILVA; 3 - VINICIUS COBUCCI SAMPAIO, lotado na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, vinculado à Justiça Federal da 6ª Região, titularizando-o na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal MICHAEL PROCÓPIO RIBEIRO ALVES AVELAR; 4 - JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO, lotado na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, titularizando-o na Vara Única da Subseção Judiciária de Balsas/MA, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal LAIS DURVAL LEITE; 5 - ED LYRA LEAL, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO, titularizando-o na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal WENDELSON PEREIRA P ES S OA ; 6 - FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK, à disposição da Escola da Magistratura Federal para o curso de formação inicial até 28/4/2025, titularizando-o na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA RAMOS, e deferir-lhe 20 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012075-88.2025.4.01.8000); 7 - FELIPE LIRA HANDRO, à disposição da Escola da Magistratura Federal para o curso de formação inicial até 28/4/2025, titularizando-o na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO, e deferir-lhe 20 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012187-57.2025.4.01.8000); 8 - PRISCILA GOULART GARRASTAZU XAVIER, à disposição da Escola da Magistratura Federal para o curso de formação inicial até 28/4/2025, titularizando-a na Vara Única da Subseção Judiciária de Paragominas/PA, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal MARIANA GARCIA CUNHA; 9 - PABLO KIPPER AGUILAR, à disposição da Escola da Magistratura Federal para o curso de formação inicial até 28/4/2025, titularizando-o na Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES, e deferir-lhe 21 dias de trânsito a partir da mesma data; 10 - HANNA FERNANDES PORTO, à disposição da Escola da Magistratura Federal para o curso de formação inicial até 28/4/2025, titularizando-a na Vara Única da Subseção Judiciária de Bacabal/MA, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO e deferir-lhe 15 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012359-96.2025.4.01.8000); 11 - FILIPE DE OLIVEIRA LINS, à disposição da Escola da Magistratura Federal para o curso de formação inicial até 28/4/2025, titularizando-o na Vara Única da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA; 12 - CRISTINA LAZZARI SOUZA, à disposição da Escola da Magistratura Federal para o curso de formação inicial até 28/4/2025, titularizando-a na Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal CLAUDIO GABRIEL E PAULA SAIDE, e deferir-lhe 30 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012234-31.2025.4.01.8000); e 13 - ALEXSANDER KAIM KAMPHORST, à disposição da Escola da Magistratura Federal para o curso de formação inicial até 28/4/2025, titularizando-o na Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal LORENA DE SOUSA COSTA, e deferir-lhe 23 dias de trânsito a partir da mesma data (PAe 0012247-30.2025.4.01.8000). Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 204, DE 23 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007107- 15.2025.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 07/04/2025, nos termos do art. 93, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-C JF, a servidora ANDREA BRASIL TEIXEIRA MARTINS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para prestar serviços, pelo prazo de 01 (um) ano. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 288, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0002175-51.2025.4.02.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 17/01/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor MAIQUEL DE SOUZA GAMA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 290, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0006787-35.2025.4.02.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 14/04/2025, o servidor DIOGO ALMEIDA DE ABRANTES, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03/2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 291, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0007355-48.2025.4.02.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 07/03/2025, o servidor RICARDO VIANNA DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03/2008, do Conselho da Justiça Federal. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO