DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, IV e da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I ,II , IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 621.291 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0532617/2024. Interessado: JEAN ENNERY JULES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 620.813 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0532189/2024. Interessado: MOTASSIM ADAM MAHAMAT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso VV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 620.753 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0532141/2024. Interessado: LUIS HENRY DAVID CHIZA CHIZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017. Código: 620.739 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0532130/2024. Interessado: SANISE SAINTAMA GASPARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 620.718 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0532119/2024 Interessado: ZHANG XIAOPING A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e Cópia integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul. e, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 620.655 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0532062/2024. Interessado: OLANREWAJU ADEWALE ADESUA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 620.652 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0532059/2024. Interessado: JONATHAN MAURICIO INSFRAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 244 e 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento do item 3 constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 620.634 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0532041/2024. Interessado: ALICIA BEATRIZ ECHEVARRIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 620.597 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0532004/2024 Interessado: ELSAYED MOHAMED ABDELHAMID ABDELGHANI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido. Código: 620.524 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0531926/2024. Interessado: AHSAN IMAM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e não apresentou comprovante de reabilitação, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 604.912 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0519019/2024. Interessado: MARGARETH KATIUSKA DUQUE CARVAJAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal e certidão de antecedentes criminais do país de origem com a legalização e tradução, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 604.121 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0518397/2024. Interessado: Zussel Acuna Oliva. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 234, inciso(s) I, 239 incisos (s) II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item 3, 5, 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 604.029 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0518342/2024. Interessado: CARLINE PAULISSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não compareceu para realização da Coleta da Biometria e, portanto, não atende à exigência contida art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 604.025 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0518341/2024. Interessado: MADUILIA JOAO CAMOES DA SILVA IE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 604.020 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0518336/2024. Interessado: SULA CAIMBO MUTEVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 603.922 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0518270/2024. Interessado: AGATHE GBEDANDE BAMIGBOCHE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; comprovante de residência; comprovação de que sabe comunicar- se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 603.839 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0518212/2024. Interessado: FATOU DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 603.674 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0518067/2024. Interessado: CARLOS MIGUEL ANGEL HUAMAN CASTILLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem e comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 603.564 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0517984/2024. Interessado: JUAN ANDRES TRONCONE AVILA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 603.108 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0517620/2024. Interessado: HELENA PAIXAO LIMA MUNOZ.