DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada 6 (seis) anos, devendo ser finalizada até o término da data de validade do Certificado de Conformidade. 7. TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES Os critérios para tratamento de reclamações devem seguir as condições descritas no RGCP. 8. ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA DO IAF Os critérios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 9. TRANSFERÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO Os critérios para transferência da certificação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 10. ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO Os critérios para encerramento de Certificação devem seguir as condições descritas no RGCP. 11. SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE Os critérios para o Selo de Identificação da Conformidade estão estabelecidos no RGCP. O Selo de Identificação da Conformidade deve seguir o estabelecido no Anexo II. 12. AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE Os critérios para Autorização do uso Selo de Identificação da Conformidade devem seguir as condições descritas no RGCP. 13. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir as condições descritas no RGCP. 14. ACOMPANHAMENTO NO MERCADO Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir as condições descritas no RGCP. 15. PENALIDADES Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir as condições descritas no RGCP. 16. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES Os critérios para envio de denúncias, reclamações e sugestões devem seguir o disposto no RGCP. ANEXO A - MEMORIAL DESCRITIVO, MANUAL DE INSTALAÇÃO, ENSAIOS DE ROTINA, REGISTRO, RASTREABILIDADE E MARCAÇÕES A.1 MEMORIAL DESCRITIVO Deve ser elaborado um memorial descritivo para tubulação não metálica, contendo a descrição de suas características construtivas, em adição às seguintes informações: a) Razão Social do fornecedor; b) Razão Social do fabricante, caso este não seja o fornecedor; c) Descrição do processo de fabricação simplificado; d) Modelo e Versões (incluindo identificação ou código do componente - produto); e) Norma de fabricação; f) Desenhos técnicos contendo todas as cotas e detalhes essenciais à identificação inequívoca do equipamento com vistas e cortes, incluindo suas dimensões principais, como diâmetros, espessuras da parede, comprimentos, etc, com respectivas tolerâncias; g) Fotos; h) Descrição dos componentes e matérias primas; i) Características construtivas do componente (produto); e j) Assinatura do responsável técnico por sua elaboração e seu vínculo empregatício com o fabricante/importador. A.2 MANUAIS DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO O fabricante da tubulação não metálica deve disponibilizar orientação sobre os procedimentos de instalação, armazenamento, manipulação, segurança e reparo da tubulação. O Manual de Instalação da tubulação não metálica deve ser elaborado conforme a ABNT NBR 16764. A.3 ENSAIOS DE ROTINA (DE PRODUÇÃO) A cada lote produzido de tubo, conexão ou transição, o fabricante deve realizar os ensaios de controle de fabricação (ensaios de rotina - produção) conforme os procedimentos estabelecidos no item A.3 da norma ABNT NBR 14722. A.4 REGISTRO E RASTREABILDADE O fabricante deve manter os certificados, os registros e rastreabilidade de cada lote de composto de polietileno e demais matérias primas utilizadas na fabricação dos tubos, conexões e transições, conforme estabelecido no Item 9 da ABNT NBR 14722. A.5 MARCAÇÕES Os tubos, conexões e transições devem ser marcados, de forma permanente e indelével (tinta ou gravação em relevo), com as informações mínimas estabelecidas no Item 7 da norma ABNT NBR 14722. ANEXO II - SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE 1.1 O Selo de Identificação da Conformidade deverá ser aplicado na superfície do produto ou na embalagem, de acordo com o tipo de componente da tubulação não metálica. 1.2 O Quadro a seguir indica o local, método de marcação, e os layouts do Selo de Identificação da Conformidade para os componentes da tubulação metálica. Quadro - Local, método de marcação e layout do Selo de Identificação da Conformidade - componentes da tubulação não metálica . .Componente .Local da Marcação .Método de Marcação .Selo de Identificação de Conformidade . .Tubo .superfície do produto .tinta indelével e gravação em baixo relevo .Figura 1 . .Conexão .embalagem ou superfície do produto .tinta indelével ou gravação em relevo (superfície do produto); ou adesivo ou impressão por tinta indelével (embalagem) .Figura2 ou 3 . .Transição .superfície do produto .tinta indelével e/ou gravação em relevo .Figura 3 O Selo da Figura 1 deverá ser aplicado de forma contínua, imediatamente após o término das marcações obrigatórias para tubo estabelecidas pela norma ABNT 14722, conforme exemplo de aplicação na Figura 4. 1_MDICS_24_001 1_MDICS_24_002 1_MDICS_24_003 1_MDICS_24_004