DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 1 (hum) ano por redução, de tempo de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende as exigências previstas no Inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 620.264 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0531680/2024. Interessado: ARIANNA NATASHA RONDON LA PAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do item 6, Anexo Ida Portaria 623/2020. Código: 620.192 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0531612/2024. Interessado: CYNTHIA DARISTE AUGUSTIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de que sabe falar a língua portuguesa; certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitido pela justiça estadual e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. 620.191 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0531611/2024 Interessado: MOHAMMED SHOFIQUE AHMAD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II da Lei nº 13.445/2017. Código: 620.155 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0531575/2024. Interessado: HEEVERLYNE ETIENNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial, não apresentou a Certidão original de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e Cópia integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017. Código: 619.904 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0531374/2024. Interessado: HUGUETTE ST LOUIS LORDEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por um tradutor público juramentado, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 619.672 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0531177/2024. Interessada: ANGELICA MARIA SALAS AREVALO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 619.667 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0531172/2024. Interessado: MARIA VARGAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 8 e 9 Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 619.549 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0531095/2024. Interessado: BELOU ABELARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 619.496 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0531046/2024. Interessado: CARLOS ESTEBAN DELGADO NORIEGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal; não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem; Cópia do documento de viagem internacional(incompleto), e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 619.196 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0530833/2024. Interessado: ROSE MIRANDA ARIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, bem como não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 619.183 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0530824/2024. Interessado: PREMY GRESIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, o comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 619.140 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0530793/2024. Interessado: ANNIA YISELLE BARRERA CORREOSO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65, da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 618.900 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0530623/2024. Interessada: LAURA CARMEN AURELIO CHIZIANE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 618.755 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0530492/2024. Interessado: LEEN A A HUSSEIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 618.715 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0530452/2024. Interessado: FANEL FIDELME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 618.581 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0530319/2024. Interessado: LIN LEE TSEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 221 e 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 8 Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 618.562 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0530300/2024. Interessado: OZONDA KINKANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código; 618.521 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0530259/2024. Interessado: AMADOU TOURE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 5, 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 618.518 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0530256/2024 Interessado: ALBI ESTEBAN GONZALEZ SIFONTES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017. Código: 618.465 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0530203/2024. Interessado: NDIOGOU THIOYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a