DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042400201 201 Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Helena Maria de Souza Rodrigues, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho Nº 34/2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Processo nº 08000.039006/2024-64 Interessado(a): Anisabel Maria Santos Paixão Amaral Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Anisabel Maria Santos Paixão Amaral, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho Nº 121/2025/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Extinção de Pedido Processo MJSP nº: 08018.019070/2025-11 Interessada: Julia Lima Maia A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: EXTINGUIR o processo nº 08018.019070/2025-11, referente ao pedido de Perda da Nacionalidade de Julia Lima Maia, tendo em vista a perda de seu objeto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho Nº 204/2025/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS PROCESSO: 08018.011927/2025-54 INTERESSADA: ERIKA ENDO ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ERIKA ENDO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho Nº 206/2025/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS PROCESSO: 08018.011794/2025-16 INTERESSADO(A): NUO CHEN ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de NUO CHEN, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho Nº 207/2025/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS PROCESSO: 08018.012599/2025-11 INTERESSADO(A): DMITRY FILIPOFF ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de DMITRY FILIPOFF, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho Nº 208/2025/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS PROCESSO: 08018.014597/2025-59 INTERESSADO(A): NED JOHNS ARAUJO ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de NED JOHNS ARAUJO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho Nº 209/2025/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS PROCESSO: 08018.014194/2025-18 INTERESSADO(A): DANIEL KIM ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de DANIEL KIM, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara o exato nome da genitora de Bashir Ahmad Abdel Qader Masarrat, incluído na Portaria nº 4.599, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, foi alterado para TURKYEH FALEH MASARRAT, em cumprimento ao Mandado de Averbação n° 5004195-36.2023.4.03.6104, expedido pelo MM. Juiz Federal Substituto da 1º Vara Federal de Santos, conforme decisão proferida em 18 de março de 2025. Processo nº 00734.004558/2024-65 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Calebe Lajoie, incluído na Portaria nº 4.420, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, é CALEB LAJOIE, e não como publicado. Processo nº 08000.016303/2025-12 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Jorge Saldana Sarmiento, incluído na Portaria nº 4.621, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2025, é REYNALDA SARMIENTO, e não como publicado. Processo nº 08000.017061/2025-84 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Geisa Garcia de Huppes, incluída na Portaria nº 4.182, de 30 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, em virtude de Divórcio, conforme sentença proferida pelo Dr. Nelson Ricardo Casalleiro, M.M. Juiz de Direito da 1a. Vara de Família e Sucessões de Santos-SP, nos autos do processo no. 1002922-67.2017.8.26.0562, que averbou o divórcio, prolatando a sentença em 15/03/2024, com trânsito em julgado em 03/05/2024, restabelecendo o nome da solicitante como GEISA GARCIA MORENO, averbada conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, FOZ DO IGUAÇU/PR, Matrícula 079897 01 55 2014 7 00063 169 0018552 82. CERTIFICO, outrossim, o exato nome do genitor de GEISA GARCIA MORENO, incluído na Portaria nº 4.182, de 30 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, é CARLOS ALBERTO GARCIA GUZMAN, e não como constou. Processo nº 08000.049311/2024-64 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Manar Alzahrawi, incluído na Portaria nº 4.628, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2025, é natural da ARÁBIA SAUDITA, e não como publicado. Processo nº 08018.019405/2025-09 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Mahmoud Abu Ghaida, incluído na Portaria nº 4.621, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2025, é natural do CATAR, e não como publicado. Processo nº 08018.019663/2025-87 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Ruth Mukoko Mambote Mpinguila, incluída na Portaria nº 4.214, de 05 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2024, passou a assinar RUTH MUKOKO MAMBOTE MPINGUILA SUMBU, em virtude de haver contraído matrimônio com Rodrigo Alberto Sumbu, em 02 de janeiro de 2024, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 10° Subdistrito, São Paulo - SP, Matrícula 115139 01 55 2024 2 00043 076 0012391-11. Processo nº 08018.020142/2025-72 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Mohab Soufi, incluído na Portaria nº 4.610, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2025, é NAJIB SOUFI e FARIZA DAHROG, e não como publicado. Processo nº 08018.020150/2025-19 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Dumel Dorante, incluído na Portaria nº 4.218, de 06 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2024, é OVIL DORANTE, e não como publicado. Processo nº 08018.020187/2025-47 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Brawllio Fonseca, incluído na Portaria nº 4.153, de 21 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2024, é BRAWLLIO TEODARDO LUCAS DA FONSECA, e não como publicado. Processo nº 08018.020251/2025-90 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Fathalla Mohamed Abdelaziz Abdelmeguid, incluído na Portaria nº 4.125, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024, é OM ABDOU ABDELSALAM ELMAHDI, e não como publicado. Processo nº 08018.020442/2025-51 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Filipe Jorge da Costa Lopes, incluído na Portaria nº 3.620, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2024, é TERESA SOARES DA COSTA LOPES, e não como publicado. Processo nº 08018.020531/2025-06 0 CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Marimene Francois, incluída na Portaria nº 4.145, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, passou a assinar MARIMENE FRANCOIS CELY, em virtude de haver contraído matrimônio com Arnold Cely, em 15 de julho de 2015, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Subdistrito de Sorocaba, São Paulo - SP, Matrícula 115477 01 55 2015 2 00126 152 0033869-43. Processo nº 08018.029742/2025- 04 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Lovely Raphael Francois, incluída na Portaria nº 2.535, de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2023, passou a assinar LOVELY RAPHAEL FRANCOIS ETIENNE, em virtude de haver contraído matrimônio com Marc Henri Etienne, em 29 de janeiro de 2022, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Bárbara D'Oeste, São Paulo - SP, Matrícula 122689 01 55 2022 2 00135 017 0039247 37. Processo nº 08018.020460/2025-33 ODILON TELES DE MESQUITA DESPACHOS DE 23 DE ABRIL DE 2025 Código: 672.807 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024 Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 655.554 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557644/2024. Interessado: OMAR KAIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista