DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, III, III V e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 618.303 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0530071/2024. Interessado: YULIYA MAKEICHYK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017. Código: 618.294 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0530064/2024 Interessado: JUDE EHICHIOYA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 618.232 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0530012/2024. Interessado: SANDRA MILENA BURITICA RONDON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 618.196 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0529985/2024 Interessado: ADEDOKOU KODJO ADENKA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017. Código: 617.990 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0529817/2024 Interessado: BARRAK SALAH AJI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 227, I,II, II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 617.988 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0529815/2024. Interessado: JOSE GREGORIO LEON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 617.983 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0529810/2024. Interessado: SEMA FAOUZI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso Iv da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 55 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 617.924 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0529754/2024. Interessado: ARIANA NATALIA DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do Arts. 221 parágrafo único, Art 246 § 1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 617.913 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0529751/2024. Interessado: DMITRII VINOGRADOV. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui os 4 (quatro) anos exigidos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 617.691 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0529592/2024. Interessado: OLADIPUPO OBASANYA AMUSAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 617.681 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0529586/2024. Interessado: RAMON OYOFESO BALOGUN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado de 4 (quatro) anos e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 617.520 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0529455/2024. Interessado: ISABEL GOMEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6, 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 617.501 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0529436/2024. Interessado: ALIOUNE SAMBA FAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certificado original de conclusão de curso, comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 617.431 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0529376/2024. Interessado: VERONICA TATIANA YARICHIMI MULLISACA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente foi devidamente notificada e não se apresentou para coleta biométrica e validação dos documentos e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017. Código: 617.421 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0529368/2024. Interessado: MANAICA MAJEUNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano imediatamente anterior ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 617.385 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0529334/2024. Interessado: CILEUS ALEXIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 616.964 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0528990/2024. Interessado: JAZMIN ANDREA CIFUENTES SANCHEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 4, 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 616.173 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0528375/2024. Interessado: CAMILA ARACELI OJEDA VERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56; do item 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 615.746 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0527979/2024. Interessado: JERRY TOUSSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 615.152 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0527489/2024. Interessado: LENIR RAMIRO GOMES RAMOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.